No dia 24 de novembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), em parceira com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policias Federais (Fenapef) e com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), realizou uma a\u00e7\u00e3o conjunta em favor da valoriza\u00e7\u00e3o das atividades na fronteira, que devem ser mais respeitadas em virtude de seu papel fundamental para a seguran\u00e7a nacional e que n\u00e3o possuem espa\u00e7o nas prioridades governamentais.<\/p>\n
O principal motivo desta mobiliza\u00e7\u00e3o foi chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade, da m\u00eddia e das autoridades do Governo Federal para o estado de abandono e prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de fronteiras, que s\u00e3o as principais rotas para o tr\u00e1fico de drogas e armas. Por isso, deveriam ter maior import\u00e2ncia nas a\u00e7\u00f5es do governo. Por\u00e9m, nestas regi\u00f5es o que se encontra \u00e9 falta de efetivo, precariedade dos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, falta de investimento para a implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, falta de crit\u00e9rios para a remo\u00e7\u00e3o dos policiais que atuam em regi\u00f5es in\u00f3spitas, inexist\u00eancia de incentivos para o bom desempenho das atividades, entre outros.<\/p>\n
O presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, avalia a mobiliza\u00e7\u00e3o como um ponto positivo n\u00e3o s\u00f3 para a melhora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais atuantes na \u00e1rea de fronteira, mas tamb\u00e9m para promover a uni\u00e3o das categorias envolvidas: FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. Segundo ele, com essa uni\u00e3o, essas institui\u00e7oes de classe, poder\u00e3o lutar de forma ampla para a conquista dos direitos de suas respectivas categorias e, com isso, os resultados surgir\u00e3o a contento. \u201cIsso foi apenas um ponto inicial, mas que trar\u00e1 for\u00e7a para corrermos atr\u00e1s dos nossos objetivos, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio (adicional de fronteira) para os servidores lotados nesta regi\u00e3o, na qual poder\u00e1 chegar a 20% do subs\u00eddio\u201d, relata Cavalcanti. Para ele, a participa\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a dos representantes sindicais fortaleceram ainda mais o efeito da mobiliza\u00e7\u00e3o perante nossa categoria, \u201cteremos bons resultados\u201d, afirma Cavalcanti.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
25\/11\/2011 23:38:55 Brasil com fronteiras
\n6563 Entenda a Opera\u00e7\u00e3o Alvorada Voraz brasao.jpg
\nAtores:<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o conjunta entre o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (GAECO), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e o Comando da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso do Sul, com aux\u00edlio do N\u00facleo de Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (NUREP).<\/p>\n
O motivo:<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os policiais militares ajustavam o pagamento de \u201cpropina\u201d para permitirem a passagem de carregamentos de cigarros, que obrigatoriamente passavam por Porto Murtinho, Bela Vista, Jardim, Sidrol\u00e2ndia e Campo Grande\/MS, rota dos contrabandistas vindos do Paraguai, com destino a outros estados.<\/p>\n
O GAECO, integrado por Promotores de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul, investigava os fatos com o aux\u00edlio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal desde outubro de 2010, sendo que foram realizadas apreens\u00f5es de mais de 50 carretas de cigarros nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, totalizando sete milh\u00f5es e quinhentos mil ma\u00e7os apreendidos e um preju\u00edzo em torno de 20 milh\u00f5es de reais para o grupo criminoso.<\/p>\n
Os resultados:<\/p>\n
Prendeu no dia 23 de novembro, o suspeito de ser um dos maiores contrabandistas de cigarros do pa\u00eds. A.C.G, vulgo Polaco. Tamb\u00e9m foram cumpridos 28 mandados de busca e apreens\u00e3o domiciliar, 9 mandados de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculos, 17 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, dentre outras dilig\u00eancias. O alvo foi uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta, inclusive, de um agente tribut\u00e1rio estadual lotado em Brasil\u00e2ndia e sete policiais militares do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Abaixo segue a mat\u00e9ria sobre a opera\u00e7\u00e3o, veiculada neste domingo, 27, no programa Domingo Espetacular da Rede Record. Assista ao v\u00eddeo e sinta orgulho de ser PRF.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
28\/11\/2011 16:52:03 PRF no Domingo Espetacular
\n6565 Servidor em fun\u00e7\u00e3o de risco vai poder se aposentar antes 111129_PRF.jpg
\nPara aprovar o novo modelo de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico, o governo Dilma Rousseff cedeu \u00e0 press\u00e3o das categorias e aceitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria especial para servidores cujas fun\u00e7\u00f5es coloquem em risco sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Entram na defini\u00e7\u00e3o policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e m\u00e9dicos que trabalhem em regi\u00f5es de fronteira, entre outras atividades. N\u00e3o h\u00e1 estimativa de quantos s\u00e3o esses servidores, mas s\u00f3 a PF tem 14 mil agentes.<\/p>\n
A medida constar\u00e1 no relat\u00f3rio final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Maior aposta para acabar, a m\u00e9dio e longo prazo, com o deficit da Previd\u00eancia, a proposta tramita na C\u00e2mara desde 2007 e deve ser votada at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 permitir que servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es de risco se aposentem mais cedo que outras categorias.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o foi definido como essa redu\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o ocorrer\u00e1.<\/p>\n
Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribui\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da Uni\u00e3o como destes servidores.<\/p>\n
O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, n\u00e3o previa regra espec\u00edfica para essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vai propor um novo modelo \u00ad-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benef\u00edcio por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previd\u00eancia (25 anos).<\/p>\n
RESIST\u00caNCIAS<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 havia recuado de sua proposta de criar um \u00fanico fundo de previd\u00eancia para os tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e de terceirizar sua gest\u00e3o.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir as resist\u00eancias de integrantes da pr\u00f3pria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da proposta em, no m\u00e1ximo, 15 dias.<\/p>\n
A equipe presidencial, por\u00e9m, mant\u00e9m seu veto ao pedido do PT de elevar a contribui\u00e7\u00e3o geral da Uni\u00e3o de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que \u00e9 reduzir gastos da Uni\u00e3o com as aposentadorias do setor p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara cria, para os servidores contratados ap\u00f3s a sua futura aprova\u00e7\u00e3o, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.<\/p>\n
O servidor ter\u00e1 o benef\u00edcio bancado pela Uni\u00e3o at\u00e9 um determinado valor (R$ 3.691,7, em n\u00fameros de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.<\/p>\n
Para ganhar acima deste teto, ele ter\u00e1 de contribuir para um fundo de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
DEFICIT<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do governo federal, os fundos do setor p\u00fablico v\u00e3o ter uma taxa de administra\u00e7\u00e3o baixa e um elevado n\u00famero de contribuintes, garantindo que os seus benefici\u00e1rios ganhem como aposentados cerca de 90% da m\u00e9dia dos seus \u00faltimos 80 sal\u00e1rios.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 950 mil aposentados e pensionistas na Uni\u00e3o, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, o deficit do setor \u00e9 de R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma al\u00edquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria pr\u00f3xima ou igual ao valor integral de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
Folha de S. Paulo<\/p>\n
29\/11\/2011 10:02:33 PRF
\n6567 Governo cede a servidor e bancar\u00e1 aposentadorias 101004_plenario.jpg
