A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade do examinador de tr\u00e2nsito \u2013 profissional especializado na forma\u00e7\u00e3o de novos condutores.<\/p>\n
Relator na comiss\u00e3o, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) decidiu propor um substitutivo ao projeto de lei original \u2013 PL355\/11<\/a>\u00a0\u2013, do deputado Milton Monti (PR-SP), por discordar da inten\u00e7\u00e3o do autor de criar defini\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2013 Lei9.503\/97<\/a>).<\/p>\n Leal optou por acolher apenas dois dispositivos previstos no texto do projeto, incluindo-os no pr\u00f3prio CTB. Um dos dispositivos permite que o examinador possa participar, excepcionalmente, de mais de uma comiss\u00e3o de exame de dire\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n O outro dispositivo acolhido pelo relator prev\u00ea a exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do examinador, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n \u201cA ideia de se estabelecer alguns requisitos para o exerc\u00edcio da atividade de examinador \u00e9 bastante plaus\u00edvel, desde que a altera\u00e7\u00e3o seja realizada no bojo do CTB e n\u00e3o afete a organiza\u00e7\u00e3o dos estados, em raz\u00e3o do respeito ao pacto federativo\u201d, argumentou Leal.<\/p>\n Sem honor\u00e1rios No entendimento do relator, o dispositivo contraria o CTB, que j\u00e1 prev\u00ea a figura do \u201cdirigente do \u00f3rg\u00e3o executivo local de tr\u00e2nsito\u201d, que pode ser o diretor do Detran (\u00f3rg\u00e3o executivo estadual de tr\u00e2nsito) ou do \u00f3rg\u00e3o executivo municipal de tr\u00e2nsito.<\/p>\n Tamb\u00e9m por contrariar o CTB, Leal rejeitou o dispositivo que autorizava honor\u00e1rios para examinadores conforme valor fixado pelo conselho de tr\u00e2nsito estadual.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m rejeitou o trecho do projeto original que conferia ao examinador prerrogativas dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito durante o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n
\n<\/strong>Entre os dispositivos previstos no projeto original que foram descartados pelo relator, est\u00e1 o que conceitua \u201cdirigente local\u201d como a autoridade que representa o Detran no munic\u00edpio ou regi\u00e3o.<\/p>\n