A C\u00e2mara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de ve\u00edculos em via p\u00fablica. De acordo com o projeto (PL 2701\/11), do deputado Fabio Trad ( PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza ou de reparo no ve\u00edculo. O texto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40).<\/p>\n
\u201cA proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indiv\u00edduos denominados \u201cflanelinhas\u201d ou \u201cguardadores de carros\u201d que se autoproclamam propriet\u00e1rios de determinada \u00e1rea, passando a ditar regras e normas de conduta \u00e0s pessoas\u201d, argumenta Trad. Para ele, a aus\u00eancia do poder p\u00fablico, demonstrada pela pouca import\u00e2ncia dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo dom\u00ednio dos locais de grande fluxo de ve\u00edculos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em v\u00e1rias cidades brasileiras.<\/p>\n
Carros danificados<\/strong> Segundo o projeto, para esses casos, em que h\u00e1 dano aos ve\u00edculos em virtude do n\u00e3o consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\u201cA abordagem dos \u2018flanelinhas\u2019, com frequ\u00eancia, \u00e9 acompanhada de amea\u00e7as expl\u00edcitas ou impl\u00edcitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, t\u00eam seus ve\u00edculos furtados, danificados ou sofrem agress\u00f5es f\u00edsicas\u201d, observa Trad.<\/p>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n