A press\u00e3o dos servidores p\u00fablicos surtiu efeito. Foi adiada a vota\u00e7\u00e3o do PLP 257\/16 que prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica dos estados com condicionantes que retiram direitos e amea\u00e7am os servi\u00e7os p\u00fablicos. Ap\u00f3s muito debate com parlamentares alguns avan\u00e7os foram alcan\u00e7ados com o objetivo de manter o PLP concentrado no que se prop\u00f5e: alongar a d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. Mas, \u00e9 preciso que servidores e sociedade continuem em estado de alerta. Resgatando amea\u00e7as de outros projetos, como o PLP 01\/07 e o 549\/09, o PLP 257\/16 prev\u00ea o mesmo mecanismo dessas propostas anteriores que querem impor o congelamento de investimentos no setor p\u00fablico por pelo menos uma d\u00e9cada.<\/p>\n
O mecanismo consiste em limitar investimentos com pessoal ao valor do ano anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Na pr\u00e1tica, trata-se do congelamento de investimentos com pessoal o que interfere diretamente nos servi\u00e7os p\u00fablicos a que a popula\u00e7\u00e3o tem direito. Tal mecanismo n\u00e3o seria suficiente sequer para garantir o crescimento vegetativo natural das despesas da Uni\u00e3o com pessoal que, vale lembrar, h\u00e1 anos seguem em r\u00edgido controle dentro das exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2007, a Condsef chegou a fazer um v\u00eddeo onde alertava para os riscos do PLP 01. O material, quase dez anos depois, continua atual.\u00a0Veja aqui<\/a>.<\/p>\n Para impedir as amea\u00e7as que rodam o setor p\u00fablico, a mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o dos servidores junto aos parlamentares tem que continuar. A press\u00e3o da categoria conseguiu adiar, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o do projeto. Mas a inten\u00e7\u00e3o continua sendo a de incluir a mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o novamente a partir de segunda, 8. A constru\u00e7\u00e3o de uma greve geral em torno dessa resist\u00eancia, contra ataques a direitos, inclusive, n\u00e3o est\u00e1 descartada. Al\u00e9m do PLP 257\/16 h\u00e1 ainda outras amea\u00e7as como \u00e9 o caso da PEC 241\/16 que quer impor um teto de despesas para a Uni\u00e3o e mesmo antes de votado consta do relat\u00f3rio final da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LDO) para 2017.<\/p>\n Algumas dessas propostas j\u00e1 s\u00e3o consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos \u00faltimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o prop\u00f3sito central da PEC 241\/16 que ser\u00e1 instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto p\u00fabico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. \u00c9 preciso come\u00e7ar a indagar o Estado sobre a origem dessa d\u00edvida e as raz\u00f5es que levam a popula\u00e7\u00e3o a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do or\u00e7amento total da Uni\u00e3o.<\/p>\n Setor p\u00fablico precisa de investimentos \u2013<\/strong>\u00a0Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os servi\u00e7os p\u00fablicos as responsabilidades por desequil\u00edbrios que nada tem a ver com o setor. N\u00e3o podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vil\u00e3o de um cen\u00e1rio onde o que falta \u00e9 investimento para garantir servi\u00e7os de qualidade a uma popula\u00e7\u00e3o. Hoje, o pa\u00eds conta com o mesmo n\u00famero de servidores p\u00fablicos que contava h\u00e1 vinte anos. Enquanto isso, a popula\u00e7\u00e3o cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n \u00c9 preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem pol\u00edticas p\u00fablicas. A pol\u00edtica que prop\u00f5e o Estado M\u00ednimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou que n\u00e3o se compromete com avan\u00e7os em direitos para a popula\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, imp\u00f5e a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que s\u00f3 tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Condsef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A press\u00e3o dos servidores p\u00fablicos surtiu efeito. 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