{"id":49877,"date":"2016-09-01T09:30:05","date_gmt":"2016-09-01T12:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=49877"},"modified":"2016-09-01T09:30:05","modified_gmt":"2016-09-01T12:30:05","slug":"diretor-da-fenaprf-defende-mudancas-no-pl-485016-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/diretor-da-fenaprf-defende-mudancas-no-pl-485016-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Diretor da FenaPRF defende mudan\u00e7as nas 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Caama\u00f1o afirmou que h\u00e1 servidores ruins e bons em qualquer \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 nas pol\u00edcias | Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais esteve representada pelo diretor jur\u00eddico da entidade, Jesus Caama\u00f1o, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 16 de agosto de 2016, para discutir o Projeto de Lei 4850\/16 (Dez Medidas), que define regras para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O dirigente sindical, ap\u00f3s elogiar o projeto como um todo, questionou alguns pontos do PL que entende que devem ser aprimorados, e levou \u00e0 discuss\u00e3o particularidades e quest\u00f5es do dia a dia dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais.<\/p>\n

Uma das medidas que gerou d\u00favida entre os parlamentares trata do chamado teste de integridade, uma das propostas mais pol\u00eamicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O texto do PL torna esses testes obrigat\u00f3rios para os policiais, mas facultativos para os demais servidores e agentes p\u00fablicos, o que foi criticado pelo diretor jur\u00eddico da FenaPRF, Jesus Caama\u00f1o. Parte do texto estabelece ainda a instala\u00e7\u00e3o de placas a cada 50km nas rodovias de todo pa\u00eds para orientar os motoristas no caso de uma den\u00fancia contra corrup\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Para Caama\u00f1o, ambas as medidas s\u00e3o discriminat\u00f3rias com os servidores policiais, sendo a medida das placas \u201cineficiente, discriminat\u00f3ria e cara, que foi apresentada voltada apenas aos policiais rodovi\u00e1rios, estaduais e federais, sem direcionar nenhuma outra similar para os demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos de outros \u00f3rg\u00e3os e poderes, como se corrup\u00e7\u00e3o houvesse apenas nos \u00f3rg\u00e3os policiais, como se a Lava Jato tivesse como alvo apenas policiais\u201d, criticou.<\/p>\n

Sobre o teste de integridade, Caama\u00f1o defendeu que seja aplicado a todos servidores e agentes p\u00fablicos sem distin\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o a ningu\u00e9m. Alertou ainda sobre a similaridade com o “flagrante preparado, algo que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se posicionou como inconstitucional”, explicou o diretor da FenaPRF aos deputados que participavam da audi\u00eancia.<\/p>\n

Relator das propostas contra a corrup\u00e7\u00e3o, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM\/RS), ouviu a argumenta\u00e7\u00e3o da FenaPRF e sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e apenas quando existirem fundadas suspeitas contra o servidor e agentes p\u00fablicos. \u201cMinha proposta \u00e9 realizar o teste apenas quando h\u00e1 fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submiss\u00e3o generalizada dos agentes p\u00fablicos e serve para revelar um crime e n\u00e3o para cri\u00e1-lo, o que foge do flagrante preparado\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Caama\u00f1o ainda elogiou as mudan\u00e7as propostas por Lorenzoni. \u201cN\u00e3o aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Judici\u00e1rio, todos. E, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida da publicidade, deve ter tamb\u00e9m uma placa dessas em cada reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gabinetes etc\u201d, disse.<\/p>\n

Veja o compilado da participa\u00e7\u00e3o de Jesus Caama\u00f1o na ter\u00e7a-feira (16):<\/strong><\/p>\n