A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram, na tarde desta ter\u00e7a-feira (22), o protocolo de duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito \u00e9 a quebra do contingenciamento feito pelo Governo Federal nas verbas referentes ao Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
O encontro reuniu o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, o diretor financeiro, Ricardo S\u00e1, o diretor jur\u00eddico, Marcelo Azevelo, al\u00e9m de Beto Albuquerque, que \u00e9 vice-presidente do partido, e Hugo Leal, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF. A formaliza\u00e7\u00e3o ocorreu no Anexo II do STF.<\/p>\n
O diretor jur\u00eddico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou que o momento de in\u00fameros acidentes nas rodovias brasileiras pode ser amenizado com o descontingenciamento desses recursos. \u201cHoje temos um cen\u00e1rio de Guerra, com quase 50 mil mortes em acidentes de tr\u00e2nsito, e esses recursos oriundos de multas \u00e9 necess\u00e1ria para a redu\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o representar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os PRFs e um tr\u00e2nsito mais seguro para a sociedade\u201d, explicou.<\/p>\n
O deputado Hugo Leal, por sua parte, ressaltou que a entrega da APDF \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o contra o Governo, que n\u00e3o se preocupa com o atual momento da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira. \u201cEssa ADPF \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que eles n\u00e3o est\u00e3o preocupados. Viemos aqui em prol do tr\u00e2nsito e salvar vidas. Esses recursos devem ser efetivados na melhoria das estradas para evitar as mortes\u201d.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por abrir as portas a FenaPRF, o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, qualifica como \u201cabsurdo\u201d tais contingenciamentos. \u201cApresentamos uma a\u00e7\u00e3o no Supremo para evitar que o Governo continue contingenciando fundos nacional de seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o para o transito. \u00c9 um absurdo que os Governos tenham deixado de investir bilh\u00f5es, n\u00e3o ajudando a corrigir erros e quase 50 mil mortes no tr\u00e2nsito\u201d, pontuou.<\/p>\n
O que \u00e9 ADPF?<\/strong> A ADPF tem por objeto evitar ou reparar les\u00e3o a preceito fundamental, resultante de ato do Poder P\u00fablico e quando for relevante o fundamento da controv\u00e9rsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclu\u00eddos os anteriores \u00e0 CF\/88.<\/p>\n
\nDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88), os legitimados a proporem o ingresso de uma ADPF s\u00e3o os partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Desta maneira, h\u00e1 dois meses, a FenaPRF emitiu a solicita\u00e7\u00e3o juntamente ao PSB para a impetra\u00e7\u00e3o de tais documentos ao STF, que julga originalmente o ato.<\/p>\n