{"id":49645,"date":"2016-08-10T16:56:13","date_gmt":"2016-08-10T19:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=49645"},"modified":"2016-08-10T16:56:13","modified_gmt":"2016-08-10T19:56:13","slug":"teste-de-integridade-e-questionado-em-audiencia-da-comissao-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/teste-de-integridade-e-questionado-em-audiencia-da-comissao-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Teste de integridade \u00e9 questionado em audi\u00eancia da comiss\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que analisa proposta que estabelece medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), deputados questionaram um dos pontos da proposta, o que legaliza o chamado teste de integridade \u2013 que \u00e9 a permiss\u00e3o para que um investigador ofere\u00e7a vantagens a um funcion\u00e1rio p\u00fablico suspeito de corrup\u00e7\u00e3o e que isso seja reconhecido como prova.<\/p>\n<p>O deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) questionou a constitucionalidade da medida. \u201cParece algo inovador, mas que precisa de mais discuss\u00e3o. Criar um instrumento permanente de sedu\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Tem que ser visto com cautela\u201d, disse.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defendeu a medida.<\/p>\n<p>Segundo ele, o teste de integridade para funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 adotado em v\u00e1rias partes do mundo e foi respons\u00e1vel por inibir a corrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico em cidades como Hong Konk e Los Angeles.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o vejo inconstitucionalidade na ado\u00e7\u00e3o do teste. Mas \u00e9 preciso cautela em rela\u00e7\u00e3o a falso flagrante e outros cuidados. O teste n\u00e3o poderia ser repetitivo e nem a recompensa desproporcional\u201d, ressaltou Cavalcanti.<\/p>\n<p>O presidente da ANPR prosseguiu com seu discurso e ressaltou que a medida do teste de integridade pode ser discriminat\u00f3ria. &#8220;O teste de integridade pode ser uma pequena revolu\u00e7\u00e3o mas existe na proposta um equ\u00edvoco. O teste de integridade \u00e9 proposto como poss\u00edvel para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para ser usado pelas corregedorias, e obrigat\u00f3rio para os policiais. Foi citado de novo como exemplo os Policiais Rodovi\u00e1rios federais, eu acho que isso, com todo o respeito, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o que veio nas medidas. Fa\u00e7o at\u00e9 um desagravo aos policiais do Brasil, particularmente aos meus colegas PRFs&#8221;, explicou o Jos\u00e9 Robalinho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/HXqzgSBUvTs\" frameborder=\"0\" width=\"560\" height=\"315\"><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Outras medidas<\/strong><br \/>\nO projeto prev\u00ea mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Entre as medidas propostas est\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos em caso de atos il\u00edcitos e a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois em campanhas eleitorais.<\/p>\n<p>A proposta limita a concess\u00e3o de habeas corpus apenas para quem est\u00e1 preso, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes, criminaliza o enriquecimento il\u00edcito e aumenta as penas para crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m torna crime hediondo os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e permite ao juiz n\u00e3o aceitar recursos dos advogados do r\u00e9u quando considerar que eles s\u00e3o apenas protelat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Outras medidas previstas no PL 4850\/16 s\u00e3o o chamado \u201cconfisco alargado\u201d, que \u00e9 confisco do patrim\u00f4nio cuja origem l\u00edcita o r\u00e9u n\u00e3o consegue provar, e a possibilidade de pris\u00e3o preventiva de acusado como maneira de evitar a dissipa\u00e7\u00e3o do produto do crime.<\/p>\n<p><strong>FenaPRF sugere melhorias ao projeto<\/strong><\/p>\n<p>Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) \u00a0e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal <a href=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/fenaprf-propoe-mudancas-em-projeto-que-dita-medidas-contra-a-corrupcao\" target=\"_blank\"><strong>se reuniram na semana passada<\/strong><\/a> com o relator do PL\u00a04850\/16, deputado federal\u00a0Onyx Lorenzoni (DEM\/RS).<\/p>\n<p>Tiago Arruda, diretor jur\u00eddico da FenaPRF, explicou ao deputado que as sugest\u00f5es da entidade \u201cvisam melhorar a reda\u00e7\u00e3o de pontos entendidos como indevidos\u201d na reda\u00e7\u00e3o atual do projeto.<\/p>\n<p>Onyx Lorenzoni disse que as sugest\u00f5es apresentadas pela entidade s\u00e3o bem vindas pelo car\u00e1ter inicial do projeto. \u201cAs dez medidas (contra a corrup\u00e7\u00e3o) na verdade s\u00e3o dez conceitos. Em muitos momentos est\u00e3o muito bem expostos, v\u00e3o ser medidas legais importantes, por\u00e9m, precisam de ajustes. Vamos tentar trazer para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira formas diferenciadas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o como h\u00e1 na Europa\u201d, esclareceu o deputado.<\/p>\n<p>O parlamentar ainda afirmou que est\u00e1 estudando maneiras de propor altera\u00e7\u00f5es que sejam ben\u00e9ficas de modo a que o projeto atenda o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de forma ampla e eficaz.<\/p>\n<p>Ag\u00eancia FenaPRF com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que analisa proposta que estabelece medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), deputados questionaram<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46656,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49645\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}