Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poder\u00e3o ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tribut\u00e1veis de qualquer esp\u00e9cie at\u00e9 o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (8), na forma de\u00a0substitutivo\u00a0, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A mat\u00e9ria, agora, ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde receber\u00e1\u00a0decis\u00e3o terminativa\u00a0.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei 7.713\/1988<\/a>) j\u00e1 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, at\u00e9 o teto da Previd\u00eancia Social, seja a aposentadoria ou pens\u00e3o paga pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios ou por entidade de previd\u00eancia privada. Com o projeto de lei do Senado (PLS 158\/10<\/a>), Paim quer estender a isen\u00e7\u00e3o a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou n\u00e3o. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justi\u00e7a \u00e0queles que fizeram poupan\u00e7a individual como uma forma de previd\u00eancia.<\/p>\n “Na verdade, \u00e9 at\u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica dar o benef\u00edcio fiscal a quem j\u00e1 recebe do Estado um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e n\u00e3o dar esse benef\u00edcio a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necess\u00e1rios para se manter na velhice e n\u00e3o depender da Previd\u00eancia ou da Assist\u00eancia Social” – argumentou Paim, ao justificar a proposta.<\/p>\n Em seu parecer, Lindbergh Farias concorda com a vis\u00e3o do autor da proposi\u00e7\u00e3o. O relator, no entanto, modificou o projeto para deixar claro que o benef\u00edcio proposto n\u00e3o \u00e9 cumulativo. Assim, se o contribuinte j\u00e1 conta com isen\u00e7\u00e3o prevista na tabela do Imposto de Renda (sobre indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isen\u00e7\u00e3o, caso o projeto se torne lei, incidir\u00e1 apenas sobre a diferen\u00e7a entre a parcela j\u00e1 isenta e o teto de benef\u00edcio do Regime Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n Lindbergh ressaltou ainda que a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser amplamente discutida na CAE para adequ\u00e1-la \u00e0s previs\u00f5es e estimativas de recursos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e \u00e0s respectivas dota\u00e7\u00f5es de recursos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00) para proposi\u00e7\u00f5es que resultem em ren\u00fancia de receita.<\/p>\n – Vou me reservar para discutir na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, mas acho, inclusive, que no debate econ\u00f4mico vamos ter que ressaltar outra discuss\u00e3o: esse \u00e9 um projeto que pode ter um impacto, n\u00e3o s\u00f3 social, mas do ponto de vista econ\u00f4mico, em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas antic\u00edclicas, ponto importante no debate da crise econ\u00f4mica internacional – observou Lindbergh Farias.<\/p>\n