Representantes de entidades sindicais criticaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/16 por causar preju\u00edzos a servidores p\u00fablicos dos estados. O projeto, de autoria do Poder Executivo, permite o alongamento das d\u00edvidas de estados com a Uni\u00e3o por 20 anos desde que sejam adotadas medidas de restri\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal.<\/p>\n
A proposta foi discutida na \u00faltima quarta-feira (13) em semin\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s ouvir as cr\u00edticas, o relator do projeto na comiss\u00e3o, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), reconheceu que \u00e9 necess\u00e1rio dividir o projeto entre a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica dos estados e a altera\u00e7\u00e3o de direitos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO PLP 257 tem o ponto positivo de ajudar na d\u00edvida dos estados, que \u00e9 um problema grave de todo o Brasil, mas tem um lado negativo, uma repercuss\u00e3o nefasta para os servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou Queiroz, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho e sugeriu o debate sobre a proposta.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n Segundo o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Jo\u00e3o Marcos de Souza, \u00e9 preciso evitar que os servidores p\u00fablicos sejam prejudicados. \u201cN\u00e3o podemos pagar uma d\u00edvida que n\u00f3s n\u00e3o fizemos. H\u00e1 outros meios para pagar essa d\u00edvida, como combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. O que falta \u00e9 vontade do Estado\u201d, declarou.<\/p>\n J\u00e1 o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, lembrou que o projeto pretende tirar direitos a partir de mecanismos legais, \u201ca partir de um contrato que \u00e9 firmado com a Uni\u00e3o por refinanciamento de d\u00edvida\u201d. \u201cIsso \u00e9 inimagin\u00e1vel, \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos sociais de uma maneira que eu ainda n\u00e3o tinha visto, porque a Uni\u00e3o imp\u00f5e ao estado que pratique uma inconstitucionalidade em detrimento do seu servidor\u201d, criticou o magistrado.<\/p>\n O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Domingos, tamb\u00e9m reclamou do projeto. \u201cAniquilar o servidor p\u00fablico \u00e9 aniquilar o Estado\u201d, disse.<\/p>\n Auditoria da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n A representante da Associa\u00e7\u00e3o Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fatorelli, tamb\u00e9m afirmou que o projeto prejudica os servidores p\u00fablicos. Ela considerou que, antes de se criar alguma lei, \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma auditoria da d\u00edvida.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos v\u00e1rios ind\u00edcios de ilegalidade, ilegitimidades e at\u00e9 fraudes dessa d\u00edvida. E essa d\u00edvida nunca foi objeto de uma auditoria. Ent\u00e3o, n\u00f3s reivindicamos que, antes de qualquer negocia\u00e7\u00e3o e medida, seja feita uma auditoria com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil para garantir que vamos ter acesso aos dados\u201d, afirmou Fatorelli.<\/p>\n O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar 257\/16. O deputado Wolney Queiroz espera votar a proposta em agosto, ap\u00f3s o retorno dos trabalhos legislativos.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes de entidades sindicais criticaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/16 por causar preju\u00edzos a servidores p\u00fablicos dos estados. [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":48373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49286"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}