O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Projeto de Lei 3837\/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de sa\u00fade a registrar no prontu\u00e1rio de atendimento os ind\u00edcios de viol\u00eancia contra a mulher, para fins de estat\u00edstica, preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal. A proposta seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo\u00a0da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio em nome de todas as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Diferentemente da vers\u00e3o apresentada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, o substitutivo aprovado n\u00e3o cont\u00e9m a previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa pela falta de comunica\u00e7\u00e3o por parte do profissional de sa\u00fade ou da institui\u00e7\u00e3o onde trabalha.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Os delegados dever\u00e3o informar a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos casos de viol\u00eancia contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estat\u00edstica.<\/p>\n Se virar lei, o texto ter\u00e1 vig\u00eancia depois de 30 dias. As novas normas ser\u00e3o inclu\u00eddas na\u00a0Lei Maria da Penha(11.340\/06).<\/p>\n Combate \u00e0 viol\u00eancia<\/strong> Toda a bancada feminina apoiou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cFazer que conste no prontu\u00e1rio a agress\u00e3o contra a mulher \u00e9 uma forma de proteg\u00ea-la\u201d, ressaltou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).<\/p>\n A deputada Raquel Muniz agradeceu a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, que atuou junto com deputados para preservar as informa\u00e7\u00f5es do prontu\u00e1rio m\u00e9dico, que est\u00e3o protegidas por sigilo m\u00e9dico. \u201cPor isso propomos a comunica\u00e7\u00e3o apenas do fato, e a investiga\u00e7\u00e3o vai chegar ao agressor\u201d, disse.<\/p>\n Para o deputado Sim\u00e3o Sessim (PP-RJ), a comunica\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es vai dar efetividade ao combate a esses crimes. \u201cNingu\u00e9m melhor que o m\u00e9dico para identificar agress\u00f5es, nada melhor para iniciar um processo criminal\u201d, afirmou.<\/p>\n Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 uma regra de comunica\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, mas o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) explicou que ela \u00e9 feita quando os policiais est\u00e3o presentes no hospital. \u201cAgora, os profissionais de sa\u00fade cumprir\u00e3o esse papel, em todas as esferas\u201d, disse.<\/p>\n A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que a rede de prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais especializada com a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade. \u201cAl\u00e9m de garantir que as a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da Lei Maria da Penha sejam efetivas a partir do registro\u201d, explicou.<\/p>\n Apesar da\u00a0obstru\u00e7\u00e3o\u00a0do Psol a todas as vota\u00e7\u00f5es, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) reconheceu o m\u00e9rito da proposta, mas aproveitou para cobrar do governo federal a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais socioecon\u00f4micos da mulher referentes a 2015 e 2016, apesar de haver lei que obriga a divulga\u00e7\u00e3o desses dados. \u201cO governo deve a publica\u00e7\u00e3o desses dois relat\u00f3rios, porque s\u00e3o eles que orientam as pol\u00edticas para mulheres\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Projeto de Lei 3837\/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":51998,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52348\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo o texto, a anota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher. Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 de notificar a dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade onde ocorreu o atendimento. A dire\u00e7\u00e3o ter\u00e1, ent\u00e3o, 24 horas para comunicar o fato \u00e0s autoridades policiais para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
\nPara a autora do projeto, a iniciativa ajudar\u00e1 no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Renata Abreu lembrou que o Brasil est\u00e1 em quinto lugar no ranking de viol\u00eancia contra as mulheres. \u201cUma pequena medida pode representar um grande avan\u00e7o no Pa\u00eds, permitindo que hospitais e delegacias troquem informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n