Tipos penais qualificados de corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato e concuss\u00e3o podem tornar-se hediondos e pass\u00edveis de pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI) com esse objetivo aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
O projeto (PLS 660\/11<\/a>) tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas quando os crimes forem cometidos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por autoridades. O senador explica na justifica\u00e7\u00e3o da proposta que eventuais crimes praticados por essas autoridades tendem a causar grandes preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos em decorr\u00eancia de seu poder de decis\u00e3o e influ\u00eancia.<\/p>\n Assim, a proposta prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas quando os crimes de peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva e corrup\u00e7\u00e3o ativa forem praticados por integrante do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e da C\u00e2mara Municipal, ministro e conselheiro de Tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, ministro, secret\u00e1rio-executivo, secret\u00e1rio nacional e equivalente, secret\u00e1rio estadual, distrital e municipal, dirigente m\u00e1ximo de autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, ou comandantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n De acordo com o projeto, al\u00e9m de multa, a pena de reclus\u00e3o, que hoje varia de dois a 12 anos, passa a ser de quatro a 16 anos. No entanto, se o crime for cometido por autoridade, a reclus\u00e3o ser\u00e1 de oito a 16 anos e multa. Ao se tornarem hediondos, esses crimes passam a ser inafian\u00e7\u00e1veis. E os seus autores n\u00e3o poder\u00e3o se beneficiar da concess\u00e3o de anistia ou gra\u00e7a.<\/p>\n “Os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica merecem ser punidos com maior severidade. O tratamento mais rigoroso decorre da natureza dos cargos mencionados, cujos ocupantes devem observar com maior empenho os padr\u00f5es \u00e9ticos de probidade e moralidade”, ressalta o senador.<\/p>\n Para isso, a proposta altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>), a lei que trata dos crimes hediondos (Lei 8.072\/90<\/a>) e a que trata da pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei 7.960\/89<\/a>).<\/p>\n