3734\/12<\/a>), o Susp funcionaria nos moldes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e teria como um de seus pilares a coordena\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria, Ferrovi\u00e1ria, Civil e Militar, al\u00e9m do Corpo de Bombeiro Militar e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\nPara o delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Federal, Franco Perazzoni, o projeto \u00e9 uma \u201ccarta de inten\u00e7\u00f5es\u201d, sem impacto na realidade.<\/p>\n
Segundo Perazzoni, entre outras fragilidades, o texto deixa de prever a atua\u00e7\u00e3o de peritos e do Poder Judici\u00e1rio na solu\u00e7\u00e3o de crimes. “N\u00f3s n\u00e3o podemos pensar em um sistema \u00fanico de seguran\u00e7a p\u00fablica que integre os boletins de ocorr\u00eancia, que busque a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias judici\u00e1rias, mas n\u00e3o percebe a parte da criminal\u00edstica, n\u00e3o percebe o papel do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do delegado, o modelo contribui para a repeti\u00e7\u00e3o da fal\u00e1cia de que a pol\u00edcia \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo pouco tempo que os acusados passam na pris\u00e3o, \u201cdizem: investigamos mal, n\u00e3o \u00e9 assim.”<\/p>\n
Previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\nJ\u00e1 para o representante da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rog\u00e9rio Carneiro, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria o projeto \u00e9 in\u00f3cuo. Segundo ele, o problema de financiamento \u00e9 maior nos munic\u00edpios: “Avaliamos projetos em torno de R$ 9 milh\u00f5es, mas somente R$ 6 milh\u00f5es s\u00e3o aprovados. E desses R$ 6 milh\u00f5es que s\u00e3o aprovados, somente 70% foram executados\u201d, disse.<\/p>\n
O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica, Bruno Teles, por sua vez, cobrou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, o que contribui para mapear gargalos na pol\u00edtica p\u00fablica em estados de alta criminalidade. \u201cEm Alagoas, nas celas das delegacias, havia inqu\u00e9ritos empilhados que nunca foram tocados. Por diversas vezes, s\u00f3 de ler, o relat\u00f3rio do policial miliar, voc\u00ea j\u00e1 tem a autoria apontada\u201d, observou.<\/p>\n
For\u00e7a Nacional<\/strong><\/p>\n<\/strong>O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a exist\u00eancia de uma For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o clara da impossibilidade de o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, dar uma orienta\u00e7\u00e3o para as pol\u00edcias estaduais\u201d, apontou.<\/p>\nA For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, conforme o projeto, atuaria na interven\u00e7\u00e3o federal, no estado de defesa ou de s\u00edtio, antes das For\u00e7as Armadas; em eventos de interesse e de repercuss\u00e3o nacional; e em apoio a entidades federais nos estados.<\/p>\n
O deputado Alu\u00edsio Mendes (PTN-MA), por sua vez, criticou os gastos da Uni\u00e3o com o envio da For\u00e7a Nacional. Ele lembrou que, para controlar uma s\u00e9rie de ataques criminosos a \u00f4nibus, o Maranh\u00e3o teria recebido o refor\u00e7o de 126 policiais, o equivalente a 1% do efetivo do estado. \u201cO gasto foi o de um ano no pagamento de di\u00e1rias aos policiais locais\u201d, reclamou.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do representante da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), J\u00e2nio Bosco Gandra, a For\u00e7a Nacional tamb\u00e9m \u00e9 dispens\u00e1vel. “Basta compor atrav\u00e9s de uma for\u00e7a tarefa: convocam-se policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, que tamb\u00e9m fazem parte da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m os policiais estaduais que est\u00e3o nas regi\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Coube ao delegado Franco Perazzoni defender a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como no controle de ondas de crimes violentos em Alagoas, em 2012. Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o dos policiais contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o da taxa de homic\u00eddios em Macei\u00f3 e Arapiraca. \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que a For\u00e7a tem um policial motivado, escolhido por \u00f3timo comportamento, e bem remunerado\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 foi\u00a0aprovado\u00a0pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no colegiado, onde o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autoridades da \u00e1rea policial apontaram falhas no projeto de lei que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Eles [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":44176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49027\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}