\nPara garantir a aprova\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Depois de reuni\u00f5es entre os l\u00edderes da base aliada do governo e representantes do Pal\u00e1cio do Planalto, ela aceitar\u00e1 arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o para professores e policiais, por exemplo. Al\u00e9m disso, o governo criar\u00e1 dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benef\u00edcio at\u00e9 o fim da vida dos segurados.<\/p>\n
“O projeto inicial n\u00e3o garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribui\u00e7\u00e3o para o fundo de previd\u00eancia complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, explicou o deputado Maur\u00edcio Quintella Malta Lessa (PR\/AL), relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.\u00ba 1.992\/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.<\/p>\n
Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor ter\u00e1 de contribuir com uma parte de seu sal\u00e1rio \u2014 pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remunera\u00e7\u00e3o \u2014 e a Uni\u00e3o far\u00e1 uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador far\u00e1 aportes adicionais no fundo. Com as concess\u00f5es que o governo fez, o percentual sobre o sal\u00e1rio poder\u00e1 subir para 8,5%, tanto para os cofres p\u00fablicos quanto para o funcionalismo. “Para a Uni\u00e3o, isso \u00e9 um grande neg\u00f3cio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit”, afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previd\u00eancia do setor p\u00fablico supera os R$ 52 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O governo ainda est\u00e1 detalhando as mudan\u00e7as. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dever\u00e1 bater o martelo sobre as altera\u00e7\u00f5es. Mas todo o esfor\u00e7o \u00e9 para que a vota\u00e7\u00e3o da proposta seja conclu\u00edda em at\u00e9 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra s\u00f3 valer\u00e1 para os servidores que entrarem nos \u00f3rg\u00e3os ap\u00f3s as mudan\u00e7as. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancar\u00e1 a diferen\u00e7a de cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o que elas t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade f\u00edsica \u2014 como policiais federais e rodovi\u00e1rios federais \u2014 poder\u00e3o se aposentar mais cedo que outras categorias.<\/p>\n
Recuo estrat\u00e9gico<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 havia feito outras duas concess\u00f5es. Primeiro, desistiu de criar um \u00fanico fundo de previd\u00eancia para os Tr\u00eas Poderes \u2014 agora, cada um poder\u00e1 ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigat\u00f3ria a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos fundos. “Com as mudan\u00e7as, isso ser\u00e1 facultativo. Eles poder\u00e3o ser terceirizados ou geridos pelos pr\u00f3prios poderes”, disse o deputado Maur\u00edcio Quintella Malta Lessa (PR\/AL), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n
Correio Braziliense<\/p>\n
Mat\u00e9rias Relacionadas:<\/p>\n
FenaPRF est\u00e1 atenta \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PL1992<\/p>\n
Servidor em fun\u00e7\u00e3o de risco vai poder se aposentar antes<\/p>\n
30\/11\/2011 10:54:27 Base aliada
\n6569 FenaPRF pede apoio ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a 0001Capa.jpg
\nEm reuni\u00e3o ocorrida hoje pela manh\u00e3, FenaPRF defendeu tratamento ison\u00f4mico para os policiais rodovi\u00e1rios.<\/p>\n
Representantes da comiss\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manh\u00e3, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n
No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindica\u00e7\u00f5es com a finalidade de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a efici\u00eancia dos resultados obtidos pelos agentes.<\/p>\n
Essas propostas j\u00e1 est\u00e3o sendo negociadas junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG). A inten\u00e7\u00e3o da FenaPRF \u00e9 receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualit\u00e1rio para os policiais rodovi\u00e1rios federais em rela\u00e7\u00e3o a outras categorias ligadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Dentre as principais propostas apresentadas est\u00e1 \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei 9.654\/1998. Apesar de ser necess\u00e1rio n\u00edvel de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribui\u00e7\u00f5es desenvolvidas por estes policiais s\u00e3o pr\u00f3prias de cargo de n\u00edvel intermedi\u00e1rio. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.<\/p>\n
Outro ponto priorit\u00e1rio \u00e9 a progress\u00e3o funcional do policial rodovi\u00e1rio federal, cujas regras est\u00e3o estipuladas na Lei 84.669\/80. O texto legal, em seu artigo 3\u00ba, limita em 50% a promo\u00e7\u00e3o por merecimento e adota o mesmo percentual para o crit\u00e9rio por antiguidade.<\/p>\n
Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restri\u00e7\u00e3o, sobretudo ao que diz respeito \u00e0 progress\u00e3o por merecimento, n\u00e3o \u00e9 justa e desmotiva o policial.<\/p>\n
Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes s\u00e3o os dois aspectos mais importantes de v\u00e1rios outros pontos que ainda precisam ser debatidos. \u201cO ideal seria que o Minist\u00e9rio do Planejamento reconhecesse estas reivindica\u00e7\u00f5es ainda este ano. E o apoio do ministro da Justi\u00e7a \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que o tratamento dos policiais rodovi\u00e1rios federais seja igualit\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n
De portas abertas \u2013 Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Minist\u00e9rio manter\u00e1 o di\u00e1logo aberto. Ainda ressaltou a import\u00e2ncia que a presidente Dilma d\u00e1 ao trabalho da PRF.<\/p>\n
\u201cPostas todas as reivindica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 claro que h\u00e1 v\u00e1rios problemas estruturais, que j\u00e1 vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma\u201d, considera Veiga.<\/p>\n
O assessor disse que tentar\u00e1 agendar uma audi\u00eancia com o ministro da Justi\u00e7a at\u00e9 o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindica\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar outro encontro no qual ser\u00e1 poss\u00edvel debater as propostas com mais profundidade.<\/p>\n
Reuni\u00e3o no MPOG \u2013 Hoje, \u00e0s 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Duvanier Paiva.<\/p>\n
A ideia \u00e9 sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodovi\u00e1rios. \u201cJ\u00e1 que nenhum reajuste salarial ser\u00e1 concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudan\u00e7as da progress\u00e3o anual e da lei 9.654\/1998 sejam reconhecidas at\u00e9 o final de 2011\u201d, conclui Renato Dias.<\/p>\n
Por William Martins<\/p>\n
Fotos da reuni\u00e3o<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
30\/11\/2011 12:20:09 Reuni\u00e3o no MJ
\n6572 Reuni\u00e3o marcada para fechar relat\u00f3rio de negocia\u00e7\u00e3o quase foi em v\u00e3o 0001-DSC_0272.JPG
\nO terceiro encontro para discutir a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do Policial Rodovi\u00e1rio Federal, ocorrido em 30 de novembro, no Minist\u00e9rio do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), foi quase que totalmente frustrado. Mais de trinta representantes do sistema sindical, incluindo diretores e integrantes das comiss\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e presidentes e representantes dos Sindicatos Regionais, estiveram presentes para darem continuidade \u00e0 sequ\u00eancia de reuni\u00f5es que fecharia o relat\u00f3rio das negocia\u00e7\u00f5es realizadas com o governo at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A aus\u00eancia do Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Durvanier Paiva Ferreira, e a r\u00e1pida passagem da diretora do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (DERET) do MPOG, Marcela Tapaj\u00f3s e Silva, surpreenderam os representantes da categoria, j\u00e1 que este deveria ser o \u00faltimo encontro para fechar o relat\u00f3rio e dar in\u00edcio ao restante do processo, pois as negocia\u00e7\u00f5es vinham ocorrendo em um bom ritmo.<\/p>\n
Durante sua breve explana\u00e7\u00e3o, Marcela refor\u00e7ou que a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreiria exige, ainda, uma an\u00e1lise mais aprofundada. Disse tamb\u00e9m, que no segundo semestre de 2011 foram realizados v\u00e1rios debates com outras categorias para discutir pontos estruturais de cada carreira e espera que, em 2012, o MPOG j\u00e1 consiga adentrar na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria. O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Edson Machado, que tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa, refor\u00e7ou que o Minist\u00e9rio est\u00e1 sempre presente nas quest\u00f5es que envolvem a PRF e seus policiais. Nessa r\u00e1pida discuss\u00e3o, a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o salarial entregou \u00e0 Diretora do DERET e ao CGRH do MJ documentos contendo os pontos pendentes de debate, mais as duas apresenta\u00e7\u00f5es feitas nas oficinas anteriores al\u00e9m de uma minuta de medida provis\u00f3ria a ser publicada para o atendimento das demandas da categoria.<\/p>\n
