O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou, nesta quarta-feira (30), que as d\u00edvidas de empresas com a Previd\u00eancia Social s\u00e3o equivalentes a tr\u00eas vezes o valor do deficit do Regime Geral da Previd\u00eancia Social em 2016.<\/p>\n
\u201cSe n\u00f3s tiv\u00e9ssemos \u00eaxito na cobran\u00e7a das d\u00edvidas, n\u00f3s ter\u00edamos uma carga bem menos pesada para a popula\u00e7\u00e3o brasileira pelo menos em curto prazo, mesmo que n\u00e3o resolvesse o problema definitivamente\u201d, disse, em debate na comiss\u00e3o sobre o montante do deficit e sobre as d\u00edvidas de teor previdenci\u00e1rio. \u201c\u00c9 isto que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende: a reforma da Previd\u00eancia causaria maiores dificuldades para a popula\u00e7\u00e3o, e ningu\u00e9m sabe o que est\u00e1 sendo feito para cobrar das empresas\u201d, completou.<\/p>\n
No debate, o procurador-geral-adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Morais, explicou que os d\u00e9bitos com a Previd\u00eancia acumulam cerca de R$ 420 bilh\u00f5es. J\u00e1 o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, salientou que, em 2016, o d\u00e9ficit do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) foi de R$ 151,9 bilh\u00f5es \u2013 equivalente a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Cr\u00edtica aos Refis<\/strong> O procurador salientou ainda que os reiterados programas especiais de parcelamento de d\u00edvidas (Refis) aprovados pelo Congresso t\u00eam efeito \u201cnefasto\u201d na arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEsse benef\u00edcio fiscal permite que esses grandes devedores fa\u00e7am uma rolagem da sua d\u00edvida\u201d, apontou. \u201cNos Refis que foram institu\u00eddos de 2000 at\u00e9 aqui, uma s\u00e9rie de contribuintes saem de programa em programa sem pagar a d\u00edvida, e s\u00e3o justamente os grandes devedores\u201d, completou. Conforme ele, existem 17 milh\u00f5es de empresas em atividade, sendo que apenas 15% s\u00e3o devedoras da Previd\u00eancia. \u201cUma minoria deve, mas h\u00e1 grande concentra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d, afirmou.<\/p>\n Ainda segundo o procurador, a PGFN recuperou apenas R$ 22 bilh\u00f5es entre 2010 e 2016. As a\u00e7\u00f5es da procuradoria para recuperar cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o incluiriam dilig\u00eancias em massa para busca de bens; protesto extrajudicial; acompanhamento minucioso dos grandes devedores; e cria\u00e7\u00e3o de grupo especial de combate a fraudes estruturadas.<\/p>\n D\u00e9ficit estrutural<\/strong> De acordo com o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o se replica nos regimes pr\u00f3prios dos servidores. Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilh\u00f5es, somado o resultado da Uni\u00e3o (deficit de R$ 77,2 bilh\u00f5es), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilh\u00f5es) e de munic\u00edpios (superavit de R$ 11,1 bilh\u00f5es).<\/p>\n O secret\u00e1rio acrescentou que de toda a riqueza produzida no Pa\u00eds em 2016 (PIB), 13,1% foi destinado a pagamentos previdenci\u00e1rios, e a tend\u00eancia \u00e9 que essa percentagem cres\u00e7a ao longo do tempo, devido ao processo de envelhecimento populacional muito acelerado no Pa\u00eds. Diante desse quadro, ele defendeu a reforma da Previd\u00eancia. \u201cQuanto mais postergamos a reforma, mais intensa ela ter\u00e1 que ser\u201d, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 aprovada em comiss\u00e3o especial, a proposta de reforma da Previd\u00eancia aguarda an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisa do aval de, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A reforma prev\u00ea, entre outros pontos, idades m\u00ednimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 25 anos.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou, nesta quarta-feira (30), que as d\u00edvidas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55428"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55428"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55431,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55428\/revisions\/55431"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com Cristiano Morais, do total de R$ 420 bilh\u00f5es em d\u00edvidas com a Previd\u00eancia, apenas 42% (R$ 175 bilh\u00f5es) s\u00e3o considerados recuper\u00e1veis; enquanto os outros 58% (R$ 245 bilh\u00f5es) t\u00eam perspectiva baixa de recupera\u00e7\u00e3o ou s\u00e3o irrecuper\u00e1veis, j\u00e1 que se trata de empresas inativas ou sem patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\nJ\u00e1 Marcelo Caetano ressaltou que o deficit n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o conjuntural. \u201cExiste uma evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do d\u00e9ficit, e h\u00e1 uma tend\u00eancia de crescimento estrutural\u201d, disse. Segundo ele, desde 1995 h\u00e1 deficit no Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Naquele ano, o deficit era de R$ 1 bilh\u00e3o, diante de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 137 bilh\u00f5es, e despesa de R$ 138 bilh\u00f5es. J\u00e1 em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilh\u00f5es, e a arrecada\u00e7\u00e3o, de R$ 364 bilh\u00f5es.<\/p>\n