Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 2871\/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor p\u00fablico federal tutor, curador ou respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o cumprimento de, no m\u00ednimo, 20 horas semanais.<\/p>\n
Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com defici\u00eancia aquela que apresente altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (defici\u00eancia f\u00edsica), funcionamento intelectual significativamente inferior \u00e0 m\u00e9dia, com manifesta\u00e7\u00e3o antes dos 18 anos (defici\u00eancia mental), ou defici\u00eancia m\u00faltipla, que consiste na associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais defici\u00eancias.<\/p>\n
O autor argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 concede o benef\u00edcio de hor\u00e1rio especial ao servidor p\u00fablico federal portador de defici\u00eancia. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que s\u00e3o complementares \u00e0s vivenciadas pelos pr\u00f3prios deficientes, n\u00e3o t\u00eam amparo na lei.<\/p>\n
\u201cNada mais justo, portanto, estender os benef\u00edcios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de defici\u00eancia\u201d, afirmou Mello, lembrando que n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar hor\u00e1rios.<\/p>\n