{"id":5222,"date":"2012-02-04T10:29:21","date_gmt":"2012-02-04T13:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=5222"},"modified":"2012-02-04T10:29:21","modified_gmt":"2012-02-04T13:29:21","slug":"governo-esvazia-orgao-de-negociacao-com-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-esvazia-orgao-de-negociacao-com-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Governo esvazia \u00f3rg\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

As perspectivas para os servidores p\u00fablicos no governo Dilma n\u00e3o s\u00e3o das melhores. Ap\u00f3s dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.675, publicado no Di\u00e1rio Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o encarregada da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com as entidades de servidores p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n

As mudan\u00e7as, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, consistem na extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Recursos Humanos, com a incorpora\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es na Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica, e na cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela “negocia\u00e7\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e solu\u00e7\u00e3o de conflitos no servi\u00e7o p\u00fablico federal”.<\/p>\n

A id\u00e9ia original da presidente da Rep\u00fablica e da ministra do Planejamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando suas atribui\u00e7\u00f5es para a Secretaria de Gest\u00e3o, e criar uma assessoria especial para tratar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. S\u00f3 ficou como secretaria para n\u00e3o retirar o status de secret\u00e1rio do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo.<\/p>\n

Resumidamente, \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico compete: 1) organizar e supervisionar o Subsistema de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (SISRT), de que trata o Decreto 7.674\/2012<\/a>, 2) exercer a compet\u00eancia normativa em mat\u00e9ria de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e solu\u00e7\u00e3o de conflitos no servi\u00e7o p\u00fablico federal, 3) organizar e manter o cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores, 4) propor medidas para a solu\u00e7\u00e3o, por meio de negocia\u00e7\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabelecidas pela Presidente da Rep\u00fablica, 5) articular a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos procedimentos de negocia\u00e7\u00e3o surgidas no \u00e2mbito das respectivas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A compet\u00eancia de organizar e manter cadastro de entidades sindicais n\u00e3o tem o prop\u00f3sito de substituir o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego na concess\u00e3o de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a fun\u00e7\u00e3o de manter um banco de dados para efeito de controle da libera\u00e7\u00e3o de dirigente sindical para exerc\u00edcio de mandato classista, entre outras finalidades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da nova secretaria.<\/p>\n

Temas como cria\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, planos de cargos, padr\u00e3o remunerat\u00f3rio, se por vencimento ou subs\u00eddio, requisitos para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, gerenciamento da folha, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da gest\u00e3o de pessoas ser\u00e3o de responsabilidade da nova super-secretaria de gest\u00e3o e n\u00e3o mais da compet\u00eancia ou da responsabilidade do titular de secretaria encarregado da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As pautas de reivindica\u00e7\u00e3o das entidades sindicais podem at\u00e9 contemplar os temas acima, mas a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico n\u00e3o ter\u00e1 poderes para negoci\u00e1-las. S\u00f3 poder\u00e1 faz\u00ea-lo considerando as diretrizes do governo e considerando as compet\u00eancias t\u00e9cnicas da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica na mat\u00e9ria. E, se decidir autorizar, s\u00f3 o far\u00e1 ap\u00f3s ouvir o Minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o a que se referem \u00e0s mudan\u00e7as e observadas as diretrizes de governo.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo nos temas espec\u00edficos de sua compet\u00eancia, como a de firmar termos de compromisso sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o, desde que observado os limites fixados pela Junta Or\u00e7ament\u00e1ria do governo, a nova Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico depender\u00e1 da Secretaria de Gest\u00e3o, que det\u00e9m os dados, registros e informa\u00e7\u00f5es sobre os quantitativos, indispens\u00e1veis para calculo dos impactos.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da ministra do Planejamento e da presidente da Rep\u00fablica, focadas na conten\u00e7\u00e3o do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>, para evitar fato consumado, como ocorreu com negocia\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do presidente Lula, como foi o caso da ado\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

O racioc\u00ednio \u00e9 simples. Ao transferir o controle da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal e da gest\u00e3o de pessoas para a Secretaria de Gest\u00e3o, que s\u00f3 se relaciona com \u00f3rg\u00e3os governamentais, n\u00e3o atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudan\u00e7as irrevers\u00edveis, sem consenso no governo, s\u00e3o bem menores, porque a secretaria encarregada da negocia\u00e7\u00e3o nada far\u00e1 sem autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta ao \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m esse controle.<\/strong><\/p>\n

A temperatura vai subir na rela\u00e7\u00e3o das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judici\u00e1rio est\u00e3o h\u00e1 quatro anos sem reajuste; a Pol\u00edcia Federal, h\u00e1 tr\u00eas; e os demais servidores, h\u00e1 dois. N\u00e3o bastasse isto, o governo pretende aprovar a previd\u00eancia complementar do servidor este ano e retirar os poderes do \u00fanico \u00f3rg\u00e3o no Executivo com conhecimento, sensibilidade e disposi\u00e7\u00e3o de negociar reajuste salarial para 2013.<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap e autor dos livros “Por dentro do processo decis\u00f3rio – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a m\u00e1quina p\u00fablica” e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”.<\/p>\n

DIAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As perspectivas para os servidores p\u00fablicos no governo Dilma n\u00e3o s\u00e3o das melhores. Ap\u00f3s dois anos sem reajuste, a presidente [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5227,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}