{"id":51840,"date":"2017-05-11T22:17:43","date_gmt":"2017-05-12T01:17:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=51840"},"modified":"2017-05-11T22:17:43","modified_gmt":"2017-05-12T01:17:43","slug":"fenaprf-e-sinprfs-na-luta-pela-regulamentacao-da-indenizacao-de-fronteira-e-dificil-fixacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-e-sinprfs-na-luta-pela-regulamentacao-da-indenizacao-de-fronteira-e-dificil-fixacao\/","title":{"rendered":"FenaPRF e SinPRFs na luta pela Regulamenta\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira e Dif\u00edcil Fixa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Na tarde desta quinta-feira (11) representantes sindicais da FenaPRF e dos SinPRFs PA\/AP e PR, juntamente com l\u00edderes sindicais das demais carreiras abarcadas pela Lei 12.855\/2013, que instituiu a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira e Locais de Dif\u00edcil Fixa\u00e7\u00e3o, se reuniram com o Secret\u00e1rio Adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPDG), Fernando Siqueira, para buscarem a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Por interm\u00e9dio do sistema sindical da PRF, o Senador Jos\u00e9 Medeiros (PSD\/MT) tamb\u00e9m compareceu na audi\u00eancia para fazer coro em conjunto com as entidades pela regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, se comprometendo a manter a busca nas esferas superiores do Governo Federal para acelerar este processo.<\/p>\n

Para o Vice-Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, todo o esfor\u00e7o conjunto feito pelas entidades \u00e9 v\u00e1lido para a busca da solu\u00e7\u00e3o definitiva deste anseio dos PRFs que atuam nas fronteiras e locais de dif\u00edcil provimento do pa\u00eds, e complementa: \u201cvamos intensificar a press\u00e3o, com o apoio dos parlamentares que defendem a causa da seguran\u00e7a p\u00fablica, e buscar esta regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e3o justa e necess\u00e1ria para o fortalecimento do combate aos crimes transfronteiri\u00e7os!\u201d<\/p>\n

Confira a nota conjunta sobre o encontro divulgada pelas entidades:<\/strong><\/em><\/p>\n

NOTA CONJUNTA \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O DE FRONTEIRA<\/strong>
\nAs Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus \u00e0 Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855\/2013, abaixo subscritas, cobraram informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o – MP sobre o andamento da regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio Adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negocia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais, Jos\u00e9 Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Bras\u00edlia.
\nA reuni\u00e3o deu seguimento \u00e0 articula\u00e7\u00e3o feita em 21 de mar\u00e7o junto ao secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Augusto Akira Chiba. Na ocasi\u00e3o, os representantes dos servidores reiteraram a posi\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o das entidades \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que dever\u00e1 constar do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. A lista j\u00e1 havia sido apresentada ao MP anteriormente.<\/p>\n

Ap\u00f3s ouvir os representantes, o secret\u00e1rio Adjunto informou que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o pelo MP a minuta do decreto presidencial que ir\u00e1 regulamentar a Lei 12.855\/2013. A pasta j\u00e1 pediu aos \u00f3rg\u00e3os o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, ser\u00e3o feitas an\u00e1lises or\u00e7ament\u00e1ria e jur\u00eddica. Posteriormente, a proposta de decreto seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do ministro, Dyogo de Oliveira, que ent\u00e3o poder\u00e1 fazer o encaminhamento \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n

Fernando Siqueira foi ainda enf\u00e1tico ao afirmar que a conclus\u00e3o da minuta dever\u00e1 ocorrer em breve, embora n\u00e3o tenha estabelecido um prazo. Por solicita\u00e7\u00e3o das entidades, o secret\u00e1rio Adjunto assumiu o compromisso de divulgar o conte\u00fado da minuta de decreto antes do envio \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n

ANFFA SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios
\nAPCF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais
\nFENAPEF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais
\nFENAPRF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais
\nSINAIT \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
\nSINDIRECEITA \u2013 Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil
\nSINPECPF \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal
\nSINPRFPAAP \u2013 Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais nos Estados PA\/AP\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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