Com a sa\u00edda da Diretora do DERET da sala de reuni\u00e3o e j\u00e1 com a pr\u00f3xima reuni\u00e3o agendada para o dia 6 de dezembro, \u00e0s 18h00, os representantes dos sindicatos regionais dirigiram-se de imediato ao Congresso Nacional para, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, buscarem o apoio e a sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1rios por parte dos parlamentares.<\/p>\n
Apesar desses percal\u00e7os, a reuni\u00e3o prosseguiu com os assessores da DERET e com os diretores da FenaPRF e da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Salarial, quando foi apresentado o modelo de relat\u00f3rio final, sugerido pelo MPOG para que, junto com a FenaPRF, definitivamente sejam fechadas as quest\u00f5es que ser\u00e3o negociadas a partir do pr\u00f3ximo ano. V\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es foram feitas acerca do modelo de relat\u00f3rio proposto e do pr\u00f3prio modelo de negocia\u00e7\u00e3o, que levou a FenaPRF a tratar de apenas tr\u00eas pontos de sua extensa pauta, por\u00e9m ficou acertado que isto ser\u00e1 corrigido no relat\u00f3rio final durante a pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n
Por Gisele Peixoto<\/p>\n
Cavalcanti – FenaPRF, Edson Machado – CGRH\/MJ e Marcela Tapaj\u00f3s – DERET\/MPOG<\/p>\n
Saiba mais sobre a negocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Governo opta por fazer super\u00e1vit e pagar juros e empurra servidores para endurecerem as mobiliza\u00e7\u00f5es<\/p>\n
FenaPRF se re\u00fane com MPOG<\/p>\n
Oficina retoma a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do Policial Rodovi\u00e1rio Federal<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
30\/11\/2011 23:50:14 Negocia\u00e7\u00e3o com o governo
\n6573 Policiais Rodovi\u00e1rios Federais se encontraram com presidente de
\ncomiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados 1.jpg
\nRepresentantes da categoria reivindicam mudan\u00e7as no PL 1028\/2011, que disp\u00f5es sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais<\/p>\n
Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e de sindicatos reuniram-se, ontem, com o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados, Mendon\u00e7a Prado (DEM\/SE).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o deputado ouviu as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) 1028\/2011, de iniciativa de Jo\u00e3o Campos (PSDB\/GO). A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre novas regras de funcionamento dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais, que possibilita aos delegados de pol\u00edcia a composi\u00e7\u00e3o preliminar dos danos oriundos de conflitos causados por crimes de menor potencial ofensivo.<\/p>\n
Para T\u00e1cio Melo, diretor Parlamentar da FenaPRF, presente na reuni\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que se inclua no PL a possibilidade de os policiais rodovi\u00e1rios federais produzirem o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO). Para Melo, a inser\u00e7\u00e3o de um dispositivo que permita a esses profissionais, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, fazer o TCO vai trazer mais agilidade e seguran\u00e7a ao trabalho.<\/p>\n
Atualmente, os PRFs apenas s\u00e3o autorizados a fazer o TCO quando h\u00e1 conv\u00eanios com os tribunais de Justi\u00e7a estaduais, como ocorre em Alagoas e Santa Catarina. \u201cA visita ao deputado Prado foi bastante positiva. Ele far\u00e1 a intermedia\u00e7\u00e3o entre os policiais e o relator do projeto, Fernando Francischini (PSDB\/PR)\u201d, afirma.<\/p>\n
Os diretores das entidades de classe aproveitaram a oportunidade para agradecer ao deputado Mendon\u00e7a Prado e demais membros da Comiss\u00e3o pelos recursos destinados \u00e0 PRF. Duas emendas foram aprovadas, uma no valor de R$ 4.550.000,00 \u2013 para a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de cinco postos e delegacias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 e a outra, de R$ 68 milh\u00f5es \u2013 para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sede da Academia Nacional do DPRF. Deste valor, apenas R$ 38.931.585,00 ser\u00e3o liberados em 2012.<\/p>\n
Al\u00e9m de T\u00e1cio, participaram do encontro os diretores da FenaPRF, Renato Dias e Edilez Brito; al\u00e9m de diretores e presidentes dos sindicatos de Sergipe, Tocantins e Cear\u00e1.<\/p>\n
Por William Martins<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
1\/12\/2011 11:15:20 PRF na C\u00e2mara dos Deputados
\n6574 Frente Parlamentar e FenaPRF reagem \u00e0 postura do MPOG frenteparlamentar
\nDiante da morosidade nas negocia\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio do Planejamento, a Federa\u00e7\u00e3o, juntamente com os sindicatos filiados, recebe um importante apoio pol\u00edtico da Frente Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e o sistema sindical dos PRFs de todo o pa\u00eds conseguiram um importante apoio da Frente Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados nas negocia\u00e7\u00f5es da categoria com o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG).<\/p>\n
Os profissionais reivindicam, entre outras mudan\u00e7as na carreira, o reconhecimento do MPOG em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia do cargo de n\u00edvel superior para o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es do policial, e n\u00e3o de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, como expressa o atual texto da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Ainda pedem o fim das restri\u00e7\u00f5es percentuais impostas pela lei para a progress\u00e3o funcional.<\/p>\n
Diretores da FenaPRF e de sindicatos reuniram-se, ontem, na C\u00e2mara dos Deputados, com a deputada Alice Portugal (BA) e outros congressistas, para rediscutir o papel da Frente Parlamentar nas atuais negocia\u00e7\u00f5es, com a inten\u00e7\u00e3o de contrapor o tratamento dado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento aos policiais rodovi\u00e1rios federais.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, os participantes concordaram sobre a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da Frente, com uma atua\u00e7\u00e3o mais organizada, incisiva e permanente por parte dos deputados que comp\u00f5em este grupo. Foi proposta, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de uma agenda comum, definindo a\u00e7\u00f5es coordenadas. A deputada Alice Portugal aproveitou a oportunidade e convocou os parlamentares para que eles participem da pr\u00f3xima reuni\u00e3o no MPOG, marcada para 6 de dezembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Para Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, as demandas dos policiais s\u00e3o constantes e urgentes. \u201cAlgumas, inclusive, exigem a\u00e7\u00e3o imediata\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Alice Portugal se mostrou sensibilizada com o pleito dos policiais e ressaltou a import\u00e2ncia de cada dirigente sindical se aproximar dos parlamentares de seus estados. De acordo com a deputada, desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de proximidade e respeito, garantindo que a categoria tenha a devida representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF afirma que a reuni\u00e3o com a Frente Parlamentar foi bastante positiva. \u201cHouve menos de tr\u00eas horas para mobilizar os parlamentares e apesar do curto espa\u00e7o de tempo, tivemos a presen\u00e7a de onze parlamentares no encontro e que se comprometeram a participar da pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o MPOG. \u00c9 de suma import\u00e2ncia esse respaldo pol\u00edtico, no momento em que o Minist\u00e9rio protela a negocia\u00e7\u00e3o com a categoria\u201d, diz.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados Arnaldo Faria De S\u00e1 (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Luiz No\u00e9 De Souza Soares (RS), Gorete Pereira (CE), Mauro Nazif (RO), Edinho Bez (SC), Fernando Francischini (PR), Ricardo Berzoini (SP), Jo\u00e3o Campos (GO) e Junior Coimbra (TO).<\/p>\n
Por William Martins<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
1\/12\/2011 14:55:31 Reuni\u00e3o MPOG
\n6582 Luiz No\u00e9 integra a dire\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa da PRF luiiznoe-8720231.jpg
\nA primeira reuni\u00e3o de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), realizada na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, teve o objetivo de reafirmar as lutas da categoria que a partir de agora contam com o apoio dos deputados federais. O deputado ga\u00facho Luiz No\u00e9 (PSB) faz parte da dire\u00e7\u00e3o desta Frente Parlamentar, que \u00e9 presidida pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA).<\/p>\n
