Ap\u00f3s requerimento apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF) decidiu aplicar para os PRFs homens a nova regra de licen\u00e7a-paternidade, que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a de cinco para 20 dias corridos.<\/p>\n
A FenaPRF se movimentou logo no in\u00edcio desse processo, enviando o pedido<\/strong><\/a> ao DPRF em 19 de abril, assim que a medida foi implementada para os trabalhadores regidos pela CLT – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Al\u00e9m disso, a presidente afastada, Dilma Rousseff, editou um decreto, no dia 3 de maio deste ano, instituindo o Programa de Prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a-Paternidade para os servidores p\u00fablicos regidos pela Lei 8.112\/90.<\/p>\n O Decreto 8.737\/2016<\/a><\/strong> refor\u00e7ou os argumentos da Diretoria Jur\u00eddica da FenaPRF, ao igualar as condi\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos as dos trabalhadores da iniciativa privada. A prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao t\u00e9rmino da licen\u00e7a de cinco dias que j\u00e1 \u00e9 concedida pelo artigo 208 da Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/strong><\/a>, totalizando vinte dias exclusivos para dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n O direito \u00e9 assegurado ao servidor p\u00fablico que solicitar o benef\u00edcio no prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. A nova regra tamb\u00e9m se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a na idade de zero a 12 anos incompletos.<\/p>\n