{"id":4951,"date":"2012-01-30T09:15:32","date_gmt":"2012-01-30T12:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=4951"},"modified":"2012-01-30T09:15:32","modified_gmt":"2012-01-30T12:15:32","slug":"novos-servidores-terao-a-aposentadoria-limitada-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/novos-servidores-terao-a-aposentadoria-limitada-2\/","title":{"rendered":"Novos servidores ter\u00e3o a aposentadoria limitada"},"content":{"rendered":"
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Com a volta dos trabalhos no Congresso, a partir de 1\u00ba de fevereiro, o governo vai jogar pesado para aprovar o Projeto de Lei 1.992\/07. O texto cria regime de previd\u00eancia complementar para novos servidores federais. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um teto para aposentadorias. O par\u00e2metro \u00e9 o limite pago pela Previd\u00eancia Social aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o valor est\u00e1 em R$ 3.916,20.<\/p>\n

Os novos servidores n\u00e3o v\u00e3o receber aposentadoria integral, como acontece hoje com o funcionalismo. Quem quiser ganhar acima do teto ter\u00e1 que aderir ao Funpresp (Fundo de Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Federais), que ser\u00e1 formado para complementar os benef\u00edcios. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos para cada Poder \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os novos concursados e facultativa a quem j\u00e1 est\u00e1 no quadro de pessoal. A meta da presidenta Dilma Rousseff \u00e9 diminuir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia P\u00fablica que, segundo o governo, fechou o ano passado em R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, explicou que as mudan\u00e7as s\u00e3o significativas para o regime p\u00fablico e o complementar: \u201cO primeiro, que ficar\u00e1 limitado ao teto do INSS, \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o, enquanto o segundo, que ser\u00e1 facultativo para a parcela da remunera\u00e7\u00e3o que exceda ao teto do INSS, \u00e9 de capitaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ele acrescenta que \u201cnos planos de benef\u00edcios, que no regime pr\u00f3prio s\u00e3o definidos, o servidor sabe previamente quanto ter\u00e1 de aposentadoria. Na previd\u00eancia complementar, o servidor sabe com quanto contribuir\u00e1, mas n\u00e3o tem ideia de quanto ter\u00e1 de aposentadoria ou pens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as a caminho na Uni\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

DESTAQUES<\/strong>
\nConfira a seguir as principais mudan\u00e7as na previd\u00eancia do servidor federal. Os destaques foram apresentados pelo Diap.<\/p>\n

CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nA contribui\u00e7\u00e3o para o regime pr\u00f3prio continuar\u00e1 de 11% e a da previd\u00eancia complementar ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 7,5%. No regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o, o governo deve contribuir com o dobro do que o servidor p\u00fablico recolhe, enquanto no regime complementar, o pagamento m\u00e1ximo do empregador, neste caso, o governo federal, ser\u00e1 equivalente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

PRAZO PARA ADES\u00c3O<\/strong>
\nOs atuais servidores que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia anterior ao funcionamento da entidade de previd\u00eancia complementar poder\u00e3o, mediante pr\u00e9via e expressa op\u00e7\u00e3o, aderir ao novo regime. Ter\u00e3o o prazo de 180 dias ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o dos servidores para participar. Quem optar pelo novo regime vai passar a contribuir para o regime pr\u00f3prio (11%) at\u00e9 o teto do INSS e, na parcela que exceder o valor de R$ 3.916,20, contribuir\u00e1 para a previd\u00eancia complementar (7,5%).<\/p>\n

C\u00c1LCULO<\/strong>
\nAo atual servidor que optar pela previd\u00eancia complementar ser\u00e1 assegurado um benef\u00edcio especial, calculado com base nas parcelas das contribui\u00e7\u00f5es recolhidas ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia acima do teto do INSS, que ser\u00e1 atualizado pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia e vai contar com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. Os conselhos deliberativo e fiscal ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do patrocinador (a Uni\u00e3o) e dos servidores.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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