Al\u00e9m de refor\u00e7ar sua defesa pela pauta da categoria, que inclui a discuss\u00e3o de plano de carreira e a busca de solu\u00e7\u00e3o para a falta de efetivo, Luiz No\u00e9 relatou aos policiais e parlamentares presentes que sua liga\u00e7\u00e3o com a PRF vem de muito tempo. O deputado socialista chegou a contar que j\u00e1 pensou em prestar concurso para a PRF por ter a certeza que se trata de uma categoria fundamental para a popula\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o homens e mulheres que t\u00eam em seu dia-a-dia a miss\u00e3o de salvar vidas.<\/p>\n
Nos in\u00fameros pronunciamentos de deputados que integram a frente a convic\u00e7\u00e3o geral foi de que h\u00e1 muitas dificuldades que precisam ser resolvidas com urg\u00eancia, como falta de viaturas, sal\u00e1rios defasados, falta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, falta de armas e estrutura prec\u00e1ria dos postos das rodovias.<\/p>\n
Autor: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \/ Luiz No\u00e9<\/p>\n
Fonte: www.luiznoe.com.br<\/p>\n
Reuni\u00e3o de Trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da PRF<\/p>\n
Deputados: Luiz No\u00e9, Alice Portugal, Ricardo Berzoini e o presidente Cavalcanti<\/p>\n
6\/12\/2011 14:17:45 Novo defensor
\n6586 Defesa nacional da faixa de fronteira ser\u00e1 tema de semin\u00e1rio ffronteira.gif
\nA Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, da C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u, realiza, nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o semin\u00e1rio \u201cDefesa Nacional na Faixa de Fronteira\u201d. Dentre os assuntos que ser\u00e3o abordados pelo evento est\u00e1 a atual situa\u00e7\u00e3o das fronteiras brasileiras. A ideia \u00e9 discutir os crimes cometidos na regi\u00e3o, bem como o papel das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n
Na oportunidade, ainda ser\u00e3o apresentados os projetos desenvolvidos ou em fase de formata\u00e7\u00e3o que t\u00eam o prop\u00f3sito de tornar as fronteiras nacionais mais seguras. O objetivo \u00e9 manter os parlamentares informados sobre o que j\u00e1 foi feito e debater solu\u00e7\u00f5es para aumentar a seguran\u00e7a nas fronteiras.<\/p>\n
A coopera\u00e7\u00e3o com outros estados como fator decisivo na prote\u00e7\u00e3o da fronteira nacional e a situa\u00e7\u00e3o administrativa e operacional da Pol\u00edcia Federal s\u00e3o outros temas que estar\u00e3o na pauta do semin\u00e1rio.<\/p>\n
Participar\u00e3o do evento, dentre outras autoridades, os deputados federais Fernando Francischini (PSDB-PR), Marco Maia (PT\/RS) e Mendon\u00e7a Prado (DEM\/SE), al\u00e9m de representantes do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
6\/12\/2011 17:57:21 Faixa de fronteira
\n6588 Comunicado de remarca\u00e7\u00e3o para fechar relat\u00f3rio de negocia\u00e7\u00e3o no MPOG DSC_0277.jpg
\nA reuni\u00e3o, que seria no dia 06 de dezembro, para fechar o relat\u00f3rio do processo de negocia\u00e7\u00e3o foi remarcada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) para o pr\u00f3ximo dia 13 de dezembro, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 18hs.<\/p>\n
\u00c9 esperado que esse relat\u00f3rio seja finalmente conclu\u00eddo pelo MPOG nessa pr\u00f3xima reuni\u00e3o, pois isso era o que deveria ter ocorrido na \u00faltima reuni\u00e3o realizada em 30 de novembro, ocasi\u00e3o em que mais de trinta representantes do sistema sindical dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais participaram do debate.<\/p>\n
Fique bem informado. Saiba mais sobre esse processo de negocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Governo opta por fazer super\u00e1vit e pagar juros e empurra servidores para endurecerem as mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Oficina retoma a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do Policial Rodovi\u00e1rio Federal<\/p>\n
FenaPRF se re\u00fane com MPOG<\/p>\n
Reuni\u00e3o marcada para fechar relat\u00f3rio de negocia\u00e7\u00e3o quase foi em v\u00e3o<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
7\/12\/2011 15:40:03 Remarca\u00e7\u00e3o MPOG
\n6589 PL 1992\/07 \u00e9 tema de debate na C\u00e2mara dos Deputados site-da-camara-legislativa-do-df.jpg
\nA C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, \u00e0s 15 horas, um debate para discutir o Projeto de Lei (PL) 1992\/07, que cria o Regime de Previd\u00eancia Complementar para os servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) acompanhou de perto as negocia\u00e7\u00f5es do governo com a base aliada para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que tramita em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o ocorrida em novembro, com o relator do PL, Ricardo Berzoini (PT\/SP), algumas quest\u00f5es que est\u00e3o fora da proposi\u00e7\u00e3o original foram consideradas, a exemplo da portabilidade. Ser\u00e1, inclusive, apresentada uma emenda para garantir esse direito.<\/p>\n
\u201cA FenaPRF est\u00e1 atenta sobre os detalhes da discuss\u00e3o a respeito do PL e vem mobilizando os dirigentes sindicais para que encaminhem \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as necess\u00e1rias que devem ser consideradas sobre o Projeto\u201d, diz Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF.<\/p>\n
Fique bem informado. Saiba mais sobre o PL1992:<\/p>\n
FenaPRF est\u00e1 atenta \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PL1992<\/p>\n
Relator altera proposta de previd\u00eancia complementar do servidor<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
7\/12\/2011 15:50:44 PL 1992
\n6590 Comiss\u00e3o Geral sobre o PL 1992\/07 PL1997-07.gif
\nFoi realizada nesta quarta, 7, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, conforme anunciamos, comiss\u00e3o geral para discutir o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o deste fundo \u00e9 tratada no Projeto de Lei 1992\/07. Acompanhe abaixo, cronologicamente, os principais destaques do debate realizado nesta data e veja quem \u00e9 contra e a favor deste projeto.<\/p>\n
Ministro da Previd\u00eancia defende fundo complementar para servidores – 07\/12\/2011 16:41<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu nesta tarde, em comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta (PL 1992\/07) que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o. O projeto tranca a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos essa reforma logo, mesmo que n\u00e3o seja com a amplitude necess\u00e1ria, corremos o risco de pagar um pre\u00e7o muito alto. Se n\u00e3o n\u00f3s, com certeza as futuras gera\u00e7\u00f5es, representadas pelos nossos filhos e netos, pagar\u00e3o esse pre\u00e7o\u201d, disse, referindo-se ao deficit das contas do setor.<\/p>\n
Segundo o ministro, a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos acumula um deficit anual de cerca de R$ 42 bilh\u00f5es. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o ir\u00e1 sacrificar nenhum servidor p\u00fablico. O objetivo \u00e9 que eles ganhem o mesmo que ganham hoje. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que a Uni\u00e3o n\u00e3o continuar\u00e1 a bancar esse preju\u00edzo, porque ele poder\u00e1 ser crescente\u201d, afirmou. De acordo com Garibaldi Alves, hoje existem 29 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que est\u00e3o sujeitos ao teto de R$ 3.691. J\u00e1 os servidores p\u00fablicos aposentados, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos a esse valor, somam 920 mil pessoas.<\/p>\n
A proposta em discuss\u00e3o tramita em regime de urg\u00eancia desde outubro deste ano. O ministro reclamou da demora na an\u00e1lise do projeto. \u201cO regime de urg\u00eancia \u00e9 porque o texto chegou aqui em 2007. Se tivesse chegado ontem, n\u00e3o caberia o regime. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o caso\u201d, declarou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o falar hoje na comiss\u00e3o geral o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida, Marco Ant\u00f4nio Rossi; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino; al\u00e9m de outros convidados.<\/p>\n
Fazenda: fundo de previd\u00eancia para servidores eliminaria deficit – 07\/12\/2011 17:16<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou h\u00e1 pouco que a implanta\u00e7\u00e3o de um fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o eliminaria o deficit previdenci\u00e1rio atual da categoria e promoveria maior justi\u00e7a entre os funcion\u00e1rios. Segundo ele, se a mudan\u00e7a proposta pelo governo for feita, haver\u00e1 um ganho para o Pa\u00eds de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano, que seriam destinados a outras \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor que mudar? Hoje temos um elevado deficit na previd\u00eancia dos servidores civis, que corresponde \u00e0 metade do deficit do regime geral da previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, o sistema atual n\u00e3o faz justi\u00e7a entre um servidor que contribuiu por 40 anos e outro que contribuiu por 20\u201d, disse em comiss\u00e3o geral que discute o PL 1992\/07.<\/p>\n
