A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados promove, nesta ter\u00e7a-feira (8), semin\u00e1rio para discutir a situa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos na atual conjuntura de crise e a pauta priorit\u00e1ria do funcionalismo p\u00fablico. O debate contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.<\/p>\n
O semin\u00e1rio ser\u00e1 realizado a pedido dos deputados R\u00f4ney Nemer (PP-DF), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n
Foram convidados para debater o tema com representantes de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de servidores p\u00fablicos os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Dyogo Henrique de Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles.\u00a0Confira a rela\u00e7\u00e3o completa de convidados.<\/a><\/p>\n Dentre os pontos definidos como priorit\u00e1rios a serem debatidos est\u00e3o: gest\u00e3o de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico; regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 247 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e direito de greve dos servidores p\u00fablicos; ass\u00e9dio moral nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e Lei Geral dos Concursos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil \u00e9 oportuno em fun\u00e7\u00e3o do momento por que passa o Pa\u00eds, do ponto de vista pol\u00edtico, social, econ\u00f4mico e fiscal. \u201cTanto o PLP 257\/16 (D\u00edvida dos Estados), quanto a PEC 241\/16 (Teto de Gastos) trazem uma s\u00e9rie de dispositivos que afetar\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade no Pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n