{"id":49504,"date":"2016-08-03T18:03:57","date_gmt":"2016-08-03T21:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=49504"},"modified":"2016-08-03T18:03:57","modified_gmt":"2016-08-03T21:03:57","slug":"encontro-da-diretoria-executiva-da-fenaprf-define-acoes-e-estrategias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/encontro-da-diretoria-executiva-da-fenaprf-define-acoes-e-estrategias\/","title":{"rendered":"Encontro da Diretoria Executiva da FenaPRF define a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

A Diretoria Executiva da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) est\u00e1 reunida em Bras\u00edlia esta semana para discutir e definir estrat\u00e9gias que devem acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5865\/2016, que trata do reajuste salarial da categoria, e eliminar os preju\u00edzos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016 traz aos servidores p\u00fablicos federais. Al\u00e9m da pauta parlamentar, a diretoria tamb\u00e9m discute assuntos jur\u00eddicos e administrativos relevantes \u00e0 entidade.<\/p>\n

O encontro iniciou ontem (2\/8) e vai at\u00e9 a sexta-feira. Nesta tarde, os diretores da FenaPRF est\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para acompanhar a audi\u00eancia p\u00fablica que debate sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal, realizada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). No final do dia est\u00e1 prevista uma reuni\u00e3o com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM\/RS), relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados respons\u00e1vel por analisar o projeto que trata das dez medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 5865\/2016<\/strong>
\nDe iniciativa do Poder Executivo, oriundo dos acordos coletivos firmados no m\u00eas de maio com o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), este projeto de lei reajusta a remunera\u00e7\u00e3o de mais de vinte categorias de servidores p\u00fablicos federais, inclusive a de Policial Rodovi\u00e1rio Federal.<\/p>\n

Como foi recebido recentemente na C\u00e2mara dos Deputados, cabe \u00e0 Mesa Diretora definir o relator da mat\u00e9ria e o caminho \u2013 sequ\u00eancia das comiss\u00f5es \u2013 para que o projeto chegue e seja aprovado no Plen\u00e1rio da Casa. Para agilizar o processo legislativo, a FenaPRF vai procurar o L\u00edder do Governo na C\u00e2mara e tamb\u00e9m as entidades representativas das demais categorias abrangidas pelo projeto.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o dentro do Congresso Nacional, em prol da tramita\u00e7\u00e3o do PL 5865\/2016, a FenaPRF conta com o refor\u00e7o e apoio dos dirigentes dos 25 SinPRFs \u2013 sindicatos estaduais.<\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

PLP 257\/2016<\/strong>
\nA mat\u00e9ria estabelece novas regras para refinanciamento das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o, por\u00e9m, colide com v\u00e1rios direitos dos servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n

Principais aspectos negativos para os servidores p\u00fablicos:<\/p>\n

\u2013 eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para 14%;<\/p>\n

\u2013 reforma do regime jur\u00eddico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar benef\u00edcios, progress\u00f5es e vantagens;<\/p>\n

\u2013 veda\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00e3o da estrutura de carreiras;<\/p>\n

\u2013 suspens\u00e3o da admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/p>\n

\u2013 n\u00e3o concess\u00e3o de aumento de remunera\u00e7\u00f5es dos servidores a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de senten\u00e7a judicial e previstas constitucionalmente;<\/p>\n

\u2013 implementa\u00e7\u00e3o de programas de desligamento volunt\u00e1rio e licen\u00e7a incentivada.<\/p>\n

Na segunda-feira (1\/8), o relator, deputado federal Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), proferiu seu parecer em Plen\u00e1rio, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa do projeto; pela inconstitucionalidade de todas as emendas apresentadas; e, no m\u00e9rito, pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas apresentadas, e pela aprova\u00e7\u00e3o deste na forma do substitutivo apresentado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dando sequ\u00eancia ao combate do PLP 257\/2016, a FenaPRF vai continuar atuando politicamente dentro do Congresso Nacional e de forma conjunta com as demais federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es e centrais sindicais que representam os servidores p\u00fablicos em todas as esferas e poderes. Os SinPRFs ser\u00e3o orientados a procurar os sindicatos locais das demais categorias para que unifiquem suas bases e a\u00e7\u00f5es contra o projeto.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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