Novos servidores<\/p>\n
De autoria do Executivo, o projeto, j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benef\u00edcios na forma de contribui\u00e7\u00e3o definida. Se aprovada, a medida valer\u00e1 apenas para novos servidores p\u00fablicos, os que ingressarem ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Conforme explicou Nelson Barbosa, pelo novo sistema, o servidor que contribuir at\u00e9 o teto do INSS, de R$ 3.691, ter\u00e1 garantido esse valor integral quando se aposentar, de forma semelhante ao que ocorre na iniciativa privada. \u201cAcima do teto haver\u00e1 um sistema complementar, onde servidor contribui com at\u00e9 7,5% e a Uni\u00e3o, com 7,5%.<\/p>\n
O dinheiro arrecadado seria aplicado em um fundo de administra\u00e7\u00e3o, um de aposentadoria individual, um de risco para cobrir eventualidades de invalidez ou morte e outro de longevidade, caso o servidor viva al\u00e9m do programado no momento de concess\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n
Ganhos a partir de 2040<\/p>\n
Para chegar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 7,5%, explicou o secret\u00e1rio-executivo, o governo fez uma m\u00e9dia entre a contribui\u00e7\u00e3o de grandes fundos, que flutua entre 7% e 8% e adotou um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 35 anos e um de aposentadoria de 25 anos. Considerados esses n\u00fameros, para um sal\u00e1rio de R$ 10 mil, a aposentadoria bruta corresponderia a 86% do sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n
Inicialmente, segundo Barbosa, haver\u00e1 aumento no gasto da Uni\u00e3o, que continuar\u00e1 a pagar a aposentadoria dos atuais servidores e come\u00e7ar\u00e1 a contribuir com 7,5% no caso dos novos servidores. \u201cA despesa aumenta gradualmente at\u00e9 a metade da d\u00e9cada de 2030. Na metade da d\u00e9cada de 2040, o sistema \u00e9 positivo para a Uni\u00e3o, que ter\u00e1 um ganho l\u00edquido de 0,4% do PIB\u201d, explicou.<\/p>\n
Fundo complementar aliviar\u00e1 contas p\u00fablicas, diz relator – 07\/12\/2011 17:24<\/p>\n
O relator pela Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia do projeto que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07), deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), disse h\u00e1 pouco que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta dever\u00e1 aliviar as contas p\u00fablicas. \u201cCom o fundo complementar, poder\u00e3o ser criadas novas carreiras, e a estrutura do Estado poder\u00e1 atender \u00e0s mais variadas demandas simplesmente porque apagaremos o fantasma do deficit crescente, que amea\u00e7a as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. No encontro, Carvalho tamb\u00e9m destacou que a cria\u00e7\u00e3o do fundo complementar promover\u00e1 outros benef\u00edcios no curto prazo, como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e do risco-pa\u00eds, que indica a possibilidade de impactos negativos no valor de ativos de pessoas ou empresas estrangeiras em raz\u00e3o de mudan\u00e7as no ambiente de neg\u00f3cios do Brasil.<\/p>\n
Fundo complementar n\u00e3o prejudicar\u00e1 atuais servidores, diz deputado – 07\/12\/2011 17:34<\/p>\n
O relator, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, do projeto (PL 1992\/07, do Executivo) que cria uma previd\u00eancia complementar para funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu h\u00e1 pouco a cria\u00e7\u00e3o do novo sistema \u201ccom a convic\u00e7\u00e3o de que em nada ele prejudicar\u00e1 os servidores\u201d. Para o atual servidor, disse, nada muda. Os futuros funcion\u00e1rios, em compensa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o participar do novo sistema caso seja vantajoso para eles.<\/p>\n
O parlamentar, que participa no Plen\u00e1rio de comiss\u00e3o geral sobre a proposta, informou ainda que os deputados est\u00e3o tentando assegurar uma equaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios entre homens e mulheres. \u201cEstamos em conversa com os minist\u00e9rios da Fazenda e da Previd\u00eancia. Temos a convic\u00e7\u00e3o de que isso \u00e9 necess\u00e1rio, uma vez que as mulheres, aposentando-se cinco anos antes que os homens, ter\u00e3o um benef\u00edcio inferior\u201d, justificou.<\/p>\n
Segundo Berzoini, os deputados j\u00e1 conseguiram uma vit\u00f3ria ao eliminar do projeto o dispositivo que previa a terceiriza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da gest\u00e3o dos ativos. A gest\u00e3o, destacou, deve ter garantida a participa\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
O deputado, que j\u00e1 foi ministro da Previd\u00eancia, lembrou ainda o conceito de previd\u00eancia estabelecido pela Emenda Constitucional 41\/03, quando o assunto foi discutido no Congresso. \u201cPrevid\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 acumula\u00e7\u00e3o de renda, sem levar em conta a situa\u00e7\u00e3o social do Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
Sindicalista critica fundo de previd\u00eancia complementar – 07\/12\/2011 17:56<\/p>\n
A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita), Silva Helena de Alencar Felismino, criticou h\u00e1 pouco a proposta do governo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07). Segundo ela, o texto traz preju\u00edzos tanto aos servidores quanto \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para a sindicalista, a medida sujeita a renda dos servidores a riscos de mercado. Ela destacou que, hoje, esses profissionais sabem o valor que receber\u00e3o de aposentaria, ainda que o valor a ser pago durante a vida laboral aumente. J\u00e1 pela proposta, segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria: o percentual de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fixo, mas o valor a receber durante a aposentadoria n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n
Previd\u00eancia dos militares<\/p>\n
No caso do Tesouro, Silvia Helena destacou que haver\u00e1 aumento de gastos imediato, tendo em vista que o regime pr\u00f3prio dos servidores ter\u00e1 sua receita diminu\u00edda. Outra queixa foi a de que o regime de previd\u00eancia dos militares n\u00e3o est\u00e1 sendo tratado no projeto de lei. \u201cEles s\u00e3o os que possuem o maior deficit. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para n\u00e3o serem inseridos na reforma. Se a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o ajuste das contas p\u00fablicas, vamos fazer o ajuste por completo\u201d, disse.<\/p>\n
A sindicalista participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. No encontro, Silvia Helena tamb\u00e9m questionou a possibilidade de deficit nas contas do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. \u201cAt\u00e9 hoje, esse deficit n\u00e3o foi provado. E, se ele existir, n\u00e3o \u00e9 culpa dos pr\u00f3prios servidores, que contribuem para suas aposentadorias\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fundo complementar pode levar Pa\u00eds a colapso, avalia sindicalista – 07\/12\/2011 18:13<\/p>\n
O diretor de rela\u00e7\u00f5es externas do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Jos\u00e9 Ricardo da Costa Silva, disse h\u00e1 pouco que este n\u00e3o \u00e9 um bom momento para cria\u00e7\u00e3o do fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o. Isso porque, segundo ele, a mudan\u00e7a acarreta perda de receitas imediatas da Uni\u00e3o e cerca de 40% dos servidores federais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se aposentar nos pr\u00f3ximos cinco anos. \u201cIsso pode levar a um colapso\u201d, alertou.<\/p>\n
Costa Silva afirmou que os funcion\u00e1rios do Banco Central n\u00e3o s\u00e3o, em princ\u00edpio, contra a cria\u00e7\u00e3o do fundo. De acordo com o sindicalista, a melhor solu\u00e7\u00e3o agora seria o aporte de bens da Uni\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 de contribui\u00e7\u00f5es, para o fundo. \u201cAt\u00e9 porque esses bens foram alcan\u00e7ados no passado com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. A transfer\u00eancia \u00e9, portanto, justa\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m criticou a previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% dos servidores e da Uni\u00e3o sobre o valor acima do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u201cNossos c\u00e1lculos mostram que isso \u00e9 pouco. Algumas simula\u00e7\u00f5es chegam a perdas de 70% nos sal\u00e1rios. Queremos poupar mais\u201d, disse.<\/p>\n
