O governo federal confirmou nesta quinta-feira (21) que encaminhar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) referentes a acordos salariais firmados com entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais no primeiro semestre de 2016.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) confirmou que o acordo firmado com os representantes do sistema sindical dos policiais rodovi\u00e1rios federais faz parte de um dos projetos que ser\u00e3o remetidos ao Legislativo. Os reajustes para os PRFs ser\u00e3o escalonados a partir de janeiro de 2017. As seguintes categorias tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas:<\/p>\n
– Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong><\/p>\n – Auditores-fiscais e analistas-tribut\u00e1rios da Secretaria da Receita Federal Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs n\u00e3o foram enviados. O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o Estado e os servidores.<\/p>\n O impacto dos reajustes em 2016 est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes ser\u00e3o incorporados nas respectivas LOAs.<\/p>\n \u00c9 importante notar que as despesas com pessoal do governo federal est\u00e3o est\u00e1veis nos \u00faltimos anos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, j\u00e1 considerando os reajustes.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, nos per\u00edodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 40%.<\/p>\n Por estas raz\u00f5es e com o objetivo aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem maiores transtornos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente neste momento em que o pa\u00eds recebe um grande n\u00famero de turistas e as aten\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado.<\/p>\n As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste ser\u00e1 implementado em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. O valor remunerat\u00f3rio dos auditores da Receita Federal e do Trabalho tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta a meritocracia por meio de um b\u00f4nus de car\u00e1ter vari\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do desempenho de cada servidor.<\/p>\n Os m\u00e9dicos peritos do INSS tamb\u00e9m receber\u00e3o reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.<\/p>\n Demais categorias<\/strong><\/p>\n Conforme previsto nos acordos firmados no passado, as categorias da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agr\u00e1rio do Incra n\u00e3o ter\u00e3o aumento na remunera\u00e7\u00e3o neste ano e ter\u00e3o reajustes escalonados de 2017 a 2019.<\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal confirmou nesta quinta-feira (21) que encaminhar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) referentes [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":48675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho
\n– M\u00e9dicos Peritos do INSS
\n– Pol\u00edcia Federal (Delegado, Perito, Escriv\u00e3o, Papiloscopista e Agente)
\n– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
\n– Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais (ATPS)
\n– Analista de Infraestrutura
\n– Perito Agr\u00e1rio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n