A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se hoje (31) em defesa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com um protesto na sede da Ordem em Bras\u00edlia. O ato ocorre na v\u00e9spera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a fun\u00e7\u00e3o correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apura\u00e7\u00e3o de delitos cometidos por magistrados.<\/p>\n
Foi registrada a presen\u00e7a de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge H\u00e9lio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Minist\u00e9rio P\u00falico) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O \u00fanico conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, tamb\u00e9m estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e M\u00e1rcio Thomaz Bastos (ex-Justi\u00e7a), al\u00e9m de pol\u00edticos, juristas e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados \u201cque n\u00e3o honram a toga\u201d, e apenas aqueles que n\u00e3o t\u00eam compromisso com o Judici\u00e1rio brasileiro se beneficiar\u00e3o de um tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justi\u00e7a estaduais e federais, 38 s\u00e3o ou foram alvo de investiga\u00e7\u00e3o no CNJ.<\/p>\n
O julgamento de amanh\u00e3 \u00e9 relativo a uma a\u00e7\u00e3o ajuizada em agosto pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolu\u00e7\u00e3o que detalha como o CNJ deve proceder nas investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto motivou a declara\u00e7\u00e3o pol\u00eamica da corregedora Eliana Calmon sobre \u201cbandidos escondidos atr\u00e1s das togas\u201d, na qual a ministra fez refer\u00eancia aos poss\u00edveis efeitos que o julgamento da a\u00e7\u00e3o traria para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em dezembro, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello decidiu em car\u00e1ter liminar, por conta pr\u00f3pria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Judici\u00e1rio. Agora, na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria da Corte depois das f\u00e9rias, os ministros do STF v\u00e3o julgar a liminar que restringiu a a\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n