“O d\u00e9ficit de R$ 58 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia Social apontado pelo governo (Federal) \u00e9 falso, \u00e9 uma fal\u00e1cia”. A opini\u00e3o, em tom de alerta, \u00e9 do professor de matem\u00e1tica mineiro, consultor sindical, S\u00e9rgio Miranda. Em Fortaleza, a convite do F\u00f3rum Estadual em Defesa da Previd\u00eancia P\u00fablica, Miranda questiona a iniciativa do governo de lan\u00e7ar o projeto de Lei n\u00ba 1992\/07, que visa regulamentar a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos, por meio da cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico (Funpresp), tornando-se o maior fundo de pens\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n
Para o matem\u00e1tico, a Previd\u00eancia apresenta-se deficit\u00e1ria porque inclui na sua matriz de contas, a folha de pagamento dos militares das for\u00e7as armadas e do Corpo de Bombeiros de Bras\u00edlia. Ele lembra ainda da incorpora\u00e7\u00e3o dos inativos dos Correios, antiga autarquia Federal, hoje transformada em empresa p\u00fabica estatal.<\/p>\n
Miranda cobra tamb\u00e9m, a responsabilidade da Uni\u00e3o, por ter transformado em estatut\u00e1rios, cerca de 500 mil servidores celetistas, em 1991, quando a cria\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, sem a compensa\u00e7\u00e3o financeira devida. “Os servidores p\u00fablicos (federais) n\u00e3o podem ser responsabilizados por isso”, critica Miranda, para quem a cria\u00e7\u00e3o do Funpresp ser\u00e1 um grande erro.<\/p>\n
Modelo novo Conforme avalia, se a Previd\u00eancia cobra 11% dos servidores, recolhe outros 22%, como contrapartida, e os recursos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a sa\u00fade financeira da Previd\u00eancia, “como o novo fundo ser\u00e1 sustent\u00e1vel se, pela nova regra, o servidor contribuir\u00e1 com 8,5% (do sal\u00e1rio) e a Uni\u00e3o com outros 8,5%, somando 17%?”, indaga.<\/p>\n Para ele, esse novo modelo n\u00e3o se sustenta “nem por dez anos. N\u00e3o \u00e9 vital\u00edcio, al\u00e9m de que desconstr\u00f3i “o car\u00e1ter do Estado brasileiro e fragiliza o servi\u00e7o p\u00fablico”. Em contrapartida, ele sugeriu a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema previdenci\u00e1rio de reparti\u00e7\u00e3o capitalizada, como forma de remunera\u00e7\u00e3o os recursos do novo fundo proposto.<\/p>\n Diante de tantas sen\u00f5es, ele sugere que a PL 1992 seja votada como lei complementar, que exige 257 votos na C\u00e2mara Federal, e n\u00e3o como lei ordin\u00e1ria, que requer apenas vota\u00e7\u00e3o com maioria simples de votos, como deseja o governo.<\/p>\n
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\nPelo novo modelo proposto, acrescenta o matem\u00e1tico, a Previd\u00eancia paga aposentadorias no valor m\u00e1ximo (no teto) de R$ 3.900,00, mensais, devendo a diferen\u00e7a ser paga pelo Fundo de Previd\u00eancia, ao qual ele deve se filiar. De acordo com ele, a f\u00f3rmula apresentada pelo governo para capitalizar o fundo e remunerar os aposentados e pensionistas no futuro n\u00e3o fecha.<\/p>\n