{"id":50018,"date":"2016-09-06T17:57:21","date_gmt":"2016-09-06T20:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=50018"},"modified":"2016-09-06T17:57:21","modified_gmt":"2016-09-06T20:57:21","slug":"ex-ministros-sugerem-aperfeicoamento-de-estrategia-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ex-ministros-sugerem-aperfeicoamento-de-estrategia-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Ex-ministros sugerem aperfei\u00e7oamento de estrat\u00e9gia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Jorge Hage, ex-ministro-chefe da CGU, criticou o teste de integridade | Foto: Alex Ferreira \/ Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

Ex-ministros do governo Dilma Rousseff defenderam, nesta ter\u00e7a-feira (6), o aperfei\u00e7oamento de estrat\u00e9gias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que debate projeto sobre o tema em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados (PL 4850\/16<\/strong><\/a>).<\/p>\n

O ex-ministro da Justi\u00e7a Eug\u00eanio Jos\u00e9 Guilherme de Arag\u00e3o defendeu a valoriza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em vez de focar apenas no combate pelo vi\u00e9s penal. Para ele, s\u00f3 combater a corrup\u00e7\u00e3o pelo direito penal \u00e9 populismo legislativo.<\/p>\n

\u201cTenho medo de excesso criminalizante da corrup\u00e7\u00e3o e desse discurso moralista que contamina nosso sistema pol\u00edtico, porque a gente n\u00e3o sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um pa\u00eds a partir de um combate penal \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Arag\u00e3o.<\/p>\n

Enccla<\/strong>
\nArag\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 subprocurador-geral da Rep\u00fablica, afirmou que n\u00e3o acredita que as dez medidas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ir\u00e3o acabar com a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o acredito nas dez medidas, porque j\u00e1 existe um foro claro que \u00e9 o Enccla [Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro], pois o combate n\u00e3o tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da preven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, reiterou Arag\u00e3o.<\/p>\n

Institu\u00edda em 2003, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Enccla \u00e9 formada por mais de 60 \u00f3rg\u00e3os, dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, minist\u00e9rios p\u00fablicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

For\u00e7as-tarefas<\/strong>
\nArag\u00e3o tamb\u00e9m criticou a cria\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefas entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e Judici\u00e1rio as quais, segundo ele, s\u00e3o inconstitucionais, pois a cada um desses \u00f3rg\u00e3os cabe fiscalizar e combater abusos um do outro. \u201cEsses atores se mesclam e ficam mancomunados. E isso est\u00e1 ocorrendo na [opera\u00e7\u00e3o] Lava Jato. Quando saem os vazamentos n\u00e3o se sabe se sai do juiz, da pol\u00edcia ou dos procuradores. Um tem que controlar o outro, com que autoridade vai se fazer o controle externo? \u201d, questionou Arag\u00e3o.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m criticou alguns aspectos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como a pris\u00e3o preventiva para que o acusado delate.<\/p>\n

Mecanismos<\/strong>
\nO ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) Jorge Hage Sobrinho, que tamb\u00e9m participou do debate, defendeu a cria\u00e7\u00e3o de diversos mecanismos que contribuam com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

age defendeu alguns pontos da proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara como o que tipifica o enriquecimento il\u00edcito como crime e negou que a medida inverta o \u00f4nus da prova. \u201cQue se identifique pelo produto final, que \u00e9 o patrim\u00f4nio desproporcional com o sal\u00e1rio do agente p\u00fablico. O receio \u00e9 que se inverteria o \u00f4nus da prova, mas n\u00e3o se trata disso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outra proposta defendida pelo ex-ministro e prevista no projeto \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e a criminaliza\u00e7\u00e3o do Caixa 2.<\/p>\n

Provas il\u00edcitas<\/strong>
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta que admite provas obtidas ilicitamente, desde que por boa f\u00e9 pelo agente p\u00fablico, Hage se manifestou contrariamente. \u201cN\u00e3o d\u00e1. Se a cr\u00edtica \u00e0s regras atuais \u00e9 o subjetivismo excessivo, nesse quesito a subjetividade transcendeu\u201d, afirmou. A mesma cr\u00edtica foi feita por Jorge Hage com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta que autoriza a pris\u00e3o preventiva de acusado ou investigado por lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O ex-ministro da CGU tamb\u00e9m criticou o teste de integridade para agentes p\u00fablicos. \u201cIsso seria a implanta\u00e7\u00e3o do estado policial de terror. N\u00e3o tem como concordar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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