De carona na chamada \u201cindefini\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo\u201d, o governo colocou o p\u00e9 no freio das nomea\u00e7\u00f5es e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomea\u00e7\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o com 2010 (veja quadro ao lado), e a tend\u00eancia \u00e9 o ritmo diminuir ainda mais at\u00e9 que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resist\u00eancia do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O argumento do Executivo \u00e9 simples. Enquanto pairar a indefini\u00e7\u00e3o sobre o futuro do regime previdenci\u00e1rio do funcionalismo, o melhor \u00e9 esperar do Funpresp. Em suas intermin\u00e1veis discuss\u00f5es, a C\u00e2mara encerrou 2011 sem votar a cria\u00e7\u00e3o do fundo. Ap\u00f3s a Casa aprovar a proposta, o Funpresp ainda ter\u00e1 que passar pelo crivo do Senado, que pode emendar o texto prolongando ainda mais a tramita\u00e7\u00e3o. E enquanto isso, o governo vai segurar recursos j\u00e1 previstos no Or\u00e7amento de 2012 para incrementar a folha de pagamento do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Com o peso transferido para o Congresso, deputados voltam do recesso com a miss\u00e3o de colocar o Funpresp como item principal da fila de vota\u00e7\u00f5es. Segundo o deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que relatou o projeto na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, o tema ser\u00e1 retomado no parlamento a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. \u201cO governo tem interesse na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, tem vontade de ver essa mat\u00e9ria aprovada. Existe um acordo de l\u00edderes para votar o Funpresp.\u201d<\/p>\n
Carvalho aposta que o novo regime de previd\u00eancia para o setor p\u00fablico valer\u00e1 ainda em 2012. \u201cH\u00e1 elemento de despesa no Or\u00e7amento que permite o in\u00edcio do fundo, n\u00e3o tem por que n\u00e3o come\u00e7ar este ano. Se eu tivesse 30 anos, passasse no concurso e fosse nomeado agora, eu optaria pelo novo regime, pois contribuiria menos e ganharia mais\u201d, defende.<\/p>\n
O fundo modifica o regime de contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribui\u00e7\u00f5es e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o sal\u00e1rio da ativa ter\u00e1 outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de caderneta de poupan\u00e7a para custear a aposentadoria acima do teto da Previd\u00eancia Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com sal\u00e1rio integral. O freio que o governo colocou nas nomea\u00e7\u00f5es tem o objetivo de evitar a discrep\u00e2ncia nos regimes de aposentadorias entre servidores convocados no governo Dilma Rousseff. Os representantes dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o concordam com a vincula\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es \u00e0 mudan\u00e7a do regime previdenci\u00e1rio. \u201cPessoas que estavam previstas para ser nomeadas n\u00e3o foram, isso traz bastante preju\u00edzo para o servi\u00e7o p\u00fablico. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, h\u00e1 previs\u00e3o de que 420 mil se aposentem nos pr\u00f3ximos dois anos. A confus\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorre pela pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o desse fundo, que n\u00e3o traz economia para o governo. Vamos lutar at\u00e9 o fim pela rejei\u00e7\u00e3o do fundo, isso gera precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. O conceito de aposentadoria \u00e9 a solidariedade entre as gera\u00e7\u00f5es\u201d, critica o secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.<\/p>\n O secret\u00e1rio-geral do Sindsef-DF afirma que o Chile tentou fazer a mudan\u00e7a que o Brasil est\u00e1 prestes a aprovar, mas a experi\u00eancia n\u00e3o deu certo e o fundo acabou extinto. Oton tamb\u00e9m alega que se a administra\u00e7\u00e3o do Funpresp tiver car\u00e1ter privado pode abrir margem para conflitos de interesses. \u201cComo um magistrado, por exemplo, ir\u00e1 analisar uma a\u00e7\u00e3o contra uma empresa privada da qual o fundo \u00e9 acionista? Ele dar\u00e1 uma senten\u00e7a para prejudicar seu pr\u00f3prio fundo?\u201d, questiona.<\/p>\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n De acordo com o artigo 73 da Lei n\u00ba 9.504, de 1997, que rege as elei\u00e7\u00f5es, nomea\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos n\u00e3o podem ser realizados nos tr\u00eas meses que antecedem a disputa. A regra, no entanto, abre exce\u00e7\u00f5es para provis\u00f5es de vagas em caso de concursos homologados antes dos tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es, cargos do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais de contas, e nomea\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a servi\u00e7os considerados inadi\u00e1veis.<\/em><\/p>\n
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\nAposentadorias<\/strong><\/p>\n