Uma pesquisa recente da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) com 986 servidores de toda a Esplanada revelou que 47,6% deles pensam que a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pertence ao governo. Com isso, dados corriqueiros, como o nome dos ministros que se re\u00fanem com a presidente Dilma Rousseff ou o quanto foi pago em di\u00e1rias a um procurador da Rep\u00fablica, s\u00e3o negados como se fossem quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional. Mas a iminente entrada em vigor da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em maio pr\u00f3ximo, deve mudar isso. Agora, o texto sancionado pela presidente em novembro passado explicita o que era defendido h\u00e1 anos pela sociedade: o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser assegurado \u00e0 sociedade, sem condicionantes.<\/p>\n
De acordo com a lei, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em todos os n\u00edveis, \u00f3rg\u00e3os e estatais, devem adotar a transpar\u00eancia como regra e o sigilo, como exce\u00e7\u00e3o. Isso inclui respostas a perguntas que, hoje, os Tr\u00eas Poderes se recusam a dar. \u00c9 o caso de dados sobre as atividades e a organiza\u00e7\u00e3o dos governos ou a implementa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00e3o negados por uma s\u00e9rie de minist\u00e9rios. O empurra-empurra e as alega\u00e7\u00f5es como \u201cainda n\u00e3o \u00e9 o momento para divulgar\u201d geram o extremo de n\u00e3o se informar o conte\u00fado de uma reuni\u00e3o. Como em 16 de novembro, quando a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, debateram o plano de combate ao crack. Com isso, assuntos de interesse p\u00fablico ficam guardados a sete chaves, como se pertencessem ao governo, e n\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Segundo o diretor executivo da ONG Transpar\u00eancia Brasil, o economista Cl\u00e1udio Abramo, a falta de transpar\u00eancia nesses e em outros dados dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os governos. Saber com quem exatamente a presidente se reuniu e o que se discutiu permite \u00e0 sociedade n\u00e3o s\u00f3 entender a que se dedica a pessoa eleita para governar o pa\u00eds, como tamb\u00e9m com quem ela discute temas p\u00fablicos. \u201cEsse \u00e9 o tipo da coisa que faz a gente chegar mais perto da import\u00e2ncia dessa legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que nem toda reuni\u00e3o que a pessoa tem \u00e9 p\u00fablica. Se a Dilma tem um encontro pol\u00edtico com o Lula, seria absurdo exigir que se divulgue o conte\u00fado. \u00c9 uma quest\u00e3o de bom senso\u201d, defende.<\/p>\n
Abramo vislumbra uma batalha judicial pela frente, na medida em que as informa\u00e7\u00f5es, \u00e0 revelia da lei, continuem sendo negadas pelos \u00f3rg\u00e3os e, talvez, pela pr\u00f3pria CGU. Pelo texto, quando um pedido de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 negado, deve ser dada uma justificativa para a recusa. A partir da\u00ed, o cidad\u00e3o pode recorrer \u00e0 CGU para reivindicar o dado e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cVai demorar um tempo at\u00e9 que isso seja respeitado direito pelo governo\u201d, avalia o economista.<\/p>\n
Cultura<\/strong> A mesma cultura de falta de acesso impregnada no Executivo predomina no Legislativo e no Judici\u00e1rio. Seja no Senado ou na C\u00e2mara, a c\u00f3pia de um contrato firmado com uma empresa de manuten\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 passada ao cidad\u00e3o que a requisitar. A publica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados e documentos na internet facilitaria esse acesso. Atualmente, muitas das informa\u00e7\u00f5es, principalmente do governo federal, est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. Mas nem sempre s\u00e3o f\u00e1ceis de achar.<\/p>\n Os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos s\u00e3o um exemplo. Sua publica\u00e7\u00e3o j\u00e1 era obrigat\u00f3ria antes mesmo da Lei de Acesso, mas encontr\u00e1-los \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua. No \u00e2mbito do governo federal, est\u00e3o publicados no site do Minist\u00e9rio do Planejamento em uma tabela dentro de um arquivo que deve ser baixado de um segundo site hospedado na pasta. Mas os vencimentos n\u00e3o s\u00e3o informados individualmente. Hoje, apenas a prefeitura de S\u00e3o Paulo divulga o sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio, com o nome ao lado. A pr\u00e1tica j\u00e1 foi assegurada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n 986<\/strong> Tr\u00eas perguntas para Quem \u00e9 o \u201cconsumidor\u201d de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/strong> Quais dificuldades o senhor v\u00ea para a aplica\u00e7\u00e3o da lei?<\/strong> O mesmo deve ocorrer com os dados negados pelo Judici\u00e1rio?