A revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal vai ser tema de discuss\u00e3o no Congresso Nacional em 2012. Na C\u00e2mara, a Subcomiss\u00e3o Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es nos pontos de consenso entre os deputados. J\u00e1 no Senado, uma comiss\u00e3o especial se dedica a temas pol\u00eamicos, como tipifica\u00e7\u00e3o do crime de terrorismo e dos crimes cibern\u00e9ticos, redu\u00e7\u00e3o de penas para eutan\u00e1sia e criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia.<\/p>\n
Para o relator da Subcomiss\u00e3o Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estrat\u00e9gia da C\u00e2mara ser\u00e1 ajustar primeiro os pontos sem diverg\u00eancia, para gerar resultados imediatos no combate \u00e0 impunidade e melhoria da efici\u00eancia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Toda vez que uma reforma dessa amplitude entra em quest\u00f5es pol\u00eamicas, as quest\u00f5es pol\u00eamicas impedem que a reforma avance. Por causa de 3, 4 ou 5 pontos, outros 70 ou 80 pontos deixam de ser apreciados. \u00c9 por essa raz\u00e3o que estamos optando por fazer uma reforma p\u00e9 no ch\u00e3o, feij\u00e3o com arroz, mas que vai mudar muito a vida de quem depende da justi\u00e7a penal brasileira”, diz o deputado.<\/p>\n
Segundo Molon, o relat\u00f3rio da subcomiss\u00e3o ser\u00e1 apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distor\u00e7\u00f5es de penas e enfatize o uso de puni\u00e7\u00f5es alternativas. O passo seguinte ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n
A Subcomiss\u00e3o Especial de Crimes e Penas \u00e9 vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara. Instalada em agosto de 2011, a subcomiss\u00e3o j\u00e1 realizou cinco semin\u00e1rios tem\u00e1ticos em diversas cidades, para discutir os problemas da legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Penas alternativas<\/strong> \u201cPrecisamos criar penas que possam reeducar o cidad\u00e3o. Que tal fazer uma \u2018pena moral\u2019 para crimes de tr\u00e2nsito?\u2019, questiona o deputado. \u201cO cidad\u00e3o vai ter que dar, por exemplo, uma aula onde o filho dele estuda, se penitenciar e dizer que cometeu um crime.”<\/p>\n O C\u00f3digo Penal em vigor foi institu\u00eddo em 1940 (Decreto-Lei 2.848\/40). Desde ent\u00e3o, o Pa\u00eds ganhou mais de uma centena de leis penais especiais para tratar de novos delitos. Segundo o jurista Antonio Nabor Areias Bulh\u00f5es, isso tornou o sistema penal injusto, desorganizado e ultrapassado. Para Bulh\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o completa do C\u00f3digo Penal, com a incorpora\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o das leis especiais com o c\u00f3digo e a rediscuss\u00e3o de conceitos fundamentais, como crime, dolo e culpa.<\/p>\n
\nO presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfei\u00e7oamento da Justi\u00e7a Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), afirma que, al\u00e9m de tornar a Justi\u00e7a mais eficiente e r\u00e1pida, a reforma do c\u00f3digo precisa ser criativa para melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre a pena e o crime.<\/p>\n