O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2017 est\u00e1 assegurando R$ 17,1 bilh\u00f5es para os reajustes salariais dos servidores federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, R$ 15,9 bilh\u00f5es correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilh\u00e3o est\u00e1 destinado aos demais poderes.<\/p>\n
A proposta foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira (31), dia final do prazo. A entrega foi feita ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o interino, Dyogo Oliveira. Agora, o texto come\u00e7ar\u00e1 a ser examinado pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO).<\/p>\n
No projeto, h\u00e1 previs\u00e3o de recursos inclusive para aumentos que ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o no Senado. S\u00e3o os projetos (PLC 27<\/a>\u00a0e\u00a028\/2015<\/a>) que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep\u00fablica.\u00a0Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o procurador-geral e os ministros do Supremo devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro pr\u00f3ximo.<\/p>\n Os dois projetos estavam na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido adiada, depois de questionamentos sobre a conveni\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o em um momento de crise. No caso da proposta relativa aos ganhos dos ministros do Supremo, h\u00e1 efeitos cascata em toda a magistratura. Devido a aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia, as propostas v\u00e3o ser apreciadas agora diretamente em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Apenas o aumento de R$ 15,9 bilh\u00f5es para os funcion\u00e1rios do Executivo equivale a 7% da folha total de pagamento da Uni\u00e3o (pessoal ativo e inativo), de R$ 284 bilh\u00f5es. Ao apresentar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Segundo ele, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos \u00faltimos cinco anos, frente a uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 40%.<\/p>\n – O reajuste para 2017 apenas rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o de 2016, que est\u00e1 estimada em 7% \u2013 justificou.<\/p>\n D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n O projeto da LOA incorpora d\u00e9ficit fiscal de R$ 139 bilh\u00f5es, definido como meta do governo para o ano que vem. O valor est\u00e1 previsto na proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2017, aprovada pelo Congresso na madrugada do dia 24 de agosto. A receita prim\u00e1ria total do governo, fora as transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios, ser\u00e1 de R$ 1,177 trilh\u00e3o. J\u00e1 a despesa prim\u00e1ria total, que exclui os juros da d\u00edvida, chega a R$ 1,316 trilh\u00e3o.<\/p>\n O valor das despesas prim\u00e1rias seguiu a proposta de limite de gastos p\u00fablicos em discuss\u00e3o no Congresso, por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016, que estabelece teto para o crescimento das despesas, limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Assim, a despesa de 2016 foi corrigida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o per\u00edodo, que \u00e9 de 7,2%.<\/p>\n Cortes<\/strong><\/p>\n Com revis\u00f5es nos gastos, o governo espera reduzir as despesas discricion\u00e1rias, de um total de R$ 252,2 bilh\u00f5es estimados para 2016, para R$ 249,4 bilh\u00f5es em 2017. Por\u00e9m, h\u00e1 aumento nas despesas obrigat\u00f3rias, que devem chegar a R$ 1,067 trilh\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, contra R$ 988,3 bilh\u00f5es em 2016.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, o aumento decorre, sobretudo, da eleva\u00e7\u00e3o do pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que sobem de R$ 507,8 bilh\u00f5es este ano para R$ 562,4 bilh\u00f5es em 2017, justificou o ministro. Al\u00e9m disso, houve quedas nas receitas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n Gastos sociais<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, a proposta prioriza a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos para programas priorit\u00e1rios em \u00e1reas sociais no pr\u00f3ximo ano. Para o programa Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, o PLOA reserva R$ 29,7 bilh\u00f5es. Na sa\u00fade, ser\u00e3o aplicados R$ 94,9 bilh\u00f5es, fora as despesas com pessoal. Para a educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sem contabilizar pessoal, o valor ser\u00e1 de R$ 33,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n Quanto aos investimentos, est\u00e3o sendo alocados recursos da ordem de R$ 35,8 bilh\u00f5es no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que re\u00fane os investimentos estrat\u00e9gicos do governo. S\u00e3o previstos R$ 15,7 bilh\u00f5es para os eixos de infraestrutura social e urbana; R$ 13 bilh\u00f5es para infraestrutura log\u00edstica; e R$ 700 milh\u00f5es para infraestrutura energ\u00e9tica.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Na proposta, o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2017 foi fixado em R$ 945,80. Para o produto interno bruto, a previs\u00e3o \u00e9 de um crescimento de 1,6% no per\u00edodo. Quanto \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, a estimativa \u00e9 de que fique em 4,8%. J\u00e1 a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia foi projetada em R$ 3,50 por d\u00f3lar.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2017 est\u00e1 assegurando R$ 17,1 bilh\u00f5es para os reajustes salariais dos servidores [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}