O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que prop\u00f5e nova contribui\u00e7\u00e3o a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou n\u00e3o): a contribui\u00e7\u00e3o negocial. O texto n\u00e3o chegou a ser discutido por causa do in\u00edcio da\u00a0Ordem do Dia\u00a0do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o negocial ser\u00e1 cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exce\u00e7\u00e3o do m\u00eas de cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical. O valor a ser arrecadado ser\u00e1 fixado em assembleia de negocia\u00e7\u00e3o salarial ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% da remunera\u00e7\u00e3o bruta anual do trabalhador.<\/p>\n
\u201cA contribui\u00e7\u00e3o tem de ser de sustenta\u00e7\u00e3o do processo negocial por todos os benefici\u00e1rios daquele resultado empreendido na negocia\u00e7\u00e3o, quer seja pela representa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, quer seja pelos trabalhadores\u201d, disse Bebeto.<\/p>\n
Essa contribui\u00e7\u00e3o, destinada ao pagamento das despesas jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e administrativas das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, \u00e9 cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas h\u00e1 questionamentos na Justi\u00e7a sobre sua validade e extens\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a proposta do relator, o recurso dos trabalhadores ser\u00e1 compartilhado entre sindicato (80%), federa\u00e7\u00e3o (5%), confedera\u00e7\u00e3o (5%), central sindical (5%) e tamb\u00e9m ser\u00e1 destinado ao conselho de autorregula\u00e7\u00e3o sindical (4,5%) e ao aparelhamento da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho (0,5%). J\u00e1 as entidades patronais dever\u00e3o destinar 85% ao sindicato, 5% para a federa\u00e7\u00e3o, 5% para a confedera\u00e7\u00e3o e os mesmos percentuais de trabalhadores para o conselho sindical e para inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea penalidades para o empregador que n\u00e3o repassar a contribui\u00e7\u00e3o negocial ou deixar de enviar a rela\u00e7\u00e3o de trabalhadores com os valores recolhidos.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a uni\u00e3o das centrais sindicais para aprovar a proposta. \u201cSe aprovarmos esse projeto, garantimos a vida do sindicalismo brasileiro por mais uns 100 anos.\u201d<\/p>\n
O ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta vem ao encontro de sua vis\u00e3o de estrutura sindical.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong> A mudan\u00e7a faz parte de uma sugest\u00e3o no relat\u00f3rio de projeto de lei para alterar a CLT. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea regras para disciplinar as rela\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o, democratiza\u00e7\u00e3o e autorregula\u00e7\u00e3o da atividade sindical.<\/p>\n
\nAtualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452\/43) prev\u00ea apenas um tipo de recolhimento compuls\u00f3rio a todos os trabalhadores: a contribui\u00e7\u00e3o sindical, descontada em folha no m\u00eas de mar\u00e7o, correspondendo a um dia de sal\u00e1rio. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o sindical, a CLT estabelece como fonte de financiamento sindical as contribui\u00e7\u00f5es de associados, bens, doa\u00e7\u00f5es e multas.<\/p>\n