{"id":51827,"date":"2017-05-11T18:20:39","date_gmt":"2017-05-11T21:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=51827"},"modified":"2017-05-11T18:20:39","modified_gmt":"2017-05-11T21:20:39","slug":"relatorio-da-pec-2872016-foi-aprovado-e-proposta-segue-para-ser-analisada-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/relatorio-da-pec-2872016-foi-aprovado-e-proposta-segue-para-ser-analisada-em-plenario\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da PEC 287\/2016 foi aprovado e proposta segue para ser analisada em Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O melhor cen\u00e1rio \u00e9 que a PEC seja barrada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, antes de ir ao Senado | Foto: Lu\u00eds Macedo<\/p><\/div>\n

Foi aprovado na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (9) na Comiss\u00e3o Especial espec\u00edfica, o relat\u00f3rio da Reforma da Previd\u00eancia que prejudica a aposentadoria dos policiais e tira direitos de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O texto poder\u00e1 causar um preju\u00edzo irrepar\u00e1vel na seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira se for aprovado. Tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado, a PEC 287\/2016 proposta pelo Governo Federal altera profundamente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

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Sob a justificativa de ajustar as contas p\u00fablicas para a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, o Governo tem utilizado toda a energia pol\u00edtica no convencimento dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que revisa as regras para aposentadoria da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/div>\n
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Os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, em especial os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, n\u00e3o escapam \u00e0s mudan\u00e7as propostas. O grande problema, por\u00e9m, reside no radicalismo da mudan\u00e7a, com altera\u00e7\u00f5es significativas em direitos destes trabalhadores que poder\u00e3o desfigurar completamente os quadros das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/div>\n
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Foi aprovado na comiss\u00e3o, e agora?<\/strong><\/div>\n
O texto, que acaba de ser aprovado em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para o debate no Plen\u00e1rio, onde ter\u00e1 de passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, antes de seguir para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/div>\n
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A mat\u00e9ria j\u00e1 estar\u00e1 apta para ser votada em primeiro turno no final da pr\u00f3xima semana, contudo, o Governo sinaliza que aguardar\u00e1 a garantia de quantitativo de votos suficientes dos Deputados Federais para colocar a PEC em vota\u00e7\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rios um m\u00ednimo de 308 votos (de 513 poss\u00edveis) para aprova\u00e7\u00e3o da proposta em cada um dos turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, com um interst\u00edcio m\u00ednimo de cinco sess\u00f5es de plen\u00e1rio entre cada uma das vota\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Para garantir o m\u00ednimo dos 3\/5 dos votos de Deputados Federais necess\u00e1rios para aprovar a PEC, o Governo tem utilizado de toda sorte de subterf\u00fagios, como loteamento de cargos p\u00fablicos e libera\u00e7\u00f5es de verbas para emendas parlamentares.<\/div>\n
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Caso a mat\u00e9ria passe pela C\u00e2mara, ser\u00e1 analisada tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado Federal, ap\u00f3s passar inicialmente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da casa.<\/div>\n
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A luta de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, contudo, deve se dar para barrar a PEC ainda na C\u00e2mara dos Deputados. Analistas pol\u00edticos apontam que dificilmente haver\u00e1 for\u00e7a suficiente para alterar os rumos dessa luta se a mat\u00e9ria chegar ao Senado Federal.<\/div>\n
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A mesma an\u00e1lise que \u00e9 feita mais especificamente para os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Se por um lado, o objetivo principal das categorias policiais \u00e9 barrar integralmente o texto da PEC 287, por outro lado, um plano alternativo \u00e9 trabalhar pela suaviza\u00e7\u00e3o dos efeitos nefastos para as categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, trabalhando por altera\u00e7\u00f5es no texto atrav\u00e9s de emenda no Plen\u00e1rio. Contudo, caso n\u00e3o haja sucesso em nenhuma das duas op\u00e7\u00f5es, dificilmente qualquer altera\u00e7\u00e3o no texto conseguir\u00e1 apoio m\u00ednimo necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/div>\n
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Veja seis principais mudan\u00e7as para os PRFs:<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

– Idade m\u00ednima<\/strong>
\nDe acordo com a proposta feita pelo governo e modificada pelo relator Arthur Maia, os policiais agora passar\u00e3o a ter idade m\u00ednima para se aposentar; ela foi definida inicialmente em 55 anos, podendo variar caso aumente a expectativa de vida do brasileiro. Se o policial optar por n\u00e3o concluir todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria se dar\u00e1 de forma proporcional.<\/div>\n
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– Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO tempo de contribui\u00e7\u00e3o para carreiras policiais aumentar\u00e1 gradativamente, sair\u00e1 dos atuais 20 anos de atividade estritamente policial para 25 anos.<\/div>\n
– Diferencia\u00e7\u00e3o por ingresso na pol\u00edcia<\/strong>
\nOs servidores policiais que ingressaram nas corpora\u00e7\u00f5es antes de 2013 ter\u00e3o direito a aposentadoria integral, ou seja, receber\u00e3o o sal\u00e1rio de quando estavam na ativa. J\u00e1 aqueles que s\u00e3o das turmas de forma\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2013 ficar\u00e3o com o sal\u00e1rio no teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31. Os mais novos tamb\u00e9m perdem o direito \u00e0 paridade, ou seja, n\u00e3o ter\u00e3o o sal\u00e1rio reajustado com os servidores da ativa.<\/div>\n
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– Aposentadoria das mulheres<\/strong>
\nCom a reforma da previd\u00eancia, as mulheres policiais perderam o direito de aposentadoria diferenciada em rela\u00e7\u00e3o aos homens, como \u00e9 hoje. Elas passar\u00e3o a ter a mesma idade m\u00ednima dos homens. As pol\u00edcias ser\u00e3o a \u00fanica categoria profissional tratada de maneira desproporcional.<\/div>\n<\/div>\n
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– Sem regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA PEC 287\/ prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o para todas as categorias, menos as policiais. Por exemplo, um policial que tenha 49 anos de idade e 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o, restaria apenas um ano de trabalho para ter direito a aposentadoria, com a Reforma da Previd\u00eancia, ele trabalharia mais seis anos, at\u00e9 atingir os 55, ao inv\u00e9s de apenas mais um ano. Essa diferen\u00e7a de cinco anos \u00e9 grande, dado o trabalho exaustivo e estressante realizado pelas pol\u00edcias brasileiras.<\/div>\n
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– Pens\u00f5es<\/strong>
\nA atividade policial resulta numa maior probabilidade de morte ou invalidez do servidor ao longo da carreira. Isso decorre naturalmente da atividade desenvolvida. Regras de pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez prejudiciais acabam inibindo o desenvolvimento da atividade policial em sua plenitude, uma vez que o servidor se sente desprotegido, bem como sua fam\u00edlia, caso ocorra algum evento de risco. Nesse caso, o maior prejudicado \u00e9 a sociedade, com servidores trabalhando apreensivos em situa\u00e7\u00f5es de combate. As regras para concess\u00e3o de Pens\u00e3o e aposentadoria por invalidez passam a seguir a regra geral de todo o sistema previdenci\u00e1rio, com o benefici\u00e1rio tendo que escolher por uma das rendas e gerando uma queda abrupta do rendimento familiar ap\u00f3s a perda do policial ou da policial.<\/div>\n<\/div>\n
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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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