![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/policial_aposentadoria-300x200.jpg\" "\\"policial_aposentadoria\\"")
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O pol\u00eamico texto da Reforma da Previd\u00eancia poder\u00e1 causar um preju\u00edzo irrepar\u00e1vel na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira se for aprovado. Tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado, a PEC 287 proposta pelo Governo Federal altera profundamente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Sob a justificativa de ajustar as contas p\u00fablicas para a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, o Governo tem utilizado toda a energia pol\u00edtica no convencimento dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que revisa as regras para aposentadoria da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, em especial os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, n\u00e3o escapam \u00e0s mudan\u00e7as propostas. O grande problema, por\u00e9m, reside no radicalismo da mudan\u00e7a, com altera\u00e7\u00f5es significativas em direitos destes trabalhadores que poder\u00e3o desfigurar completamente os quadros das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Veja seis principais mudan\u00e7as para os PRFs:<\/strong><\/em><\/p>\n Idade m\u00ednima<\/strong> Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> Diferencia\u00e7\u00e3o por ingresso na pol\u00edcia<\/strong> Aposentadoria das mulheres<\/strong> Sem regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> Pens\u00f5es<\/strong> <\/p>\n
\nDe acordo com a proposta feita pelo governo e modificada pelo relator Arthur Maia, os policiais agora passar\u00e3o a ter idade m\u00ednima para se aposentar; ela foi definida inicialmente em 55 anos, podendo variar caso aumente a expectativa de vida do brasileiro. Se o policial optar por n\u00e3o concluir todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria se dar\u00e1 de forma proporcional.<\/p>\n
\nO tempo de contribui\u00e7\u00e3o para carreiras policiais aumentar\u00e1 gradativamente, sair\u00e1 dos atuais 20 anos de atividade estritamente policial para 25 anos.<\/p>\n
\nOs servidores policiais que ingressaram nas corpora\u00e7\u00f5es antes de 2013 ter\u00e3o direito a aposentadoria integral, ou seja, receber\u00e3o o sal\u00e1rio de quando estavam na ativa. J\u00e1 aqueles que s\u00e3o das turmas de forma\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2013 ficar\u00e3o com o sal\u00e1rio no teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31.\u00a0Os mais novos tamb\u00e9m perdem o direito \u00e0 paridade, ou seja, n\u00e3o ter\u00e3o o sal\u00e1rio reajustado com os servidores da ativa.<\/p>\n
\nCom a reforma da previd\u00eancia, as mulheres policiais perderam o direito de aposentadoria diferenciada em rela\u00e7\u00e3o aos homens, como \u00e9 hoje. Elas passar\u00e3o a ter a mesma idade m\u00ednima dos homens. As pol\u00edcias ser\u00e3o a \u00fanica categoria profissional tratada de maneira desproporcional.<\/p>\n
\nA PEC 287\/ prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o para todas as categorias, menos as policiais. Por exemplo, um policial que tenha 49 anos de idade e 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o, restaria apenas um ano de trabalho para ter direito a aposentadoria, com a Reforma da Previd\u00eancia, ele trabalharia mais seis anos, at\u00e9 atingir os 55, ao inv\u00e9s de apenas mais um ano. Essa diferen\u00e7a de cinco anos \u00e9 grande, dado o trabalho exaustivo e estressante realizado pelas pol\u00edcias brasileiras.<\/p>\n
\nA atividade policial resulta numa maior probabilidade de morte ou invalidez do servidor ao longo da carreira. Isso decorre naturalmente da atividade desenvolvida. Regras de pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez prejudiciais acabam inibindo o desenvolvimento da atividade policial em sua plenitude, uma vez que o servidor se sente desprotegido, bem como sua fam\u00edlia, caso ocorra algum evento de risco. Nesse caso, o maior prejudicado \u00e9 a sociedade, com servidores trabalhando apreensivos em situa\u00e7\u00f5es de combate. As regras para concess\u00e3o de Pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez passam a seguir a regra geral de todo o sistema previdenci\u00e1rio, com o benefici\u00e1rio tendo que escolher por uma das rendas e gerando uma queda abrupta do rendimento familiar ap\u00f3s a perda do policial ou da policial.<\/p>\n
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