Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilh\u00e3o no Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a viol\u00eancia. No total, cerca de R$ 2,1 bilh\u00f5es estavam programados para serem gastos no ano passado, por\u00e9m apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilh\u00e3o, foram desembolsados. Os valores contrariam a promessa de ampliar a colabora\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios nessa \u00e1rea, feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010.<\/p>\n
O Pronasci j\u00e1 est\u00e1 presente em 150 munic\u00edpios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo \u00e9 diminuir os \u00edndices de viol\u00eancia, principalmente nas regi\u00f5es metropolitanas e cidades com altos \u00edndices de criminalidade. O programa possui diversas a\u00e7\u00f5es sociais preventivas, al\u00e9m de qualificar profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Com o \u201ccorte\u201d, alguns programas nem come\u00e7aram \u2013 como a constru\u00e7\u00e3o de postos de pol\u00edcia comunit\u00e1ria, que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milh\u00f5es previstos. A rubrica pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que policiais e equipamentos fiquem mais pr\u00f3ximos das comunidades. O intuito era estabelecer um ambiente seguro que permitisse a atua\u00e7\u00e3o dos demais servi\u00e7os p\u00fablicos, como assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n
Outro programa que ficou parado foi o de moderniza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milh\u00f5es, mas n\u00e3o nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.<\/p>\n
Na contram\u00e3o do baixo investimento, ficou o programa \u201cBolsa Forma\u00e7\u00e3o\u201d, que desembolsou R$ 572,5 milh\u00f5es, dos R$ 622,1 milh\u00f5es previstos para 2011. A rubrica paga aux\u00edlio aos policiais e outros profissionais de seguran\u00e7a matriculados em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Forma\u00e7\u00e3o responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.<\/p>\n
Procurado pela reportagem do jornal O Globo, que utilizou os dados do Contas Abertas, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no in\u00edcio de 2011, o limite or\u00e7ament\u00e1rio do Pronasci era, na pr\u00e1tica, de R$775 milh\u00f5es, sendo que, desse total, R$771 milh\u00f5es foram executados.<\/p>\n
O minist\u00e9rio explicou ainda que a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que inclui o Pronasci, est\u00e1 em fase de aprimoramento da gest\u00e3o. Um dos objetivos seria a cria\u00e7\u00e3o de mais mecanismos para avali\u00e1-la que n\u00e3o s\u00f3 a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso Nacional prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).<\/p>\n
“O sistema vai suprir a aus\u00eancia de um mecanismo oficial de estat\u00edstica capaz de compilar e fornecer dados e informa\u00e7\u00f5es precisos sobre a situa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica no pa\u00eds. Os estados ir\u00e3o assinar pactua\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e, se n\u00e3o fornecerem dados, ter\u00e3o suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Irregularidades<\/p>\n
Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o identificou algumas falhas nos conv\u00eanios do Pronasci em Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Par\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul. Entre as falhas est\u00e3o a fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, e a inexist\u00eancia de crit\u00e9rios de inclus\u00e3o. Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou que iria corrigir os problemas.<\/p>\n