Em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou a realiza\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (8), de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para retomar discuss\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/2007, que dentre suas provid\u00eancias, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de entidade fechada de previd\u00eancia complementar denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp).<\/p>\n
Por Joanne Mota, da Reda\u00e7\u00e3o do Vermelho<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, de acordo com o texto da proposta, se for aprovado, o PL instituir\u00e1 o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos \u00f3rg\u00e3os que menciona. E fixar\u00e1 o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Em nota publicada nesta ter\u00e7a-feira (7), o governo federal expressou urg\u00eancia sobre esse assunto e espera que o Congresso tenha celeridade nesta quest\u00e3o. Uma das justificativas apontadas pelo governo diz respeito \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de servidores concursados. Segundo a nota, eles s\u00f3 ser\u00e3o convocados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos (Funpresp).<\/p>\n Em entrevista ao Vermelho<\/strong>, o deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) disse que a press\u00e3o do governo sobre o Congresso para a vota\u00e7\u00e3o do PL tem inviabilizado o debate sobre a mat\u00e9ria. Segundo ele, ainda n\u00e3o um consenso em rela\u00e7\u00e3o ao texto proposto. \u201cN\u00e3o h\u00e1 debate. A sociedade n\u00e3o est\u00e1 acompanhando essa discuss\u00e3o e a categoria precisa ser ouvida\u201d, alerta o deputado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estou certo de que este projeto deva ser votado. Essa \u00e9 uma opini\u00e3o geral, seja de especialistas na \u00e1rea, seja de parte do Congresso, seja da categoria citada. E mesmo no governo, h\u00e1 quem n\u00e3o concorde com a proposta da forma como est\u00e1. Ela n\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a e possui diversos pontos que s\u00e3o question\u00e1veis\u201d, explica.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Jo\u00e3o Paulo Ribeiro o PL 1992\/2007 se configura como uma proposta nefasta para a categoria, al\u00e9m do que ela permitir\u00e1 que o dinheiro p\u00fablico v\u00e1 parar as m\u00e3os dos empres\u00e1rios.<\/p>\n \u201cA CTB acha que um governo democr\u00e1tico e popular n\u00e3o deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um vi\u00e9s totalmente voltado para o mercado. A Lei n\u00e3o define a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador na constru\u00e7\u00e3o do Fundo, pelo contr\u00e1rio, ele ter\u00e1 autogest\u00e3o e ser\u00e1 manipulado por institui\u00e7\u00f5es privadas. Ou seja, ser\u00e1 concebido como uma m\u00e1quina do Capital, sendo usado pelos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras em transa\u00e7\u00f5es e especula\u00e7\u00f5es\u201d, denuncia o sindicalista.<\/p>\n Ele acrescenta que \u201ca CTB estar\u00e1 junto com os servidores federais, estaduais e municipais fazendo o poss\u00edvel e o imposs\u00edvel para impedir a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto. Pois esta proposta n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o nem para o trabalhador e nem para o governo, e se configura como mais um processo de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/p>\n Sobre a amea\u00e7a de privatiza\u00e7\u00e3o, o deputado Chico Lopes informou ao Vermelho que isso n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade, basta olhar para o processo realizado nesta segunda-feira (6), quando da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o que privatizou servi\u00e7os nos principais aeroportos de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m destacou o papel das centrais sindicais no processo, mas diz que neste momento a discuss\u00e3o em torno do PL est\u00e1 para al\u00e9m da quest\u00e3o privatista, pois \u201cela pode n\u00e3o ser privatista no in\u00edcio, mas com o tempo poder\u00e1 se tornar. Ent\u00e3o, neste momento o melhor passo \u00e9 evitar sua aprova\u00e7\u00e3o e chamar governo, congresso, trabalhadores e sociedade para entender a proposta, e assim criar uma alternativa mais vi\u00e1vel para todos. Do jeito que est\u00e1, somos contra\u201d, afirmou Chico Lopes.<\/p>\n Constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Paulo destacou que a categoria esperava que o governo tivesse uma postura diferenciada em rela\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o, exaurindo o debate sobre o assunto. Segundo ele, se for para implantar um fundo de pens\u00e3o, que este seja administrado pelos trabalhadores e n\u00e3o pela iniciativa privada.<\/p>\n O sindicalista tamb\u00e9m informou que mais de 30 entidades est\u00e3o em um F\u00f3rum Nacional de defesa dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico, que atuar\u00e1 firmemente contra o PL 1992\/2007. Ele acrescentou que o F\u00f3rum lan\u00e7ar\u00e1, na pr\u00f3xima quarta-feira (15), nas depend\u00eancias do Congresso Nacional, a campanha salarial dos servidores p\u00fablicos. Na mesma ocasi\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ado a Frente Nacional de Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico que lutar\u00e1 contra a san\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n No dia 3 de mar\u00e7o, o F\u00f3rum organizar\u00e1 um debate sobre a PL 1992\/07 com o intuito de esclarecer o que \u00e9 esse projeto, quais suas implica\u00e7\u00f5es e como os estados poder\u00e3o se articular frente a essa bandeira. Tamb\u00e9m foi sinalizada a possibilidade de greve dos servidores p\u00fablicos neste semestre.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o do PL<\/strong><\/p>\n O PL 1992\/07 ficou parado por quase quatro anos, mas teve uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida em 2011. No ano passado, a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC), pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) e pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF).<\/p>\n Mais opini\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Vermelho conversou com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, sobre a quest\u00e3o. Em entrevista, ele deixou claro que o PL 1992\/2007 \u00e9 desnecess\u00e1rio e n\u00e3o se configura como um projeto de previd\u00eancia, mais sim como uma poupan\u00e7a de p\u00e9ssima qualidade.<\/p>\n Fonte: Portal Vermelho<\/a><\/p>\n