O sindicalista participa, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, de comiss\u00e3o geral sobre a proposta do governo que estabelece o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07).<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de auditores critica previd\u00eancia complementar de servidor – 07\/12\/2011 18:47<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, criticou h\u00e1 pouco a proposta (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benef\u00edcios na forma de contribui\u00e7\u00e3o definida. Em sua opini\u00e3o, o projeto cria \u201cuma poupan\u00e7a financeira de p\u00e9ssima qualidade\u201d e deveria ser discutido durante v\u00e1rios anos, uma vez que envolve assunto de longo prazo.<\/p>\n
Um dos pontos criticados por Fran\u00e7a diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 7,5% para o servidor que fizer a previd\u00eancia complementar e 7,5% para o governo. \u201cEm previd\u00eancia, discutem-se primeiro os benef\u00edcios, para depois discutir as al\u00edquotas. O projeto primeiro fixou a al\u00edquota. Por que 7,5% mais 7,5% s\u00e3o suficientes para construir uma previd\u00eancia complementar?\u201d, questionou, em comiss\u00e3o geral sobre o tema.<\/p>\n
O projeto, argumentou ainda, n\u00e3o define a forma como ser\u00e3o constitu\u00eddos, por exemplo, pens\u00e3o por morte ou benef\u00edcio de acidente. \u201cA proposta tamb\u00e9m \u00e9 perversa com as mulheres, que se aposentam com menos tempo e, portanto, contribuem menos\u201d, apontou o dirigente. Ele criticou ainda a previs\u00e3o de gest\u00e3o terceirizada dos recursos do fundo. \u201c\u00c9 mais um ganho para o sistema financeiro, que vai administrar quantidades vultosas.\u201d<\/p>\n
Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, afirmou anteriormente que o dispositivo ser\u00e1 eliminado. Al\u00e9m disso, os deputados, segundo Berzoini, est\u00e3o tentando equiparar a situa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e0 dos homens.<\/p>\n
Fundo complementar de servidor aumentar\u00e1 deficit imediato, alerta deputado – 07\/12\/2011 18:54<\/p>\n
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) alertou h\u00e1 pouco para o fato de que a aprova\u00e7\u00e3o do fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o, previsto no Projeto de Lei 1992\/07, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, dever\u00e1 aumentar o deficit do setor nos pr\u00f3ximos 20 anos. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o para as contas p\u00fablicas levantadas pelo governo s\u00f3 dever\u00e1 ser alcan\u00e7adas ap\u00f3s cerca de 40 anos, no caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O deputado participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u201cO importante \u00e9 que tenhamos claro como estar\u00e3o as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos 10, 15 anos. At\u00e9 porque, se a proposta for aprovada agora, provavelmente o pr\u00f3ximo governo dever\u00e1 alterar essas regras\u201d, disse.<\/p>\n
Sindifisco: previd\u00eancia dos servidores converge para o equil\u00edbrio – 07\/12\/2011 19:04<\/p>\n
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delaure Tolentino Filho, afirmou h\u00e1 pouco que antes da reforma da previd\u00eancia, em 2003, os benef\u00edcios do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos federais chegavam a R$ 23 bilh\u00f5es e as contribui\u00e7\u00f5es a apenas R$ 2 bilh\u00f5es. Em 2010, esses n\u00fameros subiram para R$ 49 bilh\u00f5es e 20 bilh\u00f5es, respectivamente. \u201cClaramente, o sistema est\u00e1 convergindo para o equil\u00edbrio\u201d, disse.<\/p>\n
O dirigente destacou que a entidade \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia complementar para os servidores (PL 1992\/07). \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 escrito que o fundo tem que ter natureza p\u00fablica e n\u00e3o privada como est\u00e1 no projeto\u201d, declarou.<\/p>\n
Tolentino Filho participa, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, de comiss\u00e3o geral sobre o tema. Ele refutou ainda o argumento de que servidores p\u00fablicos e empregados da iniciativa privada devem ter isonomia com rela\u00e7\u00e3o ao regime de previd\u00eancia. \u201cDiscordamos radicalmente dessa postura, uma vez que na iniciativa privada os trabalhadores t\u00eam direito, por exemplo, a FGTS e participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Eles ainda t\u00eam possibilidade de ganhar sal\u00e1rio de R$ 300 mil. J\u00e1 o servidor p\u00fablico n\u00e3o tem nada disso. Como vamos atrair as melhores cabe\u00e7as, se n\u00e3o tivermos um m\u00ednimo de atrativo?\u201d, questionou.<\/p>\n
Para deputados, previd\u00eancia complementar para servidor \u00e9 retrocesso – 07\/12\/2011 19:09<\/p>\n
Os deputados Jo\u00e3o Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) e est\u00e1 sendo discutido neste momento em comiss\u00e3o geral na C\u00e2mara.<\/p>\n
Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significar\u00e1 um retrocesso na constitui\u00e7\u00e3o de quadros profissionais do setor p\u00fablico. \u201cOs melhores n\u00e3o v\u00e3o ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais\u201d, disse Jo\u00e3o Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experi\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aderir ao servi\u00e7o p\u00fablico, pois n\u00e3o ter\u00e1 garantia de uma boa aposentadoria.<\/p>\n
Jo\u00e3o Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previd\u00eancia social. \u201cOs governantes dilapidaram o patrim\u00f4nio do INSS ao longo de d\u00e9cadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o Pa\u00eds era jovem. Bras\u00edlia, por exemplo, foi constru\u00edda com recursos previdenci\u00e1rios. Agora, o Brasil est\u00e1 envelhecendo e dizem que h\u00e1 um deficit.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Dado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haver\u00e1 gastos iniciais para Uni\u00e3o, que ter\u00e1 de custear a previd\u00eancia dos atuais servidores e tamb\u00e9m dos novos.<\/p>\n
Rodrigo Maia, que n\u00e3o falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, ser\u00e3o prejudicados. Em raz\u00e3o do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo ser\u00e3o proibidos e tamb\u00e9m os planos de cargos e sal\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos futuros funcion\u00e1rios, ele afirmou que \u201co projeto n\u00e3o garante nenhum direito aos servidores\u201d. \u201cN\u00e3o garante a concorr\u00eancia entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n
O parlamentar do DEM disse que tentar\u00e1 impedir que o projeto seja votado antes das medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta.<\/p>\n
Deputados criticam projeto que cria previd\u00eancia complementar de servidor – 07\/12\/2011 19:26<\/p>\n
O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) disse nesta quarta-feira que a C\u00e2mara n\u00e3o deveria nem mesmo discutir o Projeto de Lei 1992\/07, do Executivo, que cria o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria, segundo ele, deve ser tratada em projeto de lei complementar e n\u00e3o ordin\u00e1ria, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante comiss\u00e3o geral, no Plen\u00e1rio da Casa, realizada para debater a o projeto. O debate j\u00e1 foi encerrado.<\/p>\n
Faria de S\u00e1 disse ainda que, ao contr\u00e1rio do que se tem falado, n\u00e3o existe deficit da previd\u00eancia, mas, sim, um superavit de R$ 58 bilh\u00f5es. \u201cEst\u00e3o desmontando a m\u00e1quina do servi\u00e7o p\u00fablico ao destinar dinheiro para fazer um fundo que ser\u00e1 administrado por empresa de previd\u00eancia privada. O problema do Brasil n\u00e3o \u00e9 previd\u00eancia, mas sim os juros da d\u00edvida que chegaram a R$ 180 bilh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) tamb\u00e9m se manifestou contra a proposta do Executivo. \u201c\u00c9 falaciosa, equivocada, enganosa. O projeto n\u00e3o trata de previd\u00eancia complementar, mas de poupan\u00e7a privada de grande risco para o servidor p\u00fablico. Temos de ter o princ\u00edpio da cautela\u201d, declarou.<\/p>\n
Ger\u00eancia do fundo<\/p>\n
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) tamb\u00e9m contestou o projeto. Segundo ela, a proposta entrega ao setor financeiro a capitaliza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. \u201cN\u00e3o h\u00e1 garantias de que essa caixa seja p\u00fablica, de que a ger\u00eancia seja p\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n
Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, afirmou anteriormente que o dispositivo que prev\u00ea a gest\u00e3o terceirizada do fundo ser\u00e1 eliminado. O governo, segundo ele, foi convencido dessa necessidade.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p>\n
7\/12\/2011 21:05:56 PL 1992\/07 – Resumo do dia
