{"id":50572,"date":"2016-11-08T08:44:02","date_gmt":"2016-11-08T10:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=50572"},"modified":"2016-11-08T08:44:02","modified_gmt":"2016-11-08T10:44:02","slug":"comissao-especial-inicia-discussao-de-proposta-de-novo-codigo-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-especial-inicia-discussao-de-proposta-de-novo-codigo-de-transito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial inicia discuss\u00e3o de proposta de novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o especial<\/a>\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados come\u00e7ou a discutir com a sociedade, nesta semana, a proposta de um novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n

O c\u00f3digo atual (Lei\u00a09.503\/97<\/a>) \u00e9 de 1997, e o relator da comiss\u00e3o especial que trata da mat\u00e9ria, deputado S\u00e9rgio Brito (PSD-BA), acredita que \u00e9 preciso moderniz\u00e1-lo.<\/p>\n

Brito apresentou em agosto um\u00a0substitutivo preliminar<\/a>\u00a0aos mais de 160 projetos analisados pela comiss\u00e3o (PL\u00a08085\/14<\/a>\u00a0e\u00a0apensados).<\/p>\n

Agora, a ideia \u00e9 discutir o texto com os cidad\u00e3os at\u00e9 mar\u00e7o, quando o substitutivo final ser\u00e1 apresentado. \u201cN\u00f3s apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a discuss\u00e3o com a sociedade\u201d, disse Brito.<\/p>\n

O primeiro debate ocorreu nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. J\u00e1 no dia 25 de novembro, a comiss\u00e3o vai promover semin\u00e1rio sobre o tema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Fim dos corredores de motos<\/strong>
\nSegundo Brito, os principais pontos do texto incluem a legaliza\u00e7\u00e3o do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos. \u201c70% dos traumas de tr\u00e2nsito que os hospitais recebem hoje s\u00e3o de motos\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEsses corredores existem muito no Rio e em S\u00e3o Paulo e n\u00f3s estamos estudando a possibilidade de acabar com estes corredores de motos\u201d, informou o relator.<\/p>\n

Uber<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Uber, a ideia de S\u00e9rgio Brito \u00e9 deixar a responsabilidade de regulariza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios, como j\u00e1 ocorre hoje. \u201cCada munic\u00edpio ter\u00e1 sua pr\u00f3pria normativa para o Uber, mas esta \u00e9 uma ideia, n\u00e3o est\u00e1 nada ainda definido\u201d, disse.<\/p>\n

A normativa dever\u00e1 fixar o valor m\u00e1ximo de tarifa; requisitos de seguran\u00e7a, conforto e higiene; e normas para registro dos ve\u00edculos e condutores. Ao mesmo tempo, ser\u00e1 discutida a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o para os taxis.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do Congresso<\/strong>
\nO substitutivo tamb\u00e9m inclui membros da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal no Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Al\u00e9m disso, Brito defende que resolu\u00e7\u00f5es do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas.<\/p>\n

Segundo ele, o Contran tem emitido decis\u00f5es controversas e depois volta atr\u00e1s, como no caso dos extintores de inc\u00eandio, que deixaram de ser obrigat\u00f3rios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o anterior do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio e o consumidor ficam sem saber o que fazer\u201d, afirmou. \u201cTemos que come\u00e7ar a acabar com esse tipo de coisa, dar uma outra responsabilidade, com a participa\u00e7\u00e3o do Congresso nessas medidas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Simuladores e crimes de tr\u00e2nsito<\/strong>
\nO deputado afirmou que tamb\u00e9m quer discutir com a sociedade e abordar no texto final as aulas de dire\u00e7\u00e3o em simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser obrigat\u00f3rias e passariam a ser facultativos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito dever\u00e1 trazer modifica\u00e7\u00f5es na parte de crimes de tr\u00e2nsito. A ideia \u00e9 aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou les\u00e3o corporal grave.
\nE ainda proibir a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade (pris\u00e3o) por restritiva de direitos (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade) nos casos de les\u00e3o grave ou morte decorrente do uso de \u00e1lcool ou de racha.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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