{"id":50477,"date":"2016-10-28T08:41:11","date_gmt":"2016-10-28T10:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=50477"},"modified":"2016-10-28T08:41:11","modified_gmt":"2016-10-28T10:41:11","slug":"eleitor-que-nao-votou-nem-justificou-no-1o-turno-pode-votar-normalmente-no-2o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/eleitor-que-nao-votou-nem-justificou-no-1o-turno-pode-votar-normalmente-no-2o\/","title":{"rendered":"Eleitor que n\u00e3o votou nem justificou no 1\u00ba turno pode votar normalmente no 2\u00ba"},"content":{"rendered":"

Mesmo quem n\u00e3o compareceu \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, no dia 2 de outubro, nem conseguiu justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas, poder\u00e1 votar normalmente nas elei\u00e7\u00f5es deste domingo (30), para escolher prefeitos e vice-prefeitos. O segundo turno ser\u00e1 realizado em\u00a057 cidades de 20 estados<\/a>, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Caso esteja fora do seu domic\u00edlio eleitoral no dia 30, o eleitor poder\u00e1 justificar a aus\u00eancia apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais de vota\u00e7\u00e3o. O documento \u00e9 distribu\u00eddo nesses locais e tamb\u00e9m pode ser impresso no portal do TSE na internet. O eleitor ter\u00e1 de preencher o formul\u00e1rio e assin\u00e1-lo na presen\u00e7a de um mes\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m do requerimento preenchido e do n\u00famero do seu t\u00edtulo, o eleitor ter\u00e1 de apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto, como carteiras de identidade, de habilita\u00e7\u00e3o ou de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal.<\/p>\n

Se o eleitor n\u00e3o puder apresentar a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 o dia 29 de dezembro (60 dias ap\u00f3s o segundo turno). E quem n\u00e3o votou, nem justificou a aus\u00eancia no primeiro turno tem at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro para faz\u00ea-lo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a justificativa poder\u00e1 ser entregue em qualquer cart\u00f3rio ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhada, via postal, ao cart\u00f3rio da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.<\/p>\n

Aqueles que estiverem no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, podendo entreg\u00e1-la pessoalmente ou encaminh\u00e1-la pelos Correios. O requerimento deve ser apresentado \u2013 juntamente com c\u00f3pia de documento brasileiro v\u00e1lido de identifica\u00e7\u00e3o e com a prova do motivo alegado \u2013 ao respectivo cart\u00f3rio do munic\u00edpio onde o eleitor vota.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o votar e n\u00e3o apresentar justificativa ficar\u00e1 impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles e renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.<\/p>\n

J\u00e1 aquele que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia, nem quitar a multa devida ter\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acessibilidade<\/strong><\/p>\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1 entrar acompanhado na cabina, para preservar o sigilo do voto, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, pessoas que tenham alguma restri\u00e7\u00e3o de mobilidade ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de ser auxiliadas por algu\u00e9m de sua confian\u00e7a na hora de votar.<\/p>\n

As urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o identificadas com uma marca em relevo na tecla 5 para orientar o eleitor cego com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais teclas e um sistema de \u00e1udio, que \u00e9 automaticamente habilitado para o eleitor que j\u00e1 se identificou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral como deficiente visual.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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