\n6593 FenaPRF visita ministra do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Ana Arraes Capa—PRF-no-TCU-Ana-Arraes-124.jpg<\/p>\n
Renato, Dep. Luiz No\u00e9, Ministra Ana Arraes, Cavalcanti, Jailton e Carniel<\/p>\n
No encontro, os representantes da Federa\u00e7\u00e3o se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Ministra para auxiliarem na solu\u00e7\u00e3o dos processos que envolvem os integrantes da categoria<\/p>\n
O presidente Cavalcanti e os diretores Carniel (Financeiro), Jailton (Jur\u00eddico) e Renato (Parlamentar), da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), estiveram reunidos com a ministra do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Ana Arraes, na manh\u00e3 desta \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 06, para tratar dos interesses da categoria que se relaciona com as decis\u00f5es e pareceres daquele Tribunal. Esta reuni\u00e3o foi intermediada e tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do deputado federal Luiz No\u00e9 \u2013 PSB\/RS.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o repassou \u00e0 Ministra as demandas e preocupa\u00e7\u00f5es da categoria nos assuntos que envolvem a discuss\u00e3o da aposentadoria especial preconizada na Lei Complementar n\u00ba 51\/85, que d\u00e1 o direito \u00e0 aposentadoria com proventos integrais ap\u00f3s 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, desde que 20 anos seja de atividade estritamente policial, sem limite de idade m\u00ednima. Neste assunto, o diretor Carniel ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 trabalhando em prol da redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da aposentadoria para as mulheres da categoria, uma vez que, atualmente s\u00e3o exigidos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos e a FenaPRF defende a redu\u00e7\u00e3o para 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o sexo feminino.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi tratada a quest\u00e3o das recentes decis\u00f5es do TCU que, por n\u00e3o reconhecerem certid\u00f5es de tempo de servi\u00e7o inseridas em diversos processos de aposentadoria, est\u00e3o determinando o retorno \u00e0 atividade de policiais aposentados h\u00e1 mais de 10 anos. \u201cIsto \u00e9 prejudicial em todos os aspectos, pois n\u00e3o traz benef\u00edcio para a Institui\u00e7\u00e3o e tampouco ao servidor que j\u00e1 est\u00e1 aposentado h\u00e1 muito tempo\u201d afirmou o presidente Cavalcanti. Neste aspecto, a Ministra colocou que ir\u00e1 se inteirar dos respectivos pareceres e decis\u00f5es visando colaborar com o pleito apresentado.<\/p>\n
O deputado Luiz No\u00e9, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, informou \u00e0 ministra Ana Arraes que o governo tem apoiado a Institui\u00e7\u00e3o na busca de solu\u00e7\u00f5es urgentes para os problemas que amea\u00e7am a boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para a Ministra, di\u00e1logo e informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o palavras essenciais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel observar uma mudan\u00e7a importante no setor p\u00fablico, uma vez que, a cultura da indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 acabando e as pessoas entram para o funcionalismo p\u00fablico por meio de concurso.<\/p>\n
Durante o encontro, os representantes da FenaPRF se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Ministra Ana Arraes para, juntos, criarem uma parceria no que se refere aos processos que envolvem a categoria. \u201cGostar\u00edamos que seu gabinete contasse conosco, no sentido de ouvir a nossa entidade como contraponto sempre que necess\u00e1rio\u201d, afirmou Carniel, diretor financeiro da FenaPRF.<\/p>\n
Ao final, o presidente Cavalcanti destacou, ainda, a mudan\u00e7a gradativa no perfil dos PRFs como sendo uma das solu\u00e7\u00f5es que contribu\u00edram para o aumento e melhoria nos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. \u201cCom o tempo, deixamos de ser somente uma pol\u00edcia de tr\u00e2nsito. Hoje, tamb\u00e9m somos refer\u00eancia no combate ao crime.\u201d concluiu.<\/p>\n
Por Eniele Freitas<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
7\/12\/2011 22:31:53 FenaPRF visita ministra do TCU
\n6594 C\u00e2mara adia discuss\u00e3o do PLC 330\/2006 Fenaprf-com-Fenapef.jpg
\nProposi\u00e7\u00e3o trata sobre a aposentadoria especial para policiais<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados retirou da pauta de reuni\u00e3o, realizada hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 330\/2006, que disp\u00f5e sobre a aposentadoria do servidor p\u00fablico policial, nos termos do artigo 40, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O deputado Ronaldo Nogueira, que pediu a retirada do PL da discuss\u00e3o, seguiu a orienta\u00e7\u00e3o do governo, o que agradou representantes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que estavam presentes no local.<\/p>\n
Na oportunidade, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, ressaltou a uni\u00e3o e o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na luta para a conquista de direitos que interessem as duas categorias. \u201cSe o projeto continuasse a tramitar da forma que est\u00e1 seria negativo para nossas categorias. Teremos mais tempo para negociar altera\u00e7\u00f5es importantes na proposi\u00e7\u00e3o\u201d, considera.<\/p>\n
Para Cavalcanti, a atua\u00e7\u00e3o da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), foi determinante a exclus\u00e3o do PLC 330\/2006 dos debates.<\/p>\n
Os policiais pleiteiam algumas mudan\u00e7as para o PLC 330. Entre elas est\u00e3o a aposentadoria por 30 anos de servi\u00e7os prestados, para homens, e 25, para mulheres, independente da idade. Eles pedem, ainda, que se contemplem, para efeito de aposentadoria, alguns afastamentos previstos na Lei 8.112\/90, Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos. Cavalcanti explica que as licen\u00e7as para capacita\u00e7\u00e3o e para a atividade sindical, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o atual e nem pela proposi\u00e7\u00e3o que tramita na C\u00e2mara como tempo de servi\u00e7o para a categoria.<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente da Fenapef, Paulo Roberto Barreto, os policiais passaram a ser tratados como servidores comuns, o que n\u00e3o pode ocorrer, justamente, pelas particularidades do exerc\u00edcio da atividade, que exige dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e exp\u00f5e o profissional ao risco.<\/p>\n
Cavalcanti concorda com Barreto e ainda completa que, atualmente, h\u00e1 um esvaziamento das carreiras t\u00edpicas de Estado. \u201cEstamos atentos aos projetos que tramitam no Congresso Nacional para defender os interesses da categoria e fortalecer a carreira, afirma o presidente da FenaPRF.<\/p>\n
Agenda comum \u2013 Os representantes da FenaPRF e Fenapef, cada vez mais unidos, se reuniram na pr\u00f3pria C\u00e2mara e debateram sobre a possibilidade de adotarem estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o conjunta no Congresso Nacional. As duas entidades decidiram promover um encontro entre suas diretorias parlamentares e de seus respectivos assessores. O objetivo ser\u00e1 identificar os projetos de interesse comum e assim montar uma Frente Parlamentar Conjunta que, inclusive, poder\u00e1 vir a ser ampliada com outras categorias.<\/p>\n
Por William Martins<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
7\/12\/2011 22:42:45 PLC 330\/2006 discuss\u00e3o adiada
\n6601 Para deputados, previd\u00eancia complementar para servidor \u00e9 retrocesso image012.gif
\nOs deputados Jo\u00e3o Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) e est\u00e1 sendo discutido neste momento em comiss\u00e3o geral na C\u00e2mara.<\/p>\n
Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significar\u00e1 um retrocesso na constitui\u00e7\u00e3o de quadros profissionais do setor p\u00fablico. \u201cOs melhores n\u00e3o v\u00e3o ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais\u201d, disse Jo\u00e3o Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experi\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aderir ao servi\u00e7o p\u00fablico, pois n\u00e3o ter\u00e1 garantia de uma boa aposentadoria.<\/p>\n
Jo\u00e3o Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previd\u00eancia social. \u201cOs governantes dilapidaram o patrim\u00f4nio do INSS ao longo de d\u00e9cadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o Pa\u00eds era jovem. Bras\u00edlia, por exemplo, foi constru\u00edda com recursos previdenci\u00e1rios. Agora, o Brasil est\u00e1 envelhecendo e dizem que h\u00e1 um deficit.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Dado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haver\u00e1 gastos iniciais para Uni\u00e3o, que ter\u00e1 de custear a previd\u00eancia dos atuais servidores e tamb\u00e9m dos novos.<\/p>\n
