Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), apontou as principais proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que afetam os servidores p\u00fablicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.<\/p>\n
Dentre as proposi\u00e7\u00f5es, merecem destaque: o aumento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%; adiamento de reajuste dos servidores; reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras; extin\u00e7\u00e3o de cargos; piso inicial de sal\u00e1rio de servidor no valor de R$ 5 mil; e revis\u00e3o de pagamentos de verbas como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PDV e insufici\u00eancia de desempenho <\/strong><\/p>\n O Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) destinado ao servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Trata-se da Medida Provis\u00f3ria 792\/17 que tamb\u00e9m abarca a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, inclusive, prevendo que seja por interesse p\u00fablico, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.<\/p>\n Outros temas da agenda negativa para os servidores j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o, em particular, no Senado Federal, que aprovou na CCJ, o PLS 116\/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prev\u00ea a demiss\u00e3o do cargo por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico.<\/p>\n Na C\u00e2mara, encontra-se o PLP 248\/98, em est\u00e1gio bastante avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o. O projeto da era FHC aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Reforma da Previd\u00eancia <\/strong><\/p>\n A PEC 287\/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores p\u00fablicos poder\u00e1 ter sua discuss\u00e3o retomada na C\u00e2mara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade de aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.<\/p>\n Caso seja colocado em vota\u00e7\u00e3o, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sendo necess\u00e1rios 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discuss\u00e3o inicia-se pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; e depois no plen\u00e1rio da Casa, com exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, sendo necess\u00e1rios 49 votos em cada turno.<\/p>\n Segue abaixo quadro resumido das principais amea\u00e7as e logo ao final apontamos tamb\u00e9m a t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, as oportunidades que est\u00e3o no Legislativo:<\/p>\n AMEA\u00c7AS<\/strong><\/p>\n 1) Dispensa por insufici\u00eancia de desempenho (PLP 248\/98<\/a> – C\u00e2mara); OPORTUNIDADES<\/strong><\/p>\n 1) Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT – Negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 3.831\/15<\/a> – C\u00e2mara; PLS 121\/13<\/a> e PLS 287\/13<\/a>); Fonte:\u00a0Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), apontou as principais proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55750,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55749"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55749"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55752,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55749\/revisions\/55752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2) Estabelece crit\u00e9rios de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito no Regime Jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (PLS 288\/15<\/a> – Senado);
\n3) Remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel para servidores p\u00fablicos com base no m\u00e9rito em todos os n\u00edveis de administra\u00e7\u00e3o (PEC 400\/14<\/a> – C\u00e2mara)
\n4) Perda do cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico est\u00e1vel (PLS 116\/17<\/a> – Senado);
\n5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1\/07<\/a> – C\u00e2mara);
\n6) Regulamenta\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es Estatais (PLP 92\/07 – C\u00e2mara);
\n7) Regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores (PLS 710\/11<\/a> e PLS 327\/14<\/a> – Senado; e PL 4.497\/01<\/a> – C\u00e2mara);
\n8) Extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico (PEC 139\/15<\/a> – C\u00e2mara);
\n9) Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16<\/a> – C\u00e2mara);
\n10)\u00a0Crit\u00e9rios para concess\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel a servidor da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios (PEC 400\/14<\/a> – C\u00e2mara);
\n11) Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio destinado ao servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional \/ licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o \/ jornada de trabalho reduzida (MP 792\/17<\/a> – Comiss\u00e3o Mista do Congresso);
\n12) Fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa pelo setor privado (PLS 280\/17 <\/a>– Senado);
\n13) Or\u00e7amento 2018, com suspens\u00e3o de concursos e contrata\u00e7\u00e3o de aprovados (Ploa 20\/17 <\/a>– Congresso);
\n14) Aumento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14% (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo);
\n15) Adiamento de reajuste (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo, necess\u00e1rio alterar a legisla\u00e7\u00e3o aprovada);
\n16) Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo);
\n17) Extin\u00e7\u00e3o de cargos (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo);
\n18) Piso inicial de sal\u00e1rio de servidor no valor de R$ 5 mil (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo); e
\n19) Revis\u00e3o de pagamentos de verbas como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (Em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo).<\/p>\n
\n2) Direito de Greve (PLS 120\/13<\/a> e PLS 287\/13<\/a> – Senado)
\n3) Extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de inativos (PEC 555\/06<\/a> – C\u00e2mara);
\n4) Defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 8.178\/14<\/a> – C\u00e2mara);
\n5) Estabelecimento de aposentadoria em condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou integridade f\u00edsica (PLP 472\/09<\/a> – C\u00e2mara);
\n6) Defini\u00e7\u00e3o de aposentadoria especial para atividade de risco (PLP 330\/06<\/a> – C\u00e2mara);
\n7) Garantia de aposentadoria por invalidez com proventos integrais (PEC 56\/14<\/a> – Senado);
\n8) Corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es da reforma da Previd\u00eancia e extens\u00e3o da paridade (PEC 441\/05<\/a> – C\u00e2mara);
\n9) Revoga\u00e7\u00e3o do decreto que permite a substitui\u00e7\u00e3o de servidores grevistas (PDC 641\/12<\/a> – C\u00e2mara);
\n10) Regulamenta\u00e7\u00e3o de direito de greve dos servidores p\u00fablicos (PLS 287\/13<\/a> – Senado);
\n11) Normas de equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a, de igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de oportunidade e de remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico (PL 238\/15<\/a> – C\u00e2mara);
\n12) Estabelecimento de data certa para a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos (PEC 260\/16<\/a> – C\u00e2mara);
\n13) Cria\u00e7\u00e3o do Vale-Cultura para o servidor p\u00fablico federal (PLS 69\/17<\/a> – Senado); e
\n14)\u00a0Revis\u00e3o geral anual n\u00e3o inferior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria (PEC 220\/16<\/a> – C\u00e2mara).<\/p>\n