{"id":50308,"date":"2016-10-05T08:58:08","date_gmt":"2016-10-05T11:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=50308"},"modified":"2016-10-05T08:58:08","modified_gmt":"2016-10-05T11:58:08","slug":"parecer-de-relator-preve-regras-mais-rigidas-para-auxilio-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/parecer-de-relator-preve-regras-mais-rigidas-para-auxilio-reclusao\/","title":{"rendered":"Parecer de relator prev\u00ea regras mais r\u00edgidas para aux\u00edlio-reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O relator da comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria\u00a0739\/16<\/a>, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (4) o parecer ao texto do governo. A falta de qu\u00f3rum na reuni\u00e3o do colegiado impediu que o relat\u00f3rio fosse analisado ou mesmo que houvesse umpedido de vista, como \u00e9 de praxe quando o relat\u00f3rio \u00e9 apresentado.<\/p>\n

O parecer mant\u00e9m as linhas gerais da MP editada em julho (veja como ficou no quadro), que altera regras de dois benef\u00edcios (aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a) e cria um b\u00f4nus para incentivar os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elevarem o n\u00famero de per\u00edcias realizadas. A MP altera a Lei\u00a08.213\/91<\/a>\u00a0(Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n

A principal novidade do parecer de Fernandes \u00e9 a inclus\u00e3o de novas regras para tornar mais r\u00edgida a concess\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio do INSS que, segundo o deputado, enfrenta \u201cforte cr\u00edtica da sociedade\u201d.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio \u00e9 pago aos dependentes (como filhos e parceiros) do segurado de baixa renda do INSS que est\u00e1 preso em regime fechado ou semiaberto, durante o per\u00edodo de cumprimento da pena. Para efeitos de c\u00e1lculo do valor a ser pago, a Lei 8.213 determina que o aux\u00edlio possui as mesmas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

O deputado prop\u00f5e reduzir o valor do aux\u00edlio para 70% do valor a que teria direito o preso se estivesse aposentado por invalidez.\u00a0Al\u00e9m disso, estabelece uma regra de car\u00eancia de 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Hoje, segundo ele, basta que o preso tenha contribu\u00eddo uma \u00fanica vez para que seus dependentes recebam o benef\u00edcio. Assim, se o segurado, ao ser preso, tiver um ano de contribui\u00e7\u00e3o, seus dependentes s\u00f3 receber\u00e3o o aux\u00edlio-reclus\u00e3o ap\u00f3s ele contribuir por mais seis meses.<\/p>\n

\u201cCom a regra de car\u00eancia, pretende-se excluir ou dificultar a concess\u00e3o do benef\u00edcio para o criminoso profissional, pois este, por dedicar-se ao crime, n\u00e3o possui v\u00ednculos empregat\u00edcios longos\u201d, disse Fernandes no relat\u00f3rio.<\/p>\n

O parecer determina ainda que a parceira ou parceiro do preso s\u00f3 receba o benef\u00edcio se comprovar dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

B\u00f4nus<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao b\u00f4nus de R$ 60 para os m\u00e9dicos peritos do INSS, o relator n\u00e3o modificou a reda\u00e7\u00e3o da MP.
\nO B\u00f4nus Especial de Desempenho Institucional por Per\u00edcia M\u00e9dica em Benef\u00edcios por Incapacidade (BESP-PMBI) ser\u00e1 pago por cada per\u00edcia realizada em benef\u00edcios n\u00e3o periciados h\u00e1 mais de dois anos (a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da MP, 8 de julho de 2016), e desde que a inspe\u00e7\u00e3o represente acr\u00e9scimo no n\u00famero de vistorias realizadas pelo perito e pela ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social onde ele estiver lotado.<\/p>\n

Atualmente, segundo o governo, somente no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, existem cerca de 500 mil benef\u00edcios concedidos h\u00e1 mais de dois anos que podem ser reavaliados pelos peritos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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