Os servidores de todo o pa\u00eds prometem uma ofensiva para barrar o projeto de lei do Senado que acaba com a estabilidade no setor p\u00fablico. O texto regulamenta a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio est\u00e1vel de todos os Poderes e esferas municipal, estadual e federal por “insufici\u00eancia de desempenho”. Os principais argumentos de entidades sindicais contra a proposta \u00e9 de que h\u00e1 inconstitucionalidade, pois teria que ser de iniciativa do Executivo, e que a forma de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta e subjetiva.<\/p>\n
O substitutivo do relator Lasier Martins (PSD-RS) passou na quarta-feira pela principal comiss\u00e3o da Casa: a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A aprova\u00e7\u00e3o foi por nove votos a quatro, o que deixou o funcionalismo em alerta. O texto original foi proposto pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE), sob o argumento de que a popula\u00e7\u00e3o se sente lesada quando n\u00e3o tem um retorno de bom servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva afirmou que “a luta contra o avan\u00e7o do projeto” vai se intensificar. Segundo ele, caso o texto passe (depois) na C\u00e2mara dos Deputados, os sindicatos que comp\u00f5em o Fonasefe, que \u00e9 o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais recorrer\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para tentar derrub\u00e1-lo.<\/p>\n
“O projeto n\u00e3o poderia ser de iniciativa do Senado. Em mat\u00e9ria de servidor, a proposta teria que vir do Executivo”, argumenta ele, que complementou: “As entidades v\u00e3o questionar a constitucionalidade do projeto no Senado. E se houver aprova\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado e promulga\u00e7\u00e3o da lei entraremos com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)”.<\/p>\n
Para Silva, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se avaliar o servi\u00e7o p\u00fablico, pois o setor vem passando por cortes de investimentos. “Para cumprir metas, \u00e9 preciso que a Uni\u00e3o d\u00ea condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas s\u00f3 este ano o governo contingenciou 40% de investimentos em todos os setores”, informou.<\/p>\n
Integrantes do Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio (Sisejufe) foram na quarta \u00e0 CCJ e entregaram aos senadores nota t\u00e9cnica que apontava falhas no projeto. Diretora da entidade, Lucena Pacheco informou que haver\u00e1 pedidos de audi\u00eancias p\u00fablicas na Casa.<\/p>\n
“Entregamos nota t\u00e9cnica pedindo a rejei\u00e7\u00e3o ao texto. Agora, pediremos a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, principalmente porque a maior preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o”, declarou Lucena, ressaltando que poder\u00e1 haver injusti\u00e7a com o servidor.<\/p>\n
Entenda a proposta<\/strong><\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de maio a 30 de abril do ano seguinte<\/strong><\/p>\n De acordo com o texto substitutivo, a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por uma comiss\u00e3o formada pela chefia direta do avaliado e mais dois servidores est\u00e1veis (um escolhido pelo setor de recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o e o outro por sorteio entre os funcion\u00e1rios lotados na mesma unidade). J\u00e1 na proposta original, da senadora Maria do Carmo, essa apura\u00e7\u00e3o ficaria a cargo da chefia imediata do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. No fi m, o servidor receber\u00e1 um conceito. Essa foi mais uma mudan\u00e7a do substitutivo, pois o texto anterior previa avalia\u00e7\u00e3o a cada seis meses. Para a an\u00e1lise, haver\u00e1 dois crit\u00e9rios fixos (produtividade e qualidade) e outros cinco fatores vari\u00e1veis (inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o).<\/p>\n Os fixos contribuir\u00e3o com at\u00e9 metade da nota fi nal apurada. J\u00e1 os vari\u00e1veis dever\u00e3o corresponder, cada um, at\u00e9 10% da nota. Dependendo do resultado final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho ser\u00e1 classificado da seguinte forma: S (supera\u00e7\u00e3o, A possibilidade de demiss\u00e3o ocorrer\u00e1 se o avaliado receber conceito N nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Ele ter\u00e1 direito a recorrer ao recursos humanos em dez dias ap\u00f3s o resultado.<\/p>\n De acordo com o Senado, passadas essas etapas, o funcion\u00e1rio est\u00e1vel amea\u00e7ado de Em seguida ter\u00e1 que passar por an\u00e1lise dos integrantes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o (CDH) e Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n PROPOSTA DEVERIA SER DO EXECUTIVO E N\u00c3O DO SENADO, DIZ JURISTA<\/p>\n Especialista em direito administrativo v\u00ea falhas no projet<\/strong>o<\/p>\n Para o especialista em Direito Administrativo e professor de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho, o projeto apresenta falhas, devido aos crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele afirma que a iniciativa da proposta deveria ser do Poder Executivo, j\u00e1 que o tema trata de servidor p\u00fablico. Peixinho acrescenta ainda que o correto seria uma uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o projeto de lei (o projeto do Senado \u00e9 para regulamentar artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o (avaliadora) composta pelo chefe e mais dois compromete o crit\u00e9rio de objetividade da avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele, que opinou: \u201cDeveria ter um setor independente, aut\u00f4nomo, fora da estrutura imediata da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n que fizesse essa avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do servidor a partir de crit\u00e9rios que fossem objetivos. E, \u00e9 claro, esses crit\u00e9rios teriam que ser mensur\u00e1veis por meio de preenchimento de formul\u00e1rios de avalia\u00e7\u00f5es dos colegas de trabalho\u201d.<\/p>\n O advogado frisou ainda que n\u00e3o poder\u00e1 haver margem para subjetividade. E sobre a comiss\u00e3o composta pela chefia e mais dois servidores, o jurista acredita que os funcion\u00e1rios subordinados ao superior hier\u00e1rquico poder\u00e3o sofrer press\u00f5es. Ele lembrou tamb\u00e9m que h\u00e1 muitos casos na Justi\u00e7a em que servidores tiveram que questionar crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, obviamente, a proposta \u00e9 uma falha, porque deixa um espa\u00e7o enorme para a subjetividade\u201d, disse.<\/p>\n \u201cO servidor tem que ser capacitado, preparado. Ent\u00e3o, antes de criarem crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, seria importante que o Estado fornecesse programa de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, em que eles se sentissem humanizados, capacitados e, principalmente, valorizados\u201d, finalizou. 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\nigual ou superior a oito pontos); A (atendimento), a partir de cinco e inferior a oito pontos; P (parcial), igual ou superior a tr\u00eas pontos e inferior a cinco pontos; n\u00e3o atendimento (N), inferior a tr\u00eas pontos.<\/p>\n
\ndesligamento ainda ter\u00e1 prazo de 15 dias para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais \u00e0 autoridade m\u00e1xima da institui\u00e7\u00e3o em que ele trabalha. Entre os senadores da CCJ que votaram contra o texto estavam Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Antes de ir ao plen\u00e1rio do Senado, o texto passar\u00e1 ainda em mais tr\u00eas comiss\u00f5es, come\u00e7ando pela de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
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\nFonte: Jornal O Dia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"