{"id":51175,"date":"2017-02-23T17:39:35","date_gmt":"2017-02-23T20:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=51175"},"modified":"2017-02-23T17:39:35","modified_gmt":"2017-02-23T20:39:35","slug":"ministro-garante-que-ajudara-na-regulamentacao-do-adicional-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ministro-garante-que-ajudara-na-regulamentacao-do-adicional-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Ministro interino garante que ajudar\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira"},"content":{"rendered":"
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Foto: S\u00e9rgio Vin\u00edcius (Ag\u00eancia FenaPRF)<\/p><\/div>\n

Em reuni\u00e3o no Sal\u00e3o Negro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os membros do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONASP) revisaram os principais pontos do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentado ontem (22) no primeiro dia do encontro que terminou no final desta tarde.<\/p>\n

A proposta montada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sofrer\u00e1 ajustes antes de come\u00e7ar a ser aplicada de forma unificada com os Estados que est\u00e3o adotando o modelo.<\/p>\n

Membro do conselho, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais foi representada pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. O policial rodovi\u00e1rio levantou quest\u00f5es pertinentes que atingem a categoria como a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos com a utiliza\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia e o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira e \u00e1reas de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o, maior aten\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e mortes no tr\u00e2nsito, divulga\u00e7\u00e3o do telefone 191 para emerg\u00eancias (n\u00e3o estava descrito no plano original) e o investimento em capacita\u00e7\u00e3o de policiais que t\u00eam interesse no ramo acad\u00eamico de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es (especializa\u00e7\u00f5es, mestrados e doutorados).<\/p>\n

A problem\u00e1tica da For\u00e7a Nacional<\/strong>
\nO diretor da FenaPRF tamb\u00e9m defendeu que ao inv\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional, houvesse investimento nas pol\u00edcias existentes. “Fico preocupado que isso poderia ser um recurso a ser empregado em outros \u00f3rg\u00e3os em uma quest\u00e3o de futuro mesmo. Se formos pensar especificamente no caso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, n\u00f3s temos uma autoriza\u00e7\u00e3o para 13 mil vagas e estamos em torno de nove mil, ent\u00e3o existe essa quest\u00e3o de investir nos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o devidamente estruturados”, explicou o sindicalista.<\/p>\n

O ministro interino da justi\u00e7a,\u00a0Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior, discordou de Carniel e afirmou que a For\u00e7a Nacional \u00e9 necess\u00e1ria para o pa\u00eds. “O que talvez tenhamos que aprofundar o debate \u00e9 o tamanho da For\u00e7a Nacional, maior, menor, a forma de remunerar. N\u00f3s precisamos da For\u00e7a Nacional, s\u00f3 n\u00e3o tenho clareza qual \u00e9 a dimens\u00e3o que ela deveria ser. Eu flerto com uma For\u00e7a Nacional pequena, \u00e1gil e efetiva. Agora, ela jamais pode ser suplente de uma pol\u00edcia estadual”, disse o ministro interino.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira e dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Outro tema de grande pol\u00eamica levantado pela Federa\u00e7\u00e3o dos PRFs foi a demora na regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira e das \u00e1reas de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma lei que s\u00f3 falta a regulamenta\u00e7\u00e3o, atinge a PRF, a PF, a receita, auditores do trabalho e mais uma gama de servidores. Porque a\u00ed voc\u00ea tem uma fixa\u00e7\u00e3o daquela experi\u00eancia na fronteira que \u00e9 muito dif\u00edcil de manter, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a sofrem muito com essa altern\u00e2ncia que existe na fronteira”, afirmou Carniel explicando que o assunto est\u00e1 parado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos.<\/p>\n

De acordo com Levi, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a trabalhar com o Minist\u00e9rio do Planejamento para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. “J\u00e1 encaminhamos para o Minist\u00e9rio do Planejamento, mantivemos um di\u00e1logo constante com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e com a Pol\u00edcia Federal. Vou l\u00e1 no Planejamento sem problema, \u00e9 coerente com o Plano (Nacional de Seguran\u00e7a) n\u00f3s irmos atr\u00e1s disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema”, garantiu o ministro interino.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o do TCO<\/strong>
\nDe acordo com o ministro, para a aplica\u00e7\u00e3o do TCO em todo o territ\u00f3rio nacional \u00e9 preciso que se converse com os estados para haver garantia da autonomia dos Estados. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Abelardo Camilo Bridi, a quest\u00e3o do TCO \u00e9 urgente e dar\u00e1 celeridade \u00e0s a\u00e7\u00f5es policiais. “Briga de vizinho \u00e9 resolvida pela Pol\u00edcia Militares, n\u00e3o tem que se mobilizar efetivo da Pol\u00edcia Civil para fazer inqu\u00e9rito sobre isso. Briga de vizinho se resolve com Termo Circunstanciado lavrado no cap\u00f4 da viatura na hora do fato. N\u00e3o adianta a gente fazer um Plano se quem est\u00e1 na ponta, trabalhando, n\u00e3o for impactado. N\u00e3o consigo entender como a PRF de Santa Catarina faz um Termo Circunstanciado e no estado vizinho n\u00e3o pode, \u00e9 a mesma corpora\u00e7\u00e3o”, questionou o Oficial da Pol\u00edcia Militar representante da Feneme.<\/p>\n

Recolhimento imediato das armas Taurus
\n<\/strong>As entidades membros do CONASP apresentaram uma carta recomendando ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que entre em contato formalmente junto com o Minist\u00e9rio da Defesa para que o mesmo se posicione quanto ao procedimento imediato a ser tomado em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento das armas de fogo da marca Taurus. O departamento respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o de armamentos de fogo do Ex\u00e9rcito Brasileiro j\u00e1 determinou o recolhimento imediato das armas do modelo 24\/7 por conta de falhas constantes, apesar disso nenhuma a\u00e7\u00e3o foi tomada at\u00e9 o momento.<\/p>\n

PEC 287\/17<\/strong>
\nOutra mo\u00e7\u00e3o apresentada na reuni\u00e3o do CONASP foi uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para que apresente \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica as pautas abaixo, por motivos da alta periculosidade da atividade policial e a baixa expectativa de vida dos servidores policiais:<\/p>\n