Os Servidores P\u00fablicos Federais recha\u00e7am o an\u00fancio do governo federal sobre a possibilidade de postergar o pagamento da parcela de reposi\u00e7\u00e3o salarial de janeiro de 2018, prevista em lei. O governo tenta, mais uma vez, transferir para os servidores e para o servi\u00e7o p\u00fablico o peso da encruzilhada econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
As leis j\u00e1 sancionadas e que garantem reposi\u00e7\u00f5es salariais a diversas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal n\u00e3o ca\u00edram do c\u00e9u, tampouco representam acenos de simpatia e afago aos servidores. S\u00e3o resultado de longas e dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es, conduzidas pelo pr\u00f3prio governo federal por mais de dois anos, at\u00e9 que fossem conclu\u00eddas. N\u00e3o \u00e9 apenas o \u201cmercado\u201d que exige seguran\u00e7a jur\u00eddica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m exigem tal seguran\u00e7a, para desempenharem com normalidade e regularidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza p\u00fablica, com excel\u00eancia, com foco no cidad\u00e3o e nos compromissos do Estado brasileiro.<\/p>\n
As categorias envolvidas dedicaram longa jornada perante os poderes Executivo e Legislativo, at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o das suas respectivas leis de reestrutura\u00e7\u00e3o. Assim o fizeram porque t\u00eam consci\u00eancia da import\u00e2ncia de terem garantida a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica que permeia a natureza das fun\u00e7\u00f5es e atividades por elas desempenhadas, sempre na busca de melhorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, definidores de um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
\u00c9 incompat\u00edvel com a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds o panorama de nega\u00e7\u00e3o das leis vigentes e demais incertezas plantadas pelo governo na dire\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico federal. O governo criou um ambiente de tens\u00e3o e anormalidade sobre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, tudo o que n\u00e3o se quer num momento em que o Brasil precisa da uni\u00e3o de esfor\u00e7os, de todos os servidores p\u00fablicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o utilizada para postergar a reposi\u00e7\u00e3o de janeiro de 2018 tem lastro no famigerado ajuste fiscal. As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior efici\u00eancia e menor clima de tens\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a revis\u00e3o do novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar d\u00edvidas milion\u00e1rias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do pa\u00eds. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias ao longo dos pr\u00f3ximos 15 anos. Absurdo! Al\u00e9m dessa, que o governo olhe com maior aten\u00e7\u00e3o para os quase 17 mil cargos em comiss\u00e3o (DAS), n\u00e3o ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a \u201ceconomia\u201d pretendida com mais um ataque aos servidores p\u00fablicos federais concursados.<\/p>\n
As entidades signat\u00e1rias desta Nota P\u00fablica levam ao conhecimento de todas as autoridades e da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o aceitar\u00e3o a postura do governo de descumprir leis que est\u00e3o em vigor. N\u00e3o aceitar\u00e3o pagar uma conta que j\u00e1 tem sido cobrada, por diversas vias, de todo o funcionalismo p\u00fablico. Entendem que de forma contr\u00e1ria ao que se diz pelas autoridades governamentais, essa iniciativa s\u00f3 tende a piorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, j\u00e1 que s\u00e3o estes servidores os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de todas as pol\u00edticas empreendidas nas esferas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, inclusive as dedicadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal anunciada pelo governo federal.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 28 de julho de 2017.<\/p>\n
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT<\/em> Os Servidores P\u00fablicos Federais recha\u00e7am o an\u00fancio do governo federal sobre a possibilidade de postergar o pagamento da parcela de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55141"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55141"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55143,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55141\/revisions\/55143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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