Se n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados em decorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o, os dias parados \u00a0ser\u00e3o descontados do vencimento do servidor do Judici\u00e1rio federal. \u00c9 o que prev\u00ea resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo\u00a0Conselho da Justi\u00e7a Federal. O texto disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por motivo de greve em toda a Justi\u00e7a Federal. A mat\u00e9ria foi relatada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, na sess\u00e3o desta segunda-feira (6\/2).<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, greve \u00e9 a suspens\u00e3o coletiva, tempor\u00e1ria e pac\u00edfica, total ou parcial, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Segundo o texto aprovado, as aus\u00eancias do servidor decorrentes da participa\u00e7\u00e3o em greve ser\u00e3o informadas pela chefia m\u00e1xima da unidade a qual ele pertence \u00e0 \u00e1rea de Recursos Humanos e n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de abono e c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o pode facultar a compensa\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados em decorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o, mediante plano por esta definido para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o prestado. Sem compensa\u00e7\u00e3o, os dias de paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o descontados do vencimento do servidor.<\/p>\n
S\u00e3o considerados atividades e servi\u00e7os essenciais pela resolu\u00e7\u00e3o: assessoria e assist\u00eancia ao presidente, corregedor-geral e secret\u00e1rio-geral do CJF; ao presidente, vice-presidente, corregedor regional e diretor-geral nos tribunais; aos desembargadores, ju\u00edzes federais, diretor do Foro ou da Secretaria Administrativa nas se\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m destas \u00e1reas, s\u00e3o atividades essenciais a autua\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de feitos; protocolo judicial e baixa; execu\u00e7\u00e3o judicial; jurisprud\u00eancia; taquigrafia; estat\u00edstica; assist\u00eancia m\u00e9dico-social; suporte tecnol\u00f3gico de inform\u00e1tica; comunica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Para estes servi\u00e7os, a autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 convocar, por meio de portaria, servidores para assegurar a continuidade do trabalho durante a greve.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CJF.<\/em><\/p>\n