O governo pretende alterar a Lei Seca (N\u00ba 11.705\/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do baf\u00f4metro. Segundo o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, a ideia \u00e9 que \u201ctodas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por c\u00e2meras de seguran\u00e7a, de modo que a l\u00f3gica da Lei Seca seja invertida e o pr\u00f3prio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos uma boa lei, mas h\u00e1 uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m pode ser obrigado a produzir provas contra si pr\u00f3prio, o que faz com que o teste do baf\u00f4metro para medir a dosagem de \u00e1lcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer\u201d, explicou Cardozo. Por isso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 em entendimentos com o Senado e com a C\u00e2mara para alterar a lei, com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as que impe\u00e7am os motoristas b\u00eabados de se beneficiar dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro disse que as mudan\u00e7as pretendidas pelo governo na legisla\u00e7\u00e3o incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, tamb\u00e9m, aplicar puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presen\u00e7a de \u00e1lcool no sangue. Para ele, a mudan\u00e7a na Lei 11.705 \u201c\u00e9 fundamental para acabar com a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade que ela enseja em virtude desta situa\u00e7\u00e3o [a recusa do motorista de se submeter ao teste do baf\u00f4metro]\u201d, disse o ministro.<\/p>\n