{"id":51509,"date":"2017-03-27T17:09:17","date_gmt":"2017-03-27T20:09:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=51509"},"modified":"2017-03-27T17:09:17","modified_gmt":"2017-03-27T20:09:17","slug":"a-extincao-da-aposentadoria-policial-e-o-tiro-de-misericordia-na-seguranca-publica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-extincao-da-aposentadoria-policial-e-o-tiro-de-misericordia-na-seguranca-publica-brasileira\/","title":{"rendered":"A extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria policial \u00e9 o tiro de miseric\u00f3rdia na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u00c9 imposs\u00edvel imaginar um policial idoso em atividade. Em nenhuma outra profiss\u00e3o a vitalidade da juventude \u00e9 t\u00e3o essencial. E no momento que a criminalidade avan\u00e7a sobre a sociedade brasileira, com \u00edndices dignos de uma guerra civil n\u00e3o declarada, fragilizar o j\u00e1 combalido arcabou\u00e7o garantidor dessa atividade \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o legislativa. \u00c9 mais que um tiro no p\u00e9, \u00e9 um tiro de miseric\u00f3rdia.<\/p>\n

H\u00e1 no mundo civilizado movimento inverso. No primeiro mundo h\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es e incentivos para aqueles que desejam ser policiais. A aposentadoria diferenciada, pr\u00f3pria de uma atividade de risco e estressante que desgasta o organismo humano mais r\u00e1pido que as outras, \u00e9 apenas um item que inclui tamb\u00e9m, em muitos pa\u00edses, seguros de vida pagos pelo pr\u00f3prio estado e ren\u00fancias e descontos fiscais.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 puramente l\u00f3gica: quem trabalha arriscando a vida para proteger o patrim\u00f4nio e a vida dos outros merece uma justa compensa\u00e7\u00e3o por isto. Por este motivo a atividade de risco \u00e9 reconhecida pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse o recente desmonte das garantias da atividade policial( dos ataques ao Auto de Resist\u00eancia \u00e0 tendenciosa Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia) ela tamb\u00e9m foi jogada na vala comum quando se trata de benef\u00edcios de seguridade social.<\/p>\n

Mesmo com o pa\u00eds sendo recordista mundial de assassinatos de policiais(foram 496 s\u00f3 em 2016), as pens\u00f5es por morte dos servidores policiais n\u00e3o tiveram qualquer diferencia\u00e7\u00e3o. Esse foi o pr\u00eamio bizarro que o estado brasileiro deu aos seus policiais atrav\u00e9s da lei 13.135\/15: vi\u00favas de policiais com menos de 44 anos n\u00e3o recebem pens\u00e3o de forma vital\u00edcia e integral, e em poucos anos fam\u00edlias inteiras ficam desamparadas. Mais um belo est\u00edmulo para o enfrentamento da criminalidade!<\/p>\n

Quando se questionou o direito de greve de policiais o STF rapidamente se pronunciou no sentido de vedar essa possibilidade. O argumento, segundo o plen\u00e1rio da corte, \u00e9 de que\u00a0policiais se equiparam aos militares<\/strong>\u00a0e, portanto, s\u00e3o proibidos de fazer greve, \u201cem raz\u00e3o de constitu\u00edrem express\u00e3o da soberania nacional, revelando-se bra\u00e7os armados da na\u00e7\u00e3o, garantidores da seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, da paz e da tranquilidade p\u00fablicas\u201d, arguiu o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Quando se trata de \u00f4nus tudo \u00e9 depositado contra\u00a0os policiais. Mas os b\u00f4nus n\u00e3o seguem a mesma linha, e isso foi claramente evidenciado com PEC287 que trata da reforma da previd\u00eancia. Em nenhum momento os servidores policiais tiveram a diferencia\u00e7\u00e3o dada, de imediato, aos militares.<\/p>\n

Se a reforma passar veremos policiais deixando a atividade somente na compuls\u00f3ria aos 75 anos idade. Os que sobreviverem \u2013 e a expectativa de vida de um policial no Brasil \u00e9 de apenas 59 anos \u2013 n\u00e3o se aposentar\u00e3o aos 65 anos, a j\u00e1 absurda idade m\u00ednima estipulada, pois preferir\u00e3o se arrastar dentro de uma farda do que ter seus proventos seriamente diminu\u00eddos no momento que eles pr\u00f3prios e suas fam\u00edlias mais precisam. Eles \u2013 os policiais idosos \u2013 ocupar\u00e3o por d\u00e9cadas as vagas que deveriam ser de novos policiais que, mesmo numa guerra assim\u00e9trica, teriam pelos menos idade para combater criminosos jovens, cada vez mais violentos e audaciosos.<\/p>\n

Ao transformar a atividade policial numa pris\u00e3o salarial perp\u00e9tua, o governo est\u00e1 assassinando o que resta de seguran\u00e7a p\u00fablica da sociedade brasileira. Poucas vezes se viu um atentado legislativo dessa magnitude. E justamente no momento que toda a popula\u00e7\u00e3o clama desesperadamente por mais seguran\u00e7a!<\/p>\n

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Filipe Bezerra \u00e9 Policial Rodovi\u00e1rio Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, p\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Penais e bacharelando em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela UFRN.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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