Em meio \u00e0 greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisa\u00e7\u00f5es de policiais virarem “epidemia pelo Pa\u00eds”, atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores p\u00fablicos e exige que o governo seja comunicado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas na paralisa\u00e7\u00e3o de atividades “inadi\u00e1veis de interesse p\u00fablico”.<\/p>\n
Ontem, o Sindicato dos Escriv\u00e3es, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o in\u00edcio de uma opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o. No dia 15, PMs e bombeiros amea\u00e7am entrar em greve no Esp\u00edrito Santo. L\u00edderes da PEC 300 (que aumenta o sal\u00e1rio de policiais e unifica os pisos pelo Pa\u00eds) informaram que Minas tamb\u00e9m j\u00e1 enfrenta focos de reclama\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanh\u00e3. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobiliza\u00e7\u00f5es. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfat\u00f3ria por associa\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.<\/p>\n
L\u00edder do PSDB baiano, legenda que abriga o l\u00edder da paralisa\u00e7\u00e3o, o deputado Ant\u00f4nio Imbassahy diz que o governo federal, “ao assumir a negocia\u00e7\u00e3o na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento”.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso est\u00e1 disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que n\u00e3o vai p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o a PEC 300.<\/p>\n
Direito de greve. O projeto de lei de restri\u00e7\u00e3o ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em 2007, mas parou na Casa Civil, que, ent\u00e3o comandada por Dilma Rousseff, n\u00e3o levou a proposta adiante.<\/p>\n
O projeto de lei preparado em 2007 prev\u00ea que a deflagra\u00e7\u00e3o de greves de servidores p\u00fablicos seja aprovada por pelo menos dois ter\u00e7os da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 liderada por uma associa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria s\u00f3 poder\u00e1 ser convocada dez dias ap\u00f3s o envio da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n
O texto inclui seguran\u00e7a p\u00fablica entre os 19 servi\u00e7os considerados “inadi\u00e1veis de interesse p\u00fablico”, em que o estado de greve dever\u00e1 ser declarado com anteced\u00eancia m\u00ednima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisa\u00e7\u00e3o a 40% dos servidores de um \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n