Com apoio de parlamentares de governo e de oposi\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional derrubou o\u00a0veto\u00a0\u00e0 anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicat\u00f3rios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas.<\/p>\n
O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o. No Senado, o placar foi de 44 contr\u00e1rios ao veto, 7 favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto (PL 177\/15) beneficia militares do Amazonas, do Par\u00e1, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranh\u00e3o, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Para\u00edba e do Tocantins.<\/p>\n
A proposta tinha sido vetada sob a justificativa de que poderia causar desequil\u00edbrios na corpora\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer concess\u00e3o de anistia exige cuidadosa an\u00e1lise de acordo com cada caso concreto\u201d, diz as raz\u00f5es do veto.<\/p>\n
Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia concedida pela Lei 12.505\/11, j\u00e1 ampliada pela Lei 12.848\/13.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de veto partiu ainda do Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), \u201cpelo risco de gerar desequil\u00edbrios no comando exercido pelos estados sobre as institui\u00e7\u00f5es militares, sujeitas \u00e0 sua esfera de hierarquia\u201d.<\/p>\n
Anistiados<\/strong> De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua vers\u00e3o inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Par\u00e1, mas o\u00a0substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu tamb\u00e9m os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranh\u00e3o, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Para\u00edba.<\/p>\n A anistia valer\u00e1 para os crimes previstos no C\u00f3digo Penal Militar entre o per\u00edodo de 13 de janeiro de 2010, data de publica\u00e7\u00e3o de outra lei de anistia (12.191\/10), e a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no C\u00f3digo Penal n\u00e3o ser\u00e3o anistiados.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m amplia o per\u00edodo de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1\u00ba de janeiro de 1997).<\/p>\n O C\u00f3digo Militar pro\u00edbe os integrantes das corpora\u00e7\u00f5es de fazerem movimentos reivindicat\u00f3rios ou greve, assim como pune insubordina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es principalmente nos dois \u00faltimos anos.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com apoio de parlamentares de governo e de oposi\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional derrubou o\u00a0veto\u00a0\u00e0 anistia de policiais e bombeiros militares [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48819\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO veto foi objeto de destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n