{"id":52537,"date":"2017-07-06T15:33:54","date_gmt":"2017-07-06T18:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=52537"},"modified":"2017-07-06T15:33:54","modified_gmt":"2017-07-06T18:33:54","slug":"audiencia-publica-debate-excessos-da-pl-dos-crimes-de-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/audiencia-publica-debate-excessos-da-pl-dos-crimes-de-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debate excessos da PL dos crimes de abuso de autoridade"},"content":{"rendered":"
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Foto: Thiago Henrique de Morais\/Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou da audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para debater o substitutivo, aprovado pelo Senado, que define os crimes de abuso de autoridade e as consequ\u00eancias negativas se tal texto for aprovado pela Casa.<\/p>\n

Na composi\u00e7\u00e3o das duas mesas, o discurso foi un\u00e2nime de que o atual texto do Projeto de Lei 280\/16 e 85\/2017 \u00e9 um retrocesso para as categorias da seguridade p\u00fablica. Entretanto, todos v\u00eam como necess\u00e1ria a formula\u00e7\u00e3o de uma lei que retrate os crimes de abuso de autoridade. \u201cN\u00e3o queremos barrar a ideia, mas apresentar alternativas\u201d, explicou o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT\/MG).<\/p>\n

Representando a FenaPRF, o diretor jur\u00eddico da FenaPRF, Tiago Arruda, iniciou o seu discurso lamentando o contingenciamento de verbas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Em sequ\u00eancia, afirmou que um dos principais afetados com uma hipot\u00e9tica aprova\u00e7\u00e3o do atual texto prejudicar\u00e1 n\u00e3o somente os profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, como tamb\u00e9m \u00e0 sociedade em um todo.<\/p>\n

\u201cEssa lei desautoriza o policial e atinge o servidor, que \u00e9 o elo mais fraco. A sociedade ir\u00e1 sofrer com isso, pois nos leva uma inibi\u00e7\u00e3o e uma cautela exagerada\u201d, alertou o diretor jur\u00eddico da FenaPRF.<\/p>\n

Outro ponto do PL criticado por Tiago Arruda foi quanto ao crit\u00e9rio de abordagem, no qual at\u00e9 como classifica com poss\u00edveis penas a coercibilidade. \u201cQual ve\u00edculo com 40 toneladas de maconha vai deixar na cara que aquilo \u00e9 vis\u00edvel? Nosso dever como PRF \u00e9 parar o ve\u00edculo e n\u00e3o esperar uma pr\u00e9via not\u00edcia. N\u00e3o temos um prazo longo para esperar. A nossa decis\u00e3o em abordagem \u00e9 no racioc\u00ednio curto\u201d, explicou.<\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense, Roberto Aparecido Turim, foi duro nas palavras em seu discurso na Comiss\u00e3o. \u201cDo jeito que esta lei est\u00e1, representar\u00e1 um desservi\u00e7o ao combate da criminalidade. Do jeito que est\u00e1, \u00e9 quase uma vergonha ser um policial, n\u00e3o podendo exercer as autoridades decorrentes de lei. Isso \u00e9 um excesso absurdo\u201d, pontuou.<\/p>\n

Al\u00e9m de Tiago Arruda, esteve presente acompanhando a audi\u00eancia p\u00fablica o presidente de FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti.<\/p>\n