Rodrigo Maia, que n\u00e3o falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, ser\u00e3o prejudicados. Em raz\u00e3o do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo ser\u00e3o proibidos e tamb\u00e9m os planos de cargos e sal\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos futuros funcion\u00e1rios, ele afirmou que \u201co projeto n\u00e3o garante nenhum direito aos servidores\u201d. \u201cN\u00e3o garante a concorr\u00eancia entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n
O parlamentar do DEM disse que tentar\u00e1 impedir que o projeto seja votado antes das medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
8\/12\/2011 14:55:16 Discuss\u00e3o
\n6605 FenaPRF se re\u00fane com a Presidenta da FPDPRF capa1-DSCN0071.jpg
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira, 6 de dezembro, o presidente Pedro da Silva Cavalcanti, o diretor parlamentar Renato Dias, ambos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Mato Grosso (SINPRF-MT) estiveram reunidos com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB\/BA), Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (FPDPRF), para tratarem de temas priorit\u00e1rios e urgentes de interesse da categoria.<\/p>\n
O presidente Cavalcanti entregou para a deputada o Of\u00edcio n\u00ba 280\/2011, que informa os principais projetos de lei e propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional e t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a categoria e com o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Tamb\u00e9m foi entregue um relat\u00f3rio, elaborado pela Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o da FenaPRF, contendo justificativas e argumentos concretos para que o cargo de PRF seja de n\u00edvel superior e n\u00e3o de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, conforme estabelecido no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.654\/98.<\/p>\n
Alice Portugal informou que ir\u00e1 convocar uma reuni\u00e3o com os demais congressistas que integram a FPDPRF para discutirem as demandas apresentadas. O objetivo \u00e9 afinar o discurso que ser\u00e1 apresentado em defesa dos PRFs na reuni\u00e3o de fechamento do relat\u00f3rio que ser\u00e1 realizada com o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), na pr\u00f3xima ter\u00e7a feira, 13 de dezembro, \u00e0s 18h00.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante que os dirigentes do sistema sindical dos PRFs estejam atentos e mobilizados, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso que acompanhem a agenda dos parlamentares de seus respectivos estados e os convidem para a reuni\u00e3o no MPOG”, disse a deputada Alice Portugal.<\/p>\n
Neste sentido, Renato informou que os diretores parlamentares da FenaPRF est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da assessoria da deputada e dos presidentes sindicais. “Estamos fazendo tudo que est\u00e1 ao nosso alcance para anteciparmos a confirma\u00e7\u00e3o dos parlamentares e dos dirigentes sindicais at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda feira” disse o diretor.<\/p>\n
Para o presidente da FenaPRF, a prioridade neste momento \u00e9 a conquista do n\u00edvel superior e a elimina\u00e7\u00e3o do limitador de 50% referente \u00e0 progress\u00e3o funcional. “A parte mais tensa da negocia\u00e7\u00e3o, tabela salarial, ser\u00e1 discutida em 2012\u201d, finalizou Cavalcanti.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n
9\/12\/2011 01:30:14 Bastidores
\n6608 N\u00famero de federais vai aumentar em MT apreenso madeira.jpg
\nEm 2012, os efetivos da Pol\u00edcia Federal (PF) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) devem ser refor\u00e7ados em Mato Grosso como parte do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras lan\u00e7ado ontem em Bras\u00edlia pelo governo federal.<\/p>\n
Pelo menos por enquanto, n\u00e3o se sabe quantos policiais vir\u00e3o para cada corpora\u00e7\u00e3o, mas as expectativas s\u00e3o boas. O governador Silval Barbosa, que acompanhou o an\u00fancio do ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo sobre a contrata\u00e7\u00e3o de 2.800 policiais para o Brasil (1.500 PRFs e 1.300 PFs), retornou otimista.<\/p>\n
Esse n\u00famero beneficiar\u00e1 11 estados que fazem fronteira com pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, entre os quais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rond\u00f4nia.<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, o governador Silval Barbosa reivindicou mais policiais ao vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, aproveitando a visita dele a C\u00e1ceres para a solenidade de assinatura do decreto de instala\u00e7\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada (GGI-F) de Fronteira.<\/p>\n
Barbosa destacou a necessidade e import\u00e2ncia do refor\u00e7o da seguran\u00e7a na fronteira. Entretanto, a chegada de mais policiais federais aqui depender\u00e1 da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data, mas a previs\u00e3o \u00e9 de que o edital de abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o exame de contra\u00e7\u00e3o seja publicado nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
No an\u00fancio do plano, o governo federal n\u00e3o informou se haver\u00e1 algum programa de est\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia de policiais nos estados perif\u00e9ricos de fronteira.<\/p>\n
Percebe-se que em alguns estados, Mato Grosso seria um deles, o tempo de perman\u00eancia dos policiais se limita \u00e0s exig\u00eancias legais impostas pelo concurso ou \u00e0s necessidades apresentadas nos chamados grandes centros do pa\u00eds.<\/p>\n
Os dados mostram que, assim que podem e o regimento da carreira permite, os policiais pedem transfer\u00eancia ou s\u00e3o designados para outras regi\u00f5es \u00e0 primeira necessidade verificada pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 o que acontece, por exemplo, com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Conforme oficiais, 430 policiais foram lotados na superintend\u00eancia da PRF entre 2008 e 2011. Apesar disso, o efetivo permanece baixo, 467, ou seja, similar ao n\u00famero de lotados nesses quatros anos.<\/p>\n
No ano passado, por meio de uma sele\u00e7\u00e3o interna de abrang\u00eancia nacional, a superintend\u00eancia estadual perdeu diversos policiais para o Estado do Paran\u00e1, onde algumas rodovias foram federalizadas e um novo servi\u00e7o foi criado.<\/p>\n
Por: Alecy Alves<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1<\/p>\n
9\/12\/2011 12:46:54 REFOR\u00c7O
\n6613 Minist\u00e9rio do Planejamento ressalta que negocia\u00e7\u00f5es envolvendo tabela ser\u00e3o retomadas em fevereiro mp.jpg
\nO Minist\u00e9rio do Planejamento refor\u00e7ou nas reuni\u00f5es com setores da base da Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal) que as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo tabela remunerat\u00f3ria ser\u00e3o retomadas a partir de fevereiro do ano que vem. Foi este o coment\u00e1rio da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho ao responder a uma das pautas de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores em reuni\u00e3o que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6). Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas itens envolvendo remunera\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o que esperar 2012 para avan\u00e7ar. O Planejamento tamb\u00e9m informou aos servidores que vai aguardar o resultado da oficina que vai debater gratifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o para definir crit\u00e9rios que ser\u00e3o aplicados nas carreiras.<\/p>\n
Racionaliza\u00e7\u00e3o de cargos \u00e9 outro tema que ter\u00e1 que aguardar a realiza\u00e7\u00e3o de oficina para que alcance avan\u00e7os nos di\u00e1logos com o governo. O Planejamento falou ainda que a discuss\u00e3o que envolve amplitude entre os padr\u00f5es remunerat\u00f3rios na tabela do Incra vai acontecer em conjunto com as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo tabela salarial. J\u00e1 a respeito do tema que envolve adicional sobre zona de localidade de trabalhadores que atuam em areas de dif\u00edcil acesso, o Planejamento falou que uma comiss\u00e3o discute o assunto e assim que houver uma defini\u00e7\u00e3o vai convocar a Condsef para apresentar propostas e abrir discuss\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal \u2013 CONDSEF<\/p>\n
9\/12\/2011 17:00:09 Reajustes
\n6614 Instrutores da PRF conhecem nova sede da FenaPRF aDSCN0080.jpg<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 24 de novembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), em parceira com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5363"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5363\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}