{"id":50053,"date":"2016-09-12T09:04:48","date_gmt":"2016-09-12T12:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=50053"},"modified":"2016-09-12T09:04:48","modified_gmt":"2016-09-12T12:04:48","slug":"punicao-para-quem-aplicar-trote-telefonico-a-servico-publico-podera-ser-votada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/punicao-para-quem-aplicar-trote-telefonico-a-servico-publico-podera-ser-votada\/","title":{"rendered":"Puni\u00e7\u00e3o para quem aplicar trote telef\u00f4nico a servi\u00e7o p\u00fablico poder\u00e1 ser votada"},"content":{"rendered":"

O pa\u00eds pode passar a contar com legisla\u00e7\u00e3o para coibir os trotes telef\u00f4nicos direcionados aos servi\u00e7os p\u00fablicos, de emerg\u00eancia ou n\u00e3o. Esse \u00e9 o objetivo do projeto (PLS 763\/2015<\/a>) que pode ser votado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o (CCT) na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (13), a partir das 8h45.<\/p>\n

De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas ocorr\u00eancias \u00e0 Pol\u00edcia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros \u00f3rg\u00e3os, ficar\u00e3o sujeitas a puni\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria at\u00e9 o cancelamento definitivo do servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa de R$ 500 por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta \u00e9 do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e dos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). Segundo os autores, a estimativa \u00e9 de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, a depender do servi\u00e7o. Essas liga\u00e7\u00f5es podem gerar danos da ordem de R$ 1 bilh\u00e3o por ano ao pa\u00eds, al\u00e9m de provocar graves transtornos.<\/p>\n

\u201cEnquanto os atendentes est\u00e3o ocupados com a liga\u00e7\u00e3o falsa, algu\u00e9m que realmente necessite do atendimento de emerg\u00eancia fica impedido de ligar para o servi\u00e7o e sua vida pode acabar colocada em risco\u201d, afirmam os senadores na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Eles optaram por enfrentar o problema apenas com regras e san\u00e7\u00f5es administrativas, via altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472\/1997<\/a>), no lugar de propor medidas penais aplic\u00e1veis por meio do sistema judici\u00e1rio. Como observaram, a resposta penal \u00e9 morosa e muitas vezes resulta numa pena que pode, ao final, n\u00e3o se revelar adequada para a corre\u00e7\u00e3o de rumos.<\/p>\n

O projeto traz um dispositivo que obriga a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais dos casos em que a pr\u00e1tica do trote tenha provocado o agravamento de sa\u00fade de pessoa que ficou sem atendimento. Nesse caso, a partir do inqu\u00e9rito policial e da den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a, o infrator poder\u00e1 responder a san\u00e7\u00f5es na esfera penal.<\/p>\n

O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomenda a aprova\u00e7\u00e3o da proposta com ajustes para aperfei\u00e7oar o texto. Segundo ele, diante dos transtornos e preju\u00edzos \u00e0s contas p\u00fablicas decorrentes dos trotes, medidas para coibir a pr\u00e1tica s\u00e3o necess\u00e1rias e urgentes.<\/p>\n

Depois do exame na CCT, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para decis\u00e3o terminativa, que dispensa a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, necess\u00e1ria apenas se for apresentado recurso com esse objetivo.<\/p>\n

Cadastro<\/strong><\/p>\n

Outro projeto na pauta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de utilidade p\u00fablica pelo governo federal para divulgar o Cadastro Nacional de Crian\u00e7as e Adolescentes Desaparecidos. A mudan\u00e7a na norma que criou o cadastro (Lei 12.127\/2009<\/a>) consta de projeto de lei\u00a0(PLS 44\/2016<\/a>) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relatado pelo senador Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT).<\/p>\n

O projeto original obriga o governo federal a divulgar informa\u00e7\u00f5es do cadastro, incluindo fotografias de pessoas desaparecidas, em inser\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica com, no m\u00ednimo, um minuto de dura\u00e7\u00e3o, veiculadas em emissoras de TV nos intervalos da programa\u00e7\u00e3o entre 18h e 22h.<\/p>\n

O relator apresentou emenda para explicitar que as campanhas publicit\u00e1rias de utilidade p\u00fablica para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de desaparecidos correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas ao Poder Executivo para esse fim.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise na CCT, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CCT ocorrer\u00e1 na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pa\u00eds pode passar a contar com legisla\u00e7\u00e3o para coibir os trotes telef\u00f4nicos direcionados aos servi\u00e7os p\u00fablicos, de emerg\u00eancia ou [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":39541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}