<\/strong> Pastas se mobilizam<\/p>\n A\u00e7\u00f5es para que a lei saia do papel em maio s\u00e3o planejadas em diferentes \u00f3rg\u00e3os. O governo federal j\u00e1 colocou uma vers\u00e3o experimental do Portal Brasileiro de Dados Abertos (beta.dados.gov.br). O portal, com lan\u00e7amento oficial previsto para este ano, publicar\u00e1 uma gama variada de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que possam ser acessadas de forma mais f\u00e1cil.<\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira, a CGU e a Casa Civil reuniram representantes de toda a Esplanada para passar as diretrizes b\u00e1sicas sobre a execu\u00e7\u00e3o da lei. Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal dever\u00e3o divulgar na internet um rol m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es, incluindo licita\u00e7\u00f5es, contratos e resultados de auditorias. A divulga\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em p\u00e1gina espec\u00edfica sobre o assunto, cujo modelo ser\u00e1 passado pela CGU.<\/p>\n Cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 ainda um Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC), em local de f\u00e1cil acesso e com pelo menos dois servidores treinados para receber, processar e gerenciar pedidos de acesso a dados. Em mar\u00e7o, come\u00e7ar\u00e3o os treinamentos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m promete incluir os registros das despesas com os procuradores em seu site. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que j\u00e1 divulga diariamente a agenda de Dilma Rousseff, mas n\u00e3o explicou por que muitos encontros sobre assuntos p\u00fablicos que a presidente tem n\u00e3o constam na agenda.<\/p>\n MEM\u00d3RIA Em outubro passado, os senadores aprovaram, por 43 a 9 votos, o texto da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Era o fim de uma estagna\u00e7\u00e3o que havia come\u00e7ado em abril de 2010, m\u00eas em que a lei chegou ao Senado, ap\u00f3s ser aprovada em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara de Deputados. O projeto ficou estacionado na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores desde abril de 2011. O presidente da comiss\u00e3o, senador Fernando Collor (PTB-AL), pedia altera\u00e7\u00f5es profundas no texto, entre elas, a que pedia o sigilo por tempo indeterminado de documentos oficiais.<\/p>\n S\u00f3 em 25 de outubro o projeto foi aprovado, sem as mudan\u00e7as pedidas por Collor. Com isso, os prazos, hoje, s\u00e3o de 25 anos de sigilo para documentos ultrassecretos (produzidos por presidentes, vices, ministros, embaixadores e comandantes das For\u00e7as Armadas), 15 anos para os secretos (titulares de autarquias, estatais e funda\u00e7\u00f5es) e cinco anos para os reservados (secret\u00e1rios executivos, chefes de gabinete e assessores especiais). O prazo de todos pode ser prorrogado uma \u00fanica vez. Dessa forma, um documento s\u00f3 pode ser mantido em sigilo, no m\u00e1ximo, por 50 anos.<\/p>\n
\nA exist\u00eancia, entre o funcionalismo p\u00fablico, de uma cultura de que a informa\u00e7\u00e3o pertence ao governo, e n\u00e3o \u00e0 sociedade, foi comprovada na pesquisa feita pela CGU no segundo semestre do ano passado. O levantamento, com servidores de diversos escal\u00f5es, mostrou como \u00e9 grande o arb\u00edtrio pessoal sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\nN\u00famero de servidores da Esplanada que participaram da pesquisa da CGU<\/p>\n
\nCl\u00e1udio Abramo, diretor executivo da ONG Transpar\u00eancia Brasil<\/p>\n
\nSua publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa o p\u00fablico em geral. Essas informa\u00e7\u00f5es servem para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, a academia e a imprensa. S\u00e3o eles que exercer\u00e3o a demanda e v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre os dados.<\/p>\n
\nH\u00e1 muitas \u00e1reas cinzentas. Existe uma pr\u00e1tica de omitir, de fazer corpo mole na hora de liberar dados. Acho que, no in\u00edcio, muitos pedidos ser\u00e3o negados e v\u00e3o terminar na Justi\u00e7a. Muitos governos v\u00e3o fazer isso de prop\u00f3sito, para cansar quem requisita as informa\u00e7\u00f5es e for\u00e7ar a desist\u00eancia.<\/p>\n
\nClaro. Por exemplo: como s\u00e3o tomadas as decis\u00f5es do que entra ou n\u00e3o na pauta do STF? Como se chega a essas decis\u00f5es? \u00c9 a mesma coisa nos tribunais de Justi\u00e7a. Quem determina a pauta do plen\u00e1rio e das turmas? \u00c9 exig\u00edvel requisitar ao STF as justificativas. A l\u00f3gica da lei \u00e9 a mesma, tamb\u00e9m para eles. H\u00e1 um livro de perguntas. O mesmo no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Fundamentalmente, o MP precisa defender a sociedade contra malfeitorias. Mas n\u00e3o temos dados sobre quantos desses processos que entram por ano s\u00e3o recebidos pela Justi\u00e7a. Quantos processos eles ganham na primeira inst\u00e2ncia? S\u00e3o indicadores de desempenho, que deveriam ser p\u00fablicos.<\/p>\n
\nDebate no Congresso<\/p>\n