Em meio as propostas do Governo Federal, que visam prejudicar os servidores p\u00fablicos em detrimento de uma crise econ\u00f4mica criada por tal, a Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil (UPB), emitiu Nota de Rep\u00fadio nesta quinta-feira (17) contra tais medidas. Confira a nota na \u00edntegra.<\/p>\n
A Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil – UPB, diante das recentes e estarrecedoras not\u00edcias veiculadas pela imprensa, dando conta de medidas propostas pelo Governo Federal que ir\u00e3o penalizar drasticamente os Servidores P\u00fablicos, vem mostrar sua indigna\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, esclarecer a popula\u00e7\u00e3o quais a\u00e7\u00f5es deveriam ter sido tomadas antes de atingir t\u00e3o duramente os servidores e suas fam\u00edlias, causando s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As medidas divulgadas colocaram sobre os ombros dos trabalhadores da iniciativa privada e p\u00fablica o resultado da incompet\u00eancia do governo, al\u00e9m de atingir seriamente a \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, j\u00e1 carente de efetivo e de recursos, dificultando e desestimulando o ingresso de pessoas em \u00e1reas t\u00e3o carentes e sens\u00edveis.<\/p>\n
Em contrapartida, o Governo Federal ir\u00e1 reservar 3,6 bilh\u00f5es para financiamento de campanhas eleitorais em fundos partid\u00e1rios e gastar\u00e1 mais de 60 milh\u00f5es com campanhas publicit\u00e1rias, para sufocar a popula\u00e7\u00e3o tentando explicar e convencer a todos sobre a “necess\u00e1ria” reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
MEDIDAS QUE REALMENTE DEVERIAM SER TOMADAS:<\/p>\n
– Fim das Fraudes no INSS<\/strong>. Realizar o total cruzamento de dados de todas as \u00e1reas p\u00fablicas para evitar as fraudes BILION\u00c1RIAS dos benef\u00edcios pagos pelo INSS. Hoje, mais de 1\/3 do que \u00e9 pago pelo INSS \u00e9 FRAUDE. Os sistemas em geral permitem a manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es (GFIP, cart\u00f3rios, hospitais, identifica\u00e7\u00e3o, laudos m\u00e9dicos e da seguran\u00e7a do trabalho, sistema prisional etc). N\u00e3o h\u00e1 controle algum e cerca de R$ 11 bilh\u00f5es por m\u00eas, mais de R$ 143 bilh\u00f5es por ano, s\u00e3o jogados no lixo dos fraudadores da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
– Cobran\u00e7a dos grandes devedores n\u00e3o falidos e ativos<\/strong>. S\u00e3o bilh\u00f5es e bilh\u00f5es de reais em d\u00edvidas n\u00e3o pagas. Ali\u00e1s, h\u00e1 propostas de novas leis para Execu\u00e7\u00e3o Fiscal mais c\u00e9lere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que est\u00e3o paradas no Congresso \u00e0 espera de um milagre para serem votadas, que agilizariam sobremaneira essa cobran\u00e7a.<\/p>\n
– Celeridade processual administrativa e Judicial<\/strong>. Por que n\u00e3o h\u00e1 um processo mais c\u00e9lere para homologar os parcelamentos junto \u00e0 Receita Federal? Hoje uma empresa adere a um parcelamento e passa a pagar quase 2 anos de parcelas m\u00ednimas e irris\u00f3rias, para s\u00f3 depois pagar o valor real das parcelas. Tudo isso porque o processo de homologa\u00e7\u00e3o do parcelamento \u00e9 lento e burocr\u00e1tico. Da\u00ed uma empresa devedora fica pagando por 2 anos parcelas p\u00edfias, beneficiando-se de certid\u00f5es para poder participar de licita\u00e7\u00f5es e o recurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 arrecadado pela morosidade estatal.<\/p>\n
– O Fim da DRU para a Seguridade Social<\/strong>. Por que o Governo Federal insiste em afirmar que a Seguridade Social \u00e9 deficit\u00e1ria, mas tamb\u00e9m insiste em extrair mensalmente, por meio da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), 30% desse mesmo caixa “deficit\u00e1rio”?<\/p>\n
– Transpar\u00eancia nas contas previdenci\u00e1rias<\/strong>. Esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira que valores arrecadados do PIS e COFINS sobre a receita e faturamento de todas as empresas do pa\u00eds ou o SIMPLES NACIONAL, CSLL sobre o lucro, PIS e COFINS sobre a importa\u00e7\u00e3o, percentual de loterias p\u00fablicas (100% do l\u00edquido deveria ir para a Seguridade Social) e privadas (5% do bruto deveria ir para a Seguridade Social), deveriam fazer parte das receitas, ou seja, essa arrecada\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria tamb\u00e9m deveria entrar nas contas, o que tornaria a Seguridade Social superavit\u00e1ria.<\/p>\n
– Fim por completo de ren\u00fancias fiscais bilion\u00e1rias<\/strong>. Desonera\u00e7\u00f5es de folha de sal\u00e1rios (empresas de transportes, constru\u00e7\u00e3o civil, r\u00e1dio, TV e Comunica\u00e7\u00e3o ainda continuam desoneradas). Por que essas isen\u00e7\u00f5es e imunidades? O Governo est\u00e1 abrindo m\u00e3o de bilh\u00f5es de reais por ano enquanto insiste em sufocar os trabalhadores.<\/p>\n
Enfim, a m\u00e1 gest\u00e3o das contas p\u00fablicas, a inoper\u00e2ncia quanto aos pontos abordados acima, a falta de vontade em gerir e findar os desmandos e corrup\u00e7\u00f5es neste pais, v\u00e3o submeter \u00e0 classe trabalhadora, mormente servidores p\u00fablicos, a pagar uma conta que n\u00e3o \u00e9 sua. Ali\u00e1s, segundo pesquisa da Folha de S\u00e3o Paulo, o Brasil tem apenas 12% de servidores p\u00fablicos se considerarmos o total de trabalhadores no pa\u00eds. Estamos bem atr\u00e1s de pa\u00edses que t\u00eam entre 40% a 50%.<\/p>\n
O Brasil tem problemas de gest\u00e3o administrativa e se as a\u00e7\u00f5es acima elencadas forem levadas a s\u00e9rio, o pa\u00eds poder\u00e1 sim voltar a respirar e a ter esperan\u00e7as de um futuro melhor. O servidor p\u00fablico n\u00e3o pode e n\u00e3o deve pagar pelo descontrole e pela imprevisibilidade dos nossos governantes.<\/strong><\/p>\n
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