A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 2629\/11, do deputado F\u00e1bio Faria (PSD-RN), que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de ciclovias nos projetos e na execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de rodovias federais.<\/p>\n
Pelo projeto, incorrer\u00e1 em improbidade administrativa, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, o agente p\u00fablico que:
\n– aprovar projeto de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
\n– liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodovi\u00e1ria executada sem a ciclovia;
\n– aceitar a entrega parcial ou total de obra rodovi\u00e1ria executada sem a respectiva ciclovia.<\/p>\n
Os projetos em fase de elabora\u00e7\u00e3o e as obras em execu\u00e7\u00e3o ter\u00e3o prazo de 180 dias, a partir da data da entrada em vigor da lei, para as devidas adequa\u00e7\u00f5es. As rodovias federais concedidas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o privada est\u00e3o inclu\u00eddas neste mesmo prazo, devendo haver a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n
Mobilidade e transporte
\nSegundo o autor, a bicicleta pode contribuir para resolver os problemas de mobilidade e transporte, dois dos principais desafios do Poder P\u00fablico nas grandes cidades. Ele lembra que agentes p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais em todo o mundo t\u00eam se conscientizado da import\u00e2ncia da bicicleta como uma alternativa de transporte em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n
F\u00e1bio Faria observa que pouca import\u00e2ncia, no entanto, \u00e9 dada ao fato de que a bicicleta tamb\u00e9m \u00e9 bastante usada para deslocamentos realizados fora de \u00e1reas urbanas. \u201cNo interior do Brasil, e particularmente na regi\u00e3o Nordeste, as pessoas utilizam-se da bicicleta tanto para ir da zona rural at\u00e9 a sede do munic\u00edpio, como para viagens entre localidades pr\u00f3ximas\u201d, diz ele.<\/p>\n
E essas pessoas s\u00e3o obrigadas a trafegar em rodovias projetadas apenas para ve\u00edculos automotores. \u201c\u00c9 a receita da trag\u00e9dia: condutores de ve\u00edculos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo s\u00e3o os \u00faltimos. Vidas perdidas diariamente por falta de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n