O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilh\u00f5es. Senadores e deputados votaram o texto principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17\/2017 e rejeitaram tr\u00eas destaques de bancada.<\/p>\n
Outros dois destaques n\u00e3o chegaram a ser analisados por falta de quorum. A sess\u00e3o foi encerrada \u00e0s 3h35. O presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira, marcou a vota\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos destaques para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 19h.<\/p>\n
Enquanto a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda, o Poder Executivo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2018 com uma meta fiscal considerada irreal: deficit de R$ 129 bilh\u00f5es. O prazo para o Pal\u00e1cio do Planalto encaminhar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria termina nesta quinta-feira.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o na madrugada<\/strong> A oposi\u00e7\u00e3o tentou adiar ainda mais a vota\u00e7\u00e3o. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto da meta fiscal era apenas o vig\u00e9simo item da pauta. Para o parlamentar, a mat\u00e9ria s\u00f3 poderia ser analisada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de 11 projetos considerados mais antigos.<\/p>\n O vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado D\u00e9cio Lima (SC), foi al\u00e9m. Disse que o presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira, decidiu inverter a pauta sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para votar o projeto logo ap\u00f3s os vetos. O deputado classificou a mudan\u00e7a como \u201cfraude\u201d.<\/p>\n Eun\u00edcio Oliveira rebateu a afirma\u00e7\u00e3o. Ele explicou que a altera\u00e7\u00e3o na ordem do dia ocorreu antes do in\u00edcio da sess\u00e3o do Congresso, o que \u00e9 permitido pelo Regimento Interno.<\/p>\n \u2014 A mat\u00e9ria \u00e9 importante e relevante para ser inclu\u00edda na pauta \u2014 disse o presidente.<\/p>\n O texto principal foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na C\u00e2mara. No Senado, a apura\u00e7\u00e3o foi nominal porque j\u00e1 havia mais de uma hora desde a \u00faltima verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposi\u00e7\u00e3o se declararam em obstru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o registraram votos.<\/p>\n Os partidos contr\u00e1rios ao projeto apresentaram cinco destaques de bancada. Em tr\u00eas deles, oposi\u00e7\u00e3o tentou incluir no texto a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias independentes para analisar a d\u00edvida p\u00fablica e a previs\u00e3o de mais recursos na LDO para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, combate \u00e0 mis\u00e9ria e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Os tr\u00eas destaques foram rejeitados.<\/p>\n Troca de acusa\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014 Desajustaram as contas p\u00fablicas e agora aumentam o deficit prim\u00e1rio em mais R$ 20 bilh\u00f5es. \u00c9 um governo de recess\u00e3o, de queda de receitas e de gastan\u00e7a no mercado financeiro \u2014 afirmou.<\/p>\n O relator do PLN 17\/2017 na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a altera\u00e7\u00e3o da meta \u00e9 necess\u00e1ria porque o governo federal sofreu frustra\u00e7\u00e3o de receitas. Ele afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o do deficit \u201c\u00e9 uma fotografia da trag\u00e9dia fiscal brasileira\u201d.<\/p>\n \u2014 Qual o sentido da altera\u00e7\u00e3o da meta? O estado das finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 grav\u00edssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar provid\u00eancias. Mas essa revis\u00e3o n\u00e3o caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recupera\u00e7\u00e3o da economia corr\u00f3i a arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que, em 2015, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff tamb\u00e9m enviou ao Congresso uma proposta de mudan\u00e7a na meta fiscal. A parlamentar disse que, na \u00e9poca, a oposi\u00e7\u00e3o \u2014 hoje no governo \u2014 acusou a petista de ter sido incompetente.<\/p>\n \u2014 A m\u00e1scara est\u00e1 caindo. Promoveram um golpe n\u00e3o porque a presidente Dilma Rousseff promovia uma gastan\u00e7a. Os senhores queriam tomar o poder para fazer o que est\u00e3o fazendo agora: enfrentar a crise jogando a responsabilidade nas costas do povo brasileiro \u2014 afirmou.<\/p>\n O l\u00edder do Governo no Senado, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), rebateu. Disse que, apesar da revis\u00e3o da meta, o governo federal vai cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 A diferen\u00e7a deste governo para o anterior \u00e9 que este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, n\u00e3o \u201cpedala\u201d. Estamos aprovando a meta para descontingenciar despesas em universidades, em programas dos minist\u00e9rios e no Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Estamos destravando a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas importantes \u2014 afirmou.<\/p>\n O PLN 17\/2017 chegou ao Congresso no dia 17 de agosto. O texto foi aprovado na CMO na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55432"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55434,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55432\/revisions\/55434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA sess\u00e3o do Congresso come\u00e7ou \u00e0s 16h45 de quarta-feira (30) e durou quase onze horas. O PLN 17\/2017 s\u00f3 come\u00e7ou a ser votado \u00e0s 22h05, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada por oito vetos presidenciais.<\/p>\n
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o trocaram acusa\u00e7\u00f5es. O vice-l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o presidente Michel Temer produziu \u201co maior deficit prim\u00e1rio de toda da hist\u00f3ria do Brasil\u201d: R$ 187 bilh\u00f5es em 12 meses, segundo o parlamentar